TRF2 - 0195902-20.2017.4.02.5102

1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ: 31.027.527/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LABORATORIO TOSTES - ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA

CNPJ: 30.082.986/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 13:26

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2024 13:26

    Transitado em Julgado

  • 21/05/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 21/05/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 21/05/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2024 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2024 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 12/12/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 11/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 11:11

    Juntada de Petição

  • 02/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 17:17

    Despacho

  • 16/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/07/2023 14:52

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 11/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2023

  • 11/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2023

  • 11/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0195902-20.2017.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: LABORATORIO TOSTES - ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA EDITAL Nº 510010317131 EDITAL DE INTIMAÇÃO  COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.   F A Z  S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 01959022020174025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e executado LABORATORIO TOSTES - ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA(E OUTRO(S)).

    E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema BACENJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80:   Executado(s): LABORATORIO TOSTES - ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA, CNPJ: 30082986000157VALOR TRANSFERIDO: R$ 29.155,02 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes  Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00  às 17:00  horas.

    DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 09/05/2023.

    Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei.

    E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.

    Juiz(a).    

  • 10/05/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

  • 09/05/2023 17:18

    Expedição de Edital - intimação

  • 13/04/2023 13:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 10/04/2023 21:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

  • 30/03/2023 16:41

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 30/03/2023 11:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/02/2023 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/01/2023 15:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2022 14:53

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2022 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/09/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 11:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2022 10:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2022 12:00

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2022 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/03/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/03/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2022 16:57

    Despacho

  • 06/02/2022 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/12/2021 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2021 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 11:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 08/11/2021 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 04/11/2021 16:50

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 22/07/2021 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/07/2021 17:13:35)

  • 22/07/2021 17:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/07/2021 22:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 13/07/2021 09:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 31/05/2021 18:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 15/05/2021 05:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 07/05/2021 12:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 22/01/2021 18:16

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 22/01/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 00:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 01/09/2020 22:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 01/09/2020 21:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 01/09/2020 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 29/06/2020 15:52

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 29/06/2020 15:52

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 29/06/2020 15:52

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 29/06/2020 15:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/05/2020 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/05/2020 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 02:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 13:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 22:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 08/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 27/02/2020 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/02/2020 13:13

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/10/2019 12:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/10/2019 12:27

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 11/10/2019 18:11

    Juntada de Petição

  • 27/09/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 06/09/2019 18:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 14/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2019 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2019 15:59

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 02/06/2019 22:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 28/05/2019 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 23/05/2019 16:30

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 23/03/2019 19:31

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 03/03/2019 14:20

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

  • 02/03/2019 20:46

    Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

  • 02/03/2019 20:43

    Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

  • 02/03/2019 20:36

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

  • 12/02/2019 16:38

    Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

  • 12/02/2019 16:32

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

  • 16/10/2018 15:31

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

  • 16/10/2018 15:30

    Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

  • 11/10/2018 17:07

    Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

  • 08/10/2018 12:21

    Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

  • 08/10/2018 12:14

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

  • 28/09/2018 17:25

    Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

  • 28/09/2018 17:24

    Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

  • 28/09/2018 17:19

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

  • 22/06/2018 16:25

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

  • 23/05/2018 18:42

    Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

  • 13/03/2018 11:18

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

  • 13/03/2018 11:12

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

  • 23/02/2018 16:24

    Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

  • 23/02/2018 16:14

    Certidão - Custas - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

  • 17/10/2017 16:42

    Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

  • 17/10/2017 16:41

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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