TRF2 - 0133301-17.2013.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ: 33.438.250/0026-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 19:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

  • 20/07/2023 19:30

    Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

  • 20/07/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/07/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/07/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/06/2023 17:25

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 11:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/05/2023 11:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 11:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 17:39

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/05/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0133301-17.2013.4.02.5102/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/04/2023 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 16:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2023 16:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

  • 26/04/2023 10:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 17/04/2023 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:27

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 25/10/2021 20:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 25/10/2021 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2021 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/10/2021 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/10/2021 19:21

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 20/10/2021 18:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB13)

  • 20/10/2021 18:37

    Alterado o assunto processual

  • 20/10/2021 17:29

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 20/10/2021 17:29

    Declarada incompetência

  • 18/10/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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