TRF2 - 5002035-44.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 14:01
Baixa Definitiva
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21/07/2023 14:00
Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023
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21/07/2023 14:00
Lavrada Certidão
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21/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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21/06/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/06/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2023 22:57
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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18/06/2023 22:57
Prejudicado o recurso
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07/06/2023 16:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50090136020234025101/RJ
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23/05/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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23/05/2023 13:40
Retirado de pauta
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23/05/2023 13:37
Lavrada Certidão
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23/05/2023 00:18
Juntada de Petição
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19/05/2023 13:14
Lavrada Certidão
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002035-44.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) AGRAVANTE: NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/A ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
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05/05/2023 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/03/2023 12:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/03/2023 10:38
Juntada de Petição
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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01/03/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/03/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/02/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/02/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/02/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/02/2023 16:06
Não Concedida a Medida Liminar
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23/02/2023 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/02/2023 15:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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