TRF2 - 5005528-29.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2023 11:19
Baixa Definitiva
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13/06/2023 11:19
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023
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13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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31/05/2023 12:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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31/05/2023 12:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2023 22:39
Juntada de Petição
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29/05/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 17:03
Retirado de pauta
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29/05/2023 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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29/05/2023 16:21
Homologada a Desistência do Recurso
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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18/05/2023 13:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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18/05/2023 12:23
Juntada de Petição
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17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
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17/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5005528-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS (OAB RJ204648) ADVOGADO(A): MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS (OAB RJ225001) ADVOGADO(A): TIAGO VASCONCELOS SEVERINI (OAB RJ151421) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO(A): PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA (OAB RJ179315) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) AGRAVANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS (OAB RJ204648) ADVOGADO(A): MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS (OAB RJ225001) ADVOGADO(A): TIAGO VASCONCELOS SEVERINI (OAB RJ151421) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO(A): PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA (OAB RJ179315) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
16/05/2023 16:04
Juntada de Certidão
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16/05/2023 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
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16/05/2023 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
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16/05/2023 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/05/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2023 12:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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11/05/2023 18:32
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
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11/05/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/05/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/05/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2023 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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08/05/2023 13:54
Não Concedida a Medida Liminar
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08/05/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2023 17:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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02/05/2023 16:38
Juntada de Petição
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02/05/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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02/05/2023 14:50
Determinada a intimação
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28/04/2023 18:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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