TRF2 - 5003167-39.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ELZA FERREIRA DE PAULA

CPF *26.***.*08-20

AIDA SBANO DA SILVA

CPF *09.***.*60-72

EUZIRIA DO NASCIMENTO PIERONI

CPF *21.***.*10-44

INACY VASCONCELLOS VELLOSO

CPF *97.***.*60-44

IRANY VASCONCELLOS VELLOSO

CPF *87.***.*50-82

JOSEFA CONCEICAO DE FIGUEIREDO

CPF *02.***.*75-20

MARIA NATIVIDADE DO NASCIMENTO GOMES

CPF *18.***.*57-34

THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS

CPF *23.***.*33-68

ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS

CPF *23.***.*25-90

ZAIRA MERCADANTE MEDEIROS THOME

CPF *20.***.*97-91

MARIA ISABEL TEIXEIRA

CPF *02.***.*44-64

SONIA CASSIA SAMPAIO SURACI

CPF *96.***.*82-49

Advogados

TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA

OAB: 165875/RJ

CPF *03.***.*07-80

TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA

OAB: 050259/RJ

CPF *59.***.*14-49

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB: 181529/RJ

CPF *54.***.*87-98

ARISMAR AMORIM JUNIOR

OAB: 161990/SP

CPF *46.***.*69-31

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM

OAB: 271130/SP

CPF *86.***.*00-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 23:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003167392023402000020240816232051

  • 16/08/2024 17:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/08/2024 17:48

    Despacho

  • 15/08/2024 18:11

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/08/2024 22:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 11/07/2024 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 25/06/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/06/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174

  • 24/06/2024 15:07

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 176

  • 29/05/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 29/05/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 11:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/05/2024 11:57

    Recurso Especial não admitido

  • 23/05/2024 18:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/05/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 10:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 19/05/2024 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

  • 25/03/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141

  • 22/03/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141

  • 27/02/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 27/02/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 23/02/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 23/02/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2024 18:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/02/2024 18:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/02/2024 15:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/12/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5003167-39.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ELZA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVADO: ZAIRA MERCADANTE MEDEIROS THOME ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: AIDA SBANO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: MARIA NATIVIDADE DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: JOSEFA CONCEICAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: IRANY VASCONCELLOS VELLOSO ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: INACY VASCONCELLOS VELLOSO ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: SONIA CASSIA SAMPAIO SURACI (Sucessor) ADVOGADO(A): TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA (OAB RJ165875) ADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM (OAB SP271130) AGRAVADO: EUZIRIA DO NASCIMENTO PIERONI ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: MARIA ISABEL TEIXEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA (OAB RJ165875) ADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM (OAB SP271130) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 04/12/2023 19:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

  • 04/12/2023 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 04/12/2023 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 108

  • 29/11/2023 13:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

  • 23/11/2023 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 17/11/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 17/11/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 14/11/2023 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 12/11/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 12/11/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 10/11/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 19:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/11/2023 15:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 09/11/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

  • 01/11/2023 01:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 01/11/2023 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 25/10/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 25/10/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 14:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/10/2023 14:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2023 18:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/09/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5003167-39.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: AIDA SBANO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: MARIA NATIVIDADE DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: JOSEFA CONCEICAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: IRANY VASCONCELLOS VELLOSO ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: INACY VASCONCELLOS VELLOSO ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: SONIA CASSIA SAMPAIO SURACI (Sucessor) ADVOGADO(A): TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA (OAB RJ165875) ADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM (OAB SP271130) AGRAVADO: EUZIRIA DO NASCIMENTO PIERONI ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: MARIA ISABEL TEIXEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA (OAB RJ165875) ADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM (OAB SP271130) AGRAVADO: ELZA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) AGRAVADO: ZAIRA MERCADANTE MEDEIROS THOME ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 14/09/2023 15:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/09/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

  • 06/09/2023 16:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 24/08/2023 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 24/08/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/08/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

  • 31/07/2023 15:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 30/07/2023 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 51

  • 06/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/07/2023 12:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 04/07/2023 12:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 03/07/2023 22:15

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/06/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 15:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/06/2023 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 16:30

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/05/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5003167-39.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ELZA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: ZAIRA MERCADANTE MEDEIROS THOME ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: AIDA SBANO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: MARIA NATIVIDADE DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: JOSEFA CONCEICAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: IRANY VASCONCELLOS VELLOSO ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: INACY VASCONCELLOS VELLOSO ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: SONIA CASSIA SAMPAIO SURACI (Sucessor) ADVOGADO(A): TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA (OAB RJ165875) ADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM (OAB SP271130) AGRAVADO: EUZIRIA DO NASCIMENTO PIERONI ADVOGADO(A): TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (OAB RJ050259) AGRAVADO: MARIA ISABEL TEIXEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): TERESA RAQUEL NORONHA BEZERRA MOREIRA (OAB RJ165875) ADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990) ADVOGADO(A): KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM (OAB SP271130) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 17/05/2023 17:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023

  • 17/05/2023 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2023 15:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

  • 10/05/2023 16:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/04/2023 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 25/04/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/04/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/04/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 19/04/2023 23:57

    Juntada de Petição

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 20/03/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/03/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 14/03/2023 18:52

    Determinada a intimação

  • 14/03/2023 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 14/03/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 11:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 14/03/2023 11:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 315 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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