16/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
16/09/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
16/09/2025 12:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50131161920254020000/TRF2
15/09/2025 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 510
15/09/2025 13:55

Juntada de Petição
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 508
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 508
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038177-50.2021.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDIO ROBERTO FRANCA RUBINGER (Espólio)ADVOGADO(A): RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB ES008035)ADVOGADO(A): LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB ES025520)ADVOGADO(A): JULIA CARELLOS DOS SANTOS SCARDUA (OAB ES036208) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 505).

Fica a UNIÃO ciente do futuro redirecionamento dos valores depositados nestes autos (evento 467) para outros processos de saúde em trâmite neste Juízo nos quais esse ente enfrenta notória dificuldade no cumprimento da liminar e/ou obrigação decorrente do título executivo judicial.

Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples.

Após, suspenda-se o curso do feito até que haja a efetiva destinação dos valores depositados na conta judicial nº 0829/635/00021150-6.
11/09/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509
11/09/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509
11/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:31

Despacho
11/09/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:48

Transitado em Julgado
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 495 e 496
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 494
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 493
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 495 e 496
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 493
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 493
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038177-50.2021.4.02.5001/ESAUTOR: CLAUDIO ROBERTO FRANCA RUBINGER (Espólio)ADVOGADO(A): RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB ES008035)ADVOGADO(A): LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB ES025520)ADVOGADO(A): JULIA CARELLOS DOS SANTOS SCARDUA (OAB ES036208)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)[2], nos termos do art. 85, do NCPC, cujas cobranças ficarão suspensas, com fulcro no art. 98, §§ 1°, 2° e 3°, daquele mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/07/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494
17/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:27

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 479
18/04/2025 11:14

Juntada de Petição
15/04/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 479 e 481
03/04/2025 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 480
03/04/2025 16:20

Juntada de Petição
02/04/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
14/03/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:32

Decisão interlocutória
29/01/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
04/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:48

Determinada a intimação
04/12/2024 15:20

Juntado(a)
22/11/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 17:44

Juntada de Petição
28/10/2024 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 460
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
14/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:35

Indeferido o pedido
14/10/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
01/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:20

Despacho
23/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
23/09/2024 14:33

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
06/08/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 19:35

Despacho
19/07/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 436, 437 e 438
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 436, 437 e 438
11/07/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 443 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2024 17:34:59)
11/07/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
11/07/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
11/07/2024 15:54

Juntada de Petição
03/07/2024 17:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 12:47

Determinada a intimação
28/06/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024 11:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017606-89.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 89
27/06/2024 20:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176068920224020000/TRF2
20/06/2024 11:36

Juntada de Petição
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 421, 422, 423 e 424
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 421, 422, 423 e 424
04/06/2024 13:02

Juntado(a)
29/05/2024 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 13:15

Despacho
28/05/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
28/05/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
24/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/05/2024 14:48

Determinada a intimação
24/05/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 410
24/05/2024 12:43

Juntado(a)
23/05/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
22/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/05/2024 15:50

Expedição de ofício
22/05/2024 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/05/2024 14:16

Despacho
21/05/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 18:16

Juntado(a)
13/05/2024 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
13/05/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391, 392 e 393
06/04/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393 e 394
26/03/2024 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/03/2024 18:22

Juntado(a)
26/03/2024 17:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 16:47

Despacho
26/03/2024 14:28

Juntado(a)
14/03/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 13:47

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
13/03/2024 17:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50381775020214025001
27/10/2023 18:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176068920224020000/TRF2
11/05/2023 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176068920224020000/TRF2
02/02/2023 17:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
02/02/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
31/01/2023 18:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 376 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
31/01/2023 18:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 377 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
31/01/2023 18:15

Juntada de Petição
10/01/2023 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 358
10/01/2023 13:22

Juntada de Petição
10/01/2023 13:22

Juntada de Petição
20/12/2022 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/12/2022 15:23

Juntada de Petição
14/12/2022 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 360 Número: 50176068920224020000/TRF2
14/12/2022 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 357
14/12/2022 13:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 369 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
14/12/2022 13:43

Juntada de Petição
07/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357, 358 e 360
04/12/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
30/11/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
29/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
25/11/2022 17:58

