09/09/2025 13:27

Juntada de Certidão
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00
08/09/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 23 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 18/09/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.

Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.

Agravo de Instrumento Nº 5016433-64.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 75) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: PAULO NASCIMENTO LIMAS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: PEDRO FORTES DE PADUA FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SALVIO NOGARE MORAES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SILVIO GOMES MARCELINO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SONIA REGINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
05/09/2025 22:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/09/2025 22:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00 Sequencial: 75
29/08/2025 09:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
12/08/2025 10:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
12/08/2025 07:48

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
11/08/2025 16:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
06/08/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192 e 193
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178 e 179
30/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193
28/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
11/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/07/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179
10/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5016433-64.2021.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESAGRAVADO: PAULO NASCIMENTO LIMASADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: PEDRO FORTES DE PADUA FILHOADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: SALVIO NOGARE MORAESADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: SILVIO GOMES MARCELINOADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: SONIA REGINA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EMENTA Direito PROCESSUAL CIVIL e Administrativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento. Omissão. determinação de novo julgamento.

CUMPRIMENTO Individual DE SENTENÇA COLETIVa. GDIBGE. prévia regulamentação das avaliações de desempenho.

Súmula Vinculante n. 20. título EXIGÍVEL. existência de parcela de caráter genérico. ação rescisória. coisa julgada.

Correção monetária.

IPCA-E.. 1.

No mandado de segurança coletivo nº 0002254-59.2009.4.02.5101, a segurança foi deferida com o reconhecimento da natureza genérica da parcela institucional paga indistintamente a todos os servidores, pelo que deveria ser estendida aos inativos. A menção à Súmula Vinculante nº 20 atuou como argumento de reforço, no sentido de evidenciar que os inativos (aposentados e pensionistas) fazem jus a parcelas de natureza genérica. 2.

Na ação rescisória (0009758-54.2013.4.02.0000) tratou-se da inexigibilidade do título em função da regulamentação da avaliação.

Tal argumento foi rejeitado pela maioria da Terceira Seção Especializada, que decidiu manter o acórdão que concedeu a segurança coletiva. De modo que não cabe mais discussão acerca da higidez do julgado em confronto com a Súmula Vinculante nº 20. 3.

No mérito recursal, é reconhecida a incidência do IPCA-E, como indexador de atualização monterária, observados os parâmetros definidos no título judicial. 4. Embargos de declaração providos com efeitos infringentes.

Agravo de instrumento improvido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para afastar a extinção por inexigibilidade do título, e negar provimento ao agravo de instrumento interposto, para manter a decisão recorrida - Evento 192 eProc JFRJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
09/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
09/07/2025 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 07:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
08/07/2025 18:31

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
08/07/2025 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
03/07/2025 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
30/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025 Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59
03/06/2025 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025
03/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59 Sequencial: 25
30/05/2025 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
07/05/2025 18:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
07/05/2025 18:01

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
07/05/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
17/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150
15/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150
03/04/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/04/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
27/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
27/03/2025 13:55

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
27/03/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
25/03/2025 12:39

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
24/03/2025 20:16

Recebidos os autos do STJ
19/03/2024 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130
03/02/2024 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131
18/01/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/01/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 20:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
15/01/2024 20:20

Recurso Extraordinário admitido
15/01/2024 20:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
15/01/2024 20:20

Recurso Especial Admitido
04/05/2023 00:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/04/2023 13:16

Juntada de Certidão
08/04/2023 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/04/2023 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
04/04/2023 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
04/04/2023 07:47

Juntada de Petição
28/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2023 12:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/03/2023 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
15/02/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
11/02/2023 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106
18/01/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/01/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/01/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
09/01/2023 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/01/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
09/01/2023 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
09/01/2023 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/01/2023 15:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
11/11/2022 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/09/2022 11:47

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5016433-64.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: SONIA REGINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SILVIO GOMES MARCELINO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SALVIO NOGARE MORAES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: PEDRO FORTES DE PADUA FILHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: PAULO NASCIMENTO LIMAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
27/09/2022 15:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
27/09/2022 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/09/2022 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/10/2022 13:00 Sequencial: 86
12/09/2022 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
05/09/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
05/09/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/09/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
25/08/2022 18:35

Determinada a intimação
25/08/2022 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
25/08/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75
10/08/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/08/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/08/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
08/08/2022 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2022 13:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
05/08/2022 13:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
05/08/2022 12:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
04/08/2022 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
30/06/2022 12:10

Juntada de Certidão
30/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022 Data da sessão: 26/07/2022 13:00:00
30/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5016433-64.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: PEDRO FORTES DE PADUA FILHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: PAULO NASCIMENTO LIMAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SONIA REGINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SILVIO GOMES MARCELINO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SALVIO NOGARE MORAES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
28/06/2022 22:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
28/06/2022 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/06/2022 22:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2022 13:00 Sequencial: 58
20/06/2022 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
23/05/2022 11:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
23/05/2022 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/05/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/05/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
16/05/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
13/05/2022 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
13/05/2022 18:53

Determinada a intimação
12/05/2022 18:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
12/05/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
03/05/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 21:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
02/05/2022 21:19

Determinada a intimação
02/05/2022 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
26/04/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/04/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/04/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 19:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
08/04/2022 10:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
07/04/2022 16:43

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
07/04/2022 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2022 11:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
31/03/2022 16:37

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
23/02/2022 14:25

Juntada de Certidão
23/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022 Data da sessão: 22/03/2022 13:00:00
23/02/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5016433-64.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: PAULO NASCIMENTO LIMAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SALVIO NOGARE MORAES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SONIA REGINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: PEDRO FORTES DE PADUA FILHO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SILVIO GOMES MARCELINO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
21/02/2022 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2022 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2022 13:00 Sequencial: 65
19/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/02/2022 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
31/01/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/01/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
23/11/2021 17:38

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:38

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
22/11/2021 15:38

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2021 16:10

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 192 do processo originário.Número: 00049592620174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00