TRF2 - 5002101-58.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 13:51
Baixa Definitiva
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26/07/2023 13:51
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023
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26/07/2023 13:50
Lavrada Certidão
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25/07/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
15/07/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/07/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/07/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/07/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2023 08:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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23/06/2023 17:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
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23/06/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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07/06/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/06/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2023 16:38
Juntada de Petição
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29/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 13:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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29/05/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2023 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/05/2023 13:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/05/2023 12:30
Lavrada Certidão
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05/05/2023 12:20
Lavrada Certidão
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002101-58.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: MARIA VALDECH GONÇALVES ADVOGADO(A): RAFAEL NOSS DE SOUZA (OAB RJ220744) ADVOGADO(A): GIULLIANO DE SA CARVALHO (OAB RJ231589) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32
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24/04/2023 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/03/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/03/2023 21:55
Juntada de Petição
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28/02/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2023 19:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB29 para GAB11)
-
28/02/2023 19:11
Alterado o assunto processual
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28/02/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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28/02/2023 18:19
Declarada incompetência
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02/05/2022 13:40
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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04/04/2022 06:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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01/04/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2022 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2022 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/03/2022 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/03/2022 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2022 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 12:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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09/03/2022 12:09
Determinada a intimação
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21/02/2022 16:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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