STJ - 5016679-26.2022.4.02.0000

19/03/2024 07:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2024 07:43

Transitado em Julgado em 18/03/2024

21/12/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

20/12/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023 21:50

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11/12/2023 08:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/12/2023 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/12/2023 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO