TRF2 - 5016753-80.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 14:57
Baixa Definitiva
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28/07/2023 14:54
Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023
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28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/06/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/06/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/06/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2023 12:54
Juntada de Petição
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05/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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05/06/2023 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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02/06/2023 15:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2023 11:25
Lavrada Certidão
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12/05/2023 12:15
Lavrada Certidão
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016753-80.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CUMBUCA MINEIRA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB MG154344) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/05/2023 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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02/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/05/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
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28/04/2023 19:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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16/03/2023 19:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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16/03/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/03/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2023 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/12/2022 13:51
Juntada de Petição
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19/12/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 08:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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19/12/2022 08:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/11/2022 15:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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