Despacho
25/11/2022 15:28

Juntada de Petição
25/11/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022 12:28

Juntado(a)
21/11/2022 13:37

Juntado(a)
17/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
04/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328 e 329
03/11/2022 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/11/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 18:35

Despacho
01/11/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2022 12:19

Juntada de Petição
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328 e 329
25/10/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
25/10/2022 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
25/10/2022 13:21

Intimado em Secretaria
25/10/2022 13:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/10/2022 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
20/10/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
19/10/2022 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/10/2022 18:22

Juntado(a)
19/10/2022 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/10/2022 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/10/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 14:43

Despacho
14/10/2022 18:32

Juntada de Petição
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
19/09/2022 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317
09/09/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
01/09/2022 11:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167705320214020000/TRF2
31/08/2022 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317
31/08/2022 16:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000853420224020000/TRF2
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
16/08/2022 13:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/08/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 18:55

Determinada a intimação
15/08/2022 15:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 310 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
15/08/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
12/08/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
01/08/2022 00:44

Juntada de Petição
15/07/2022 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167705320214020000/TRF2
13/07/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 302
30/06/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
30/06/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
21/06/2022 13:46

Juntada de Petição
21/06/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
20/06/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2022 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2022 18:32

Conclusos para julgamento
13/06/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
08/06/2022 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
18/05/2022 16:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 286
18/05/2022 16:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 292 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
18/05/2022 16:01

Juntada de Petição
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 286 e 288
11/05/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
09/05/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
06/05/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2022 16:35

Conclusos para julgamento
04/05/2022 16:24

Despacho
27/04/2022 17:53

Juntada de Petição
12/04/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
05/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
01/04/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
30/03/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
25/03/2022 13:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50174417620214020000/TRF2
24/03/2022 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
22/03/2022 17:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 262
22/03/2022 17:46

Juntada de Petição
18/03/2022 22:40

Juntada de Petição
17/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
17/03/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
16/03/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/03/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/03/2022 18:36

Expedição de ofício
16/03/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 15:46

Decisão interlocutória
14/03/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
08/03/2022 11:21

Juntada de Petição
08/03/2022 11:19

Juntada de Petição
08/03/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
07/03/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2022 12:56

Determinada a intimação
04/03/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 17:25

Juntada de Petição
03/03/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
03/03/2022 18:48

Juntada de Petição
12/02/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 147 e 142
11/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
10/02/2022 18:52

Juntada de Petição
09/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
01/02/2022 09:28

Juntada de Petição
29/01/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
27/01/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 17:42

Determinada a intimação
27/01/2022 17:28

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
27/01/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
27/01/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/01/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/01/2022 12:53

Expedição de ofício
26/01/2022 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 227 - Conclusos para decisão/despacho - 26/01/2022 17:59:51)
26/01/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
26/01/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
26/01/2022 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174417620214020000/TRF2
26/01/2022 13:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/01/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
25/01/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 110, 111 e 175
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
21/01/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2022 14:48

Decisão interlocutória
21/01/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2022 20:39

Juntada de Petição
19/01/2022 18:14

Juntada de Petição
19/01/2022 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211
18/01/2022 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
17/01/2022 19:22

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
17/01/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2022 18:56

Despacho
17/01/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
17/01/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
17/01/2022 17:11

Juntada de Petição
16/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/01/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 15:22

Juntado(a)
13/01/2022 13:24

Juntado(a)
12/01/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/01/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
12/01/2022 16:43

Decisão interlocutória
12/01/2022 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
12/01/2022 14:00

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
12/01/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 192, 191 e 193
12/01/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 10:52

Juntada de Petição
11/01/2022 19:41

Determinada a intimação
11/01/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 134, 148, 143, 161 e 176
11/01/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/01/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 18:30

Juntado(a)
10/01/2022 17:07

Juntado(a)
10/01/2022 16:19

Juntada de Petição
10/01/2022 13:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000853420224020000/TRF2
10/01/2022 13:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174417620214020000/TRF2
10/01/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/01/2022 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50000853420224020000/TRF2
07/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
07/01/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/01/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/01/2022 13:41

