TRF2 - 5029487-91.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 12:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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19/08/2024 22:59
Recebidos os autos do STJ
-
27/02/2024 16:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/02/2024 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 13:45
Recurso Especial Admitido
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31/01/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/01/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 10:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/01/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83
-
29/01/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
23/01/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/01/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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21/12/2023 00:39
Juntada de Petição
-
19/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 13:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/12/2023 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 11:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/12/2023 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/11/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/11/2023 17:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual.
-
28/11/2023 16:52
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
28/11/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 16:37
Retirado de pauta
-
16/11/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
-
16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029487-91.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDERSON SOARES DA SILVA (OAB RJ120220) ADVOGADO(A): BARBARA CASADO PRADO (OAB RJ122914) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GARCIA DANGIOLI (OAB SP227042) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
03/11/2023 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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01/09/2023 11:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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01/09/2023 11:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 54
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/08/2023 09:26
Juntada de Petição
-
15/08/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2023 11:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/08/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/08/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
08/08/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/08/2023 13:27
Juntada de Petição
-
07/08/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/08/2023 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 15:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
03/08/2023 15:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/07/2023 22:07
Juntada de Petição
-
25/07/2023 17:48
Juntada de Petição
-
25/07/2023 17:30
Juntada de Petição
-
24/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029487-91.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDERSON SOARES DA SILVA (OAB RJ120220) ADVOGADO(A): BARBARA CASADO PRADO (OAB RJ122914) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GARCIA DANGIOLI (OAB SP227042) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/07/2023 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
14/07/2023 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2023 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
-
06/07/2023 19:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/05/2023 19:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
23/05/2023 19:47
Retirado de pauta
-
23/05/2023 19:44
Lavrada Certidão
-
23/05/2023 18:27
Juntada de Petição
-
19/05/2023 13:14
Lavrada Certidão
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029487-91.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDERSON SOARES DA SILVA (OAB RJ120220) ADVOGADO(A): BARBARA CASADO PRADO (OAB RJ122914) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GARCIA DANGIOLI (OAB SP227042) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
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05/05/2023 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:01
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
04/10/2019 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
04/10/2019 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
03/10/2019 19:20
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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03/10/2019 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/10/2019 15:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2019 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
-
30/09/2019 18:26
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
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30/09/2019 18:25
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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30/09/2019 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB19 para GAB10)
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30/09/2019 14:10
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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30/09/2019 11:48
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
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27/09/2019 19:19
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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27/09/2019 19:19
Despacho/Decisão - de Expediente
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27/09/2019 16:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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27/09/2019 16:04
Juntada de Petição
-
25/09/2019 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/09/2019 16:23
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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25/09/2019 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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