10/09/2024 17:24

Baixa Definitiva
10/09/2024 17:24

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
09/09/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
03/08/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
17/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/07/2024 18:01

Recurso Especial não admitido
16/07/2024 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
12/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
18/06/2024 15:52

Juntada de Petição
06/06/2024 16:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 118
06/06/2024 15:42

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
28/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/05/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109
16/04/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/04/2024 14:38

Juntado(a)
11/04/2024 15:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
20/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:29

Juntado(a)
18/03/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5018012-13.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS AGRAVADO: CENTAURO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA S/A ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
15/03/2024 12:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
11/03/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/03/2024 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59 Sequencial: 89
22/02/2024 17:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
02/02/2024 10:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
01/02/2024 12:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
01/02/2024 09:57

Juntada de Petição
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/01/2024 17:43

Juntada de Petição
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/12/2023 15:20

Juntada de Petição
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77
09/11/2023 17:16

Juntada de Petição
07/11/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/11/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 17:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/10/2023 17:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
31/10/2023 15:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/10/2023 15:25

Negado seguimento a Recurso Especial
20/09/2023 11:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
18/09/2023 17:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 60
18/09/2023 15:28

Juntada de Petição
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/09/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
14/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/08/2023 09:42

Juntada de Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52
08/08/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/08/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/08/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
27/07/2023 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/07/2023 19:17

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/07/2023 18:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
10/07/2023 14:54

Juntada de Petição
04/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023 Data da sessão: 19/07/2023 13:00:00
04/07/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 19 de Julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federalintimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual,para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, daResolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5018012-13.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 247) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROCURADOR(A): VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR AGRAVADO: CENTAURO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA S/A ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
30/06/2023 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
30/06/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2023 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2023 13:00 Sequencial: 247
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/06/2023 16:20

Juntada de Petição
21/06/2023 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
09/06/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
29/05/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
18/05/2023 16:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/05/2023 16:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/05/2023 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023 Data da sessão: 17/05/2023 14:00:00
02/05/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5018012-13.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: CENTAURO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA S/A ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROCURADOR(A): VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
27/04/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/04/2023 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/05/2023 14:00 Sequencial: 152
26/04/2023 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
19/04/2023 21:51

Juntada de Petição
19/04/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
19/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/03/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/02/2023 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
16/01/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/01/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/01/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
12/01/2023 12:38

Determinada a intimação
09/01/2023 10:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
09/01/2023 05:46

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
28/12/2022 19:56

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 77 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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