10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010316-85.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JAQUELINE SILVA MULLER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): fernanda souza da silva (OAB RS069830)ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) DESPACHO/DECISÃO 1 - A Contadoria Judicial é órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, devendo, assim, prevalecer os cálculos elaborados pela parte equidistante, na forma do preciso precedente judicial abaixo transcrito: “PREVIDENCIÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

REAJUSTAMENTO BENEFÍCIO.

CRITÉRIOS DA LEI Nº 8.213/91.

CÁLCULOS DA CONTADORIA. 1.

O título executivo condenou o INSS ao reajustamento do benefício na forma dos critérios previstos na Lei nº 8213/91. 2.

O cerne da controvérsia no presente recurso cinge-se ao argumento do apelante de que o Contador Judicial não teria aplicado os critérios definidos na Lei nº 8.213/91 no art. 41, inci, I, com a redação dada pela Medida provisória nº 2187-13, de 24 de julho de 1991, que em seu art. 4º deu nova redação ao § 9º para que quando do reajustamento do benefício, poderiam ser utilizados índices que representem a variação de que trata o inciso IV deste artigo, divulgado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade, na forma do regulamento. 3.

O Contador Judicial elabora seus cálculos com base em programa próprio implantado pelo sistema de informática observando as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria. 4.

Os cálculos elaborados pelo perito do Juízo gozam de presunção de veracidade iuris tantum, merecendo, portanto, fé pública até prova em contrário. 5.

Não tendo a parte apelante comprovado cabalmente a existência de erro nos cálculos do Contador, devem os mesmos prevalecer. 6.

Negado provimento ao recurso.”(TRF-2ª Região.

Segunda Turma Especializada.

Processo nº 200451015198800.

AC - APELAÇÃO CIVEL – 466625.

Relatora: Desembargadora Federal Liliane Roriz.

E-DJF2R - Data 12/01/2011 – Página 152/153) Acrescente-se que, por força do despacho do Evento 70, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial "para verificar se os cálculos da RMI do benefício em questão elaborados pela parte autora no Evento 68 estão em conformidade com o título executivo judicial (Eventos 30 e 47) ou se procede o respectivo valor encontrado pelo INSS no Evento 59".

A Contadoria Judicial realizou, então, os cálculos do Evento 80, apurando, a título de nova RMIl do benefício em questão, o montante de R$ 2.039,29 Registre-se que o Contador Judicial ainda fez as seguintes observações, abaixo transcritas: "Cumpre o r.

Despacho de evento 70: Verificados os cálculos da RMI do benefício em questão elaborados pela parte autora no Evento 68 (TC: 31a 5m 28d).

Não estão em conformidade com o título executivo judicial (Eventos 30 - improcedente e 47 - 30 anos, 7 meses e 10 dias de atividade).

Não procedendo também o respectivo valor encontrado pelo INSS no Evento 59 (TC: 29a 07m 01d).

Além de não somar os salários de contribuição concomitantes.

Diante do supracitado, segue a apuração da RMI, smj, a ser revista, considerando: 1 - A soma dos salários de contribuição concomitantes de 10 a 12/2011; 05/2014; 08/2014; 2 - TC de 30 anos, 7 meses e 10 dias de atividade nos termos do julgado de evento 47).

Com alteração do fator previdenciário.

A superior consideração." Por sua vez, instadas a se manifestarem, a parte Exequente e o INSS concordaram com os aludidos cálculos da Contadoria Judicial (Eventos 86 e 89). 2 - Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente existente, fixo a nova RMI do benefício em questão no valor de R$ 2.039,29, conforme cálculos da Contadoria Judicial do Evento 80. 3 - Preclusa a presente decisão, intime-se o INSS para, no prazo de até 30 (trinta) dias, demonstrar a este Juízo a implantação da nova RMI do benefício (R$ 2.039,29), apresentando, ainda, caso seja possível, os cálculos das diferenças que entender cabíveis, nos moldes do artigo 526 do CPC.

Intime-se, também, o chefe da AADJ, a fim de dar maior celeridade no cumprