TRF2 - 5083194-66.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 18:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/08/2025 17:07
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 13:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 14:33
Juntada de Petição
-
17/06/2025 13:48
Juntada de Petição
-
17/06/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
05/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/06/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/06/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/05/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
16/05/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/05/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
12/05/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/05/2025 14:03
Juntada de Petição
-
08/05/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/05/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2025 15:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
08/05/2025 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/04/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
-
09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
-
09/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5083194-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELADO: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - FEIRA DE SANTANA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/04/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
-
08/04/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/04/2025 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
06/04/2025 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/03/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
24/03/2025 17:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
01/08/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/08/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
31/07/2023 13:29
Juntada de Petição
-
27/07/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/07/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/07/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 19:25
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 18:52
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/07/2023 18:52
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
07/07/2023 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
07/07/2023 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 29
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/06/2023 07:38
Juntada de Petição
-
26/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/06/2023 14:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/06/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/06/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/06/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/06/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/06/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/06/2023 17:08
Juntada de Petição
-
12/06/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/06/2023 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2023 13:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/06/2023 12:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/05/2023 11:46
Lavrada Certidão
-
19/05/2023 13:14
Lavrada Certidão
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5083194-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELADO: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - FEIRA DE SANTANA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
05/05/2023 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/04/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
20/04/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
18/04/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/04/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005609-75.2023.4.02.0000
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Alfredo Enio Duarte
Advogado: Ari Fernandes Cardoso
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2023 14:58
Processo nº 0119082-94.2016.4.02.5101
Farmoquimica S A
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/04/2023 16:11
Processo nº 5010089-33.2022.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Glaucio de Souza Gomes
Advogado: Leonardo Portes Godoy Vidal
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2022 20:19
Processo nº 5012306-97.2021.4.02.5104
Johnathan Alexandre Duarte
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/05/2023 06:46
Processo nº 5083194-66.2022.4.02.5101
Jacobina Mineracao e Comercio LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Aloisio Augusto Mazeu Martins
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/10/2022 17:37