TRF2 - 5013133-60.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2023 09:12
Baixa Definitiva
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31/07/2023 09:01
Transitado em Julgado
-
29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 48
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21/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 47
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 44
-
19/06/2023 16:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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19/06/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 41, 43, 44, 45 e 48
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15/06/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/06/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/06/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 46
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08/06/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/06/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/06/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/06/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/06/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/06/2023 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 11:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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05/06/2023 11:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2023 14:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5013133-60.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 211) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MARCIO CRISTIANO BAIANO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB RJ189497) ADVOGADO(A): LARISSA MARIA DOBELE PEREIRA (OAB RJ211151) AGRAVADO: FRANCISCO SILVA DOUDEMENT ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB RJ189497) ADVOGADO(A): LARISSA MARIA DOBELE PEREIRA (OAB RJ211151) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROCURADOR(A): MARCELO MACEDO DIAS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: ITAPOA CLUBE ADVOGADO(A): LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (OAB MG075277) ADVOGADO(A): RAFAEL BUZELIN GODINHO (OAB MG072971) AGRAVADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB RJ189497) ADVOGADO(A): LARISSA MARIA DOBELE PEREIRA (OAB RJ211151) ADVOGADO(A): MARGARETH DE LENA COSTA (OAB RJ106610) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/05/2023 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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04/05/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/05/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 211
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04/05/2023 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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17/03/2023 11:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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30/01/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
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19/01/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/01/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/01/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/01/2023 16:47
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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25/11/2022 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 18:17
Não conhecido o recurso
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23/11/2022 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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15/09/2022 13:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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15/09/2022 12:35
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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14/09/2022 20:29
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 311 do processo originário.Número: 00035158920164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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