TRF2 - 5003992-17.2020.4.02.5002
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003992-17.2020.4.02.5002/ESREQUERENTE: LAURO CEZAR FERREIRA CONSTANTINOADVOGADO(A): DEIJAYME TEIXEIRA VIANA (OAB ES004392)SENTENÇASatisfeita a obrigação, conforme Demonstrativo(s) de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código.
Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) do teor do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento, que indica(m) o beneficiário da requisição de pagamento, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários.
Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento geram novas contas bancárias, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I. -
07/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 13:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/04/2025 13:51
Conclusos para julgamento
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29/09/2024 04:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5084878-37.2024.4.02.9666/TRF (DEIJAYME TEIXEIRA VIANA)
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29/09/2024 04:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5084877-52.2024.4.02.9666/TRF (LAURO CEZAR FERREIRA CONSTANTINO)
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03/09/2024 20:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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28/08/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-91 processada no TRF2 com o no. 50848783720244029666/TRF (DEIJAYME TEIXEIRA VIANA)
-
28/08/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-91 processada no TRF2 com o no. 50848775220244029666/TRF (LAURO CEZAR FERREIRA CONSTANTINO)
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27/08/2024 13:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-91
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/07/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
13/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/06/2024 16:38:24)
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13/06/2024 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/06/2024 16:38:24)
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13/06/2024 16:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-91
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03/05/2024 11:55
Juntada de Petição
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17/04/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
20/02/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 19:48
Determinada a intimação
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20/02/2024 14:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/11/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/08/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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29/07/2023 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2023 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2023 07:17
Determinada a intimação
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28/07/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2023 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02S para ESCAC01F)
-
30/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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09/05/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 18:24
Declarada incompetência
-
09/05/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2023 15:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
-
05/05/2023 15:09
Transitado em Julgado
-
05/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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31/03/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 16:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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13/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003992-17.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 446) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LAURO CEZAR FERREIRA CONSTANTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEIJAYME TEIXEIRA VIANA (OAB ES004392) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
10/03/2023 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/03/2023 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/03/2023 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 446
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11/02/2023 09:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/02/2023 09:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/09/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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27/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/08/2021 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/08/2021 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2021 20:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/07/2021 18:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/07/2021 15:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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13/07/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2021 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/06/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
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01/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2021 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/04/2021 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/04/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/04/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2021 17:15
Julgado procedente o pedido
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23/02/2021 15:47
Autos com Juiz para Sentença
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06/11/2020 12:47
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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05/10/2020 18:22
Juntada de Petição
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29/09/2020 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2020 18:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2020 18:39
Determinada a citação
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27/08/2020 14:58
Juntada de Certidão
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07/07/2020 13:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/07/2020 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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