TRF2 - 5016908-09.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 19:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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24/10/2023 19:23
Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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30/08/2023 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/08/2023 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/08/2023 14:18
Juntada de Petição
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29/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 13:37
Retirado de pauta
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29/08/2023 13:17
Homologada a Desistência do Recurso
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29/08/2023 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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28/08/2023 17:56
Juntada de Petição
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25/08/2023 12:01
Lavrada Certidão
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5016908-09.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR MARQUES (OAB RJ127497) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 21:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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15/08/2023 13:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117
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11/07/2023 13:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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11/07/2023 13:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 32
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05/07/2023 21:14
Juntada de Petição
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04/07/2023 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/07/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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18/06/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2023 14:16
Juntada de Petição
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15/06/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2023 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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14/06/2023 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2023 13:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/06/2023 12:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/05/2023 11:46
Lavrada Certidão
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19/05/2023 13:12
Lavrada Certidão
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5016908-09.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR MARQUES (OAB RJ127497) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
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08/05/2023 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/02/2023 18:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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15/02/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/01/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 14:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/01/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 17:46
Distribuído por prevenção - Número: 50088421720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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