TRF2 - 5003138-86.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 13:10
Baixa Definitiva
-
01/10/2024 13:10
Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
27/09/2024 07:30
Juntada de Petição
-
27/09/2024 07:30
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
13/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
13/08/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
08/08/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
05/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 19:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/08/2024 19:03
Prejudicado o Recurso Especial
-
02/08/2024 10:02
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
21/06/2024 13:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
21/06/2024 13:39
Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
20/06/2024 20:22
Juntada de Petição
-
19/06/2024 13:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5083058-69.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25
-
13/06/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/06/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
12/06/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
10/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
07/06/2024 18:06
Juntado(a)
-
17/05/2024 11:04
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
-
17/05/2024 11:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 14:57
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
-
15/05/2024 15:39
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5003138-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: LEILA ALMEIDA DE SA CAMPOS ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) AGRAVADO: COLEGIO PEDRO II - CPII PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
10/04/2024 18:06
Juntado(a)
-
09/04/2024 19:02
Despacho
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 234
-
19/03/2024 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
19/03/2024 11:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/03/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
17/03/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
08/03/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
07/03/2024 23:55
Juntada de Petição
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/02/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/02/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/02/2024 15:31
Recurso Especial não admitido
-
05/09/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/09/2023 19:44
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 10:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
04/09/2023 10:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
03/09/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/09/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/08/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/08/2023 18:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/08/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/08/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
04/08/2023 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/07/2023 00:04
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 31 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5003138-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: LEILA ALMEIDA DE SA CAMPOS ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) AGRAVADO: COLEGIO PEDRO II - CPII PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
06/07/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
06/07/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
05/07/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/06/2023 11:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
27/06/2023 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/06/2023 07:34
Intimado em Secretaria
-
23/06/2023 07:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/06/2023 10:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
22/06/2023 10:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
21/06/2023 17:15
Juntada de Petição
-
14/06/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/06/2023 09:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/06/2023 11:28
Lavrada Certidão
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
-
10/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5003138-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA AGRAVANTE: LEILA ALMEIDA DE SA CAMPOS ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) AGRAVADO: COLEGIO PEDRO II - CPII PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/05/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
-
09/05/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/05/2023 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
08/05/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/04/2023 14:19
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/03/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/03/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/03/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/03/2023 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2023 16:45
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/03/2023 12:59
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
13/03/2023 16:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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