Juntada de Certidão
07/01/2022 13:37

Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESVIT05
07/01/2022 13:37

Juntado(a)
07/01/2022 13:36

Decisão interlocutória
07/01/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022 13:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/01/2022 13:19

Juntada de Petição
07/01/2022 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
06/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
06/01/2022 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
06/01/2022 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
06/01/2022 17:57

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
06/01/2022 17:11

Expedição de Mandado
06/01/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2022 17:09

Determinada a intimação
04/01/2022 20:31

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2022 19:45

Juntada de Petição
03/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
02/01/2022 17:27

Juntada de peças digitalizadas
02/01/2022 15:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/12/2021 17:44

Despacho
31/12/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2021 16:56

Remetidos os Autos - ESVIT05 -> PLANTAO
30/12/2021 15:59

Juntada de Petição
29/12/2021 12:03

Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESVIT05
28/12/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/12/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/12/2021 17:30

Decisão interlocutória
28/12/2021 13:45

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2021 13:41

Juntada de Petição
27/12/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2021 16:42

Decisão interlocutória
27/12/2021 14:52

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2021 13:50

Juntada de Petição
27/12/2021 13:42

Juntada de Petição
27/12/2021 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
25/12/2021 18:39

Juntada de peças digitalizadas
24/12/2021 11:29

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
24/12/2021 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/12/2021 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/12/2021 07:43

Decisão interlocutória
23/12/2021 18:16

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2021 18:14

Juntada de Certidão
23/12/2021 18:12

Remetidos os Autos - ESVIT05 -> PLANTAO
23/12/2021 17:59

Juntada de Petição
22/12/2021 10:18

Juntada de Petição
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 113
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/12/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 101
17/12/2021 17:32

Juntada de Petição
17/12/2021 15:32

Juntada de Petição
17/12/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
15/12/2021 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/12/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/12/2021 16:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174417620214020000/TRF2
10/12/2021 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/12/2021 16:52

Juntado(a)
10/12/2021 15:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/12/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 15:18

Decisão interlocutória
10/12/2021 12:05

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/12/2021 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/12/2021 08:48

Juntada de Petição
09/12/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/12/2021 16:44

Juntada de Petição
09/12/2021 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 13:40

Determinada a intimação
09/12/2021 10:20

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 53, 75, 78 e 91
07/12/2021 17:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174417620214020000/TRF2
07/12/2021 16:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50174417620214020000/TRF2
07/12/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/12/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/12/2021 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/11/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 16:24

Despacho
29/11/2021 15:26

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167705320214020000/TRF2
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
25/11/2021 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/11/2021 17:50

Juntada de Petição
25/11/2021 15:23

Juntada de Petição
25/11/2021 15:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50167705320214020000/TRF2
24/11/2021 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/11/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/11/2021 15:51

Juntado(a)
18/11/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 13:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/11/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/11/2021 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/11/2021 18:04

Juntada de Petição
12/11/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/11/2021 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/11/2021 17:59

Juntada de Petição
12/11/2021 12:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/11/2021 12:36

Juntada de Petição
12/11/2021 12:36

Juntada de Petição
10/11/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
09/11/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/11/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/11/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
06/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/11/2021 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/11/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/11/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/11/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/11/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:18

Concedida a tutela provisória
05/11/2021 14:29

Juntada de Petição
05/11/2021 14:19

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/11/2021 13:37

Juntado(a)
03/11/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 26, 28 e 39
03/11/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/11/2021 14:39

Juntado(a)
03/11/2021 14:27

Juntado(a)
03/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/11/2021 13:16

Determinada a intimação
03/11/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
01/11/2021 08:58

Juntada de Petição
28/10/2021 19:04

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 19:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
28/10/2021 18:59

Juntada de Petição
28/10/2021 18:20

Juntada de Petição
27/10/2021 17:55

Intimado em Secretaria
27/10/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/10/2021 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
27/10/2021 12:16

Juntada de Petição
26/10/2021 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2021 14:17

Juntado(a)
26/10/2021 08:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/10/2021 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/10/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
25/10/2021 13:56

Juntado(a)
25/10/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2021 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2021 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
25/10/2021 13:00

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/10/2021 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2021 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2021 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/10/2021 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2021 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/10/2021 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 20:04

Determinada a intimação
22/10/2021 17:59

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00