TRF2 - 5004281-16.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 16:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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28/05/2024 23:13
Recebidos os autos do STJ
-
06/03/2024 13:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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20/02/2024 17:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 17:17
Decisão interlocutória
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19/02/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/02/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/12/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/12/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/12/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/12/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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06/12/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 16:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/12/2023 16:14
Recurso Especial não admitido
-
01/12/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/11/2023 15:20
Juntada de Certidão
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29/11/2023 12:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
09/11/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/11/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/11/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 07:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
08/11/2023 07:42
Despacho
-
07/11/2023 22:32
Juntada de Petição
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07/11/2023 18:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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07/11/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/10/2023 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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26/10/2023 16:04
Despacho
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23/10/2023 16:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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23/10/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/10/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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04/10/2023 14:31
Despacho
-
02/10/2023 19:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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02/10/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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04/09/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2023 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2023 12:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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25/08/2023 16:50
Juntado(a)
-
25/08/2023 15:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/08/2023 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
02/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5004281-16.2021.4.02.5001/ES (Aditamento: 796) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ALDO CESAR CARVALHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
01/08/2023 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/08/2023 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 796
-
26/07/2023 12:46
Juntado(a)
-
21/07/2023 18:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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21/07/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/07/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/07/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/07/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/07/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/07/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2023 11:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
02/06/2023 13:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
01/06/2023 13:02
Juntado(a)
-
24/05/2023 14:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/05/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5004281-16.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ALDO CESAR CARVALHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/04/2023 19:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
-
26/04/2023 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/04/2023 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67
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20/04/2023 13:47
Juntado(a)
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16/05/2022 13:25
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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13/11/2021 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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13/11/2021 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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11/11/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/11/2021 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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