TRF2 - 0189732-78.2017.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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17/07/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 14:17
Retirado de pauta
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15/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0189732-78.2017.4.02.5119/RJ APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (EXEQUENTE) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petições da K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A, ao evento 56, e da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, ao evento 57, apreciadas nesta oportunidade.
Em relação à petição (evento 56, PET1), através da qual a K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A. requer a suspensão do feito, em razão da superveniência do Decreto Federal nº 12.479/2025, que declarou a caducidade da concessão da Rodovia BR-393/RJ, determino: 1) a retirada do processo da Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica de 15/07/2025; bem como 2) a suspensão do feito, por 90 dias, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, para fins de definição sobre a assunção ou não da demanda expropriatória por parte do ente federal competente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Considerando que a caducidade da concessão ocasiona a modificação subjetiva da titularidade do direito material, já que o DNIT é o órgão responsável pela administração das rodovias federais não concedidas, intime-se o DNIT para que, no prazo de 60 dias, manifeste-se sobre eventual interesse na assunção da titularidade da presente ação expropriatória, promovendo, se for o caso, sua habilitação como sucessor processual da autora, nos termos do artigo 108 do CPC.
Já no que tange aos questionamentos suscitados pela ANTT em sua petição (evento 57, EMBDECL1), registra-se que o julgamento incluído em pauta para apreciação colegiada é atinente ao recurso de apelação (evento 114, APELACAO1) interposto contra sentença (evento 105, SENT1) que julgou extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Com efeito, a fase de conhecimento, como apontado pela ANTT, transitou em julgado em 03/11/2023, e o que se apreciaria no julgamento em comento seria a correção da decisão que extinguiu o feito executório.
Ante o exposto, intime-se o DNIT e suspenda-se o processo.
Retire-se de pauta. -
13/07/2025 20:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/07/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:10
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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10/07/2025 17:10
Despacho
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04/07/2025 17:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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02/07/2025 15:56
Juntada de Petição
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30/06/2025 17:21
Juntada de Petição
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27/06/2025 14:22
Juntada de Certidão
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0189732-78.2017.4.02.5119/RJ (Pauta: 42) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO PROCURADOR(A): ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO APELADO: RIMAL COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
25/06/2025 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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25/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 42
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18/06/2025 21:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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10/06/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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10/06/2025 16:26
Juntada de Certidão
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09/06/2025 14:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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04/06/2025 12:26
Processo Reativado - Novo Julgamento
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04/06/2025 12:26
Recebidos os autos - RJBPI01 -> TRF2
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07/11/2023 16:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
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07/11/2023 16:39
Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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02/08/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/08/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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27/07/2023 15:51
Sentença desconstituída - por unanimidade
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30/06/2023 15:30
Juntada de Certidão
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0189732-78.2017.4.02.5119/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO APELADO: RIMAL COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/06/2023 22:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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28/06/2023 22:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/06/2023 22:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150
-
07/06/2023 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/06/2023 13:43
Retirado de pauta
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18/05/2023 16:32
Juntada de Certidão
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18/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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18/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0189732-78.2017.4.02.5119/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO GASPAR DE MELLO APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO APELADO: RIMAL COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
17/05/2023 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
-
17/05/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/05/2023 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
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08/05/2023 14:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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13/01/2023 03:18
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA)
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14/12/2022 16:56
Juntada de Petição
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11/11/2021 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/11/2021 14:03
Juntada de Certidão
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10/11/2021 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/11/2021 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/11/2021 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/11/2021 11:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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08/11/2021 15:20
Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB23)
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26/10/2021 16:12
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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26/10/2021 13:33
Conclusos para decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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25/10/2021 16:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB19 para GAB13) - processo: 01279446320174025119
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21/10/2021 13:34
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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21/10/2021 11:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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21/10/2021 11:30
Despacho
-
01/10/2021 17:39
Distribuído por prevenção - Número: 01974970320174025119/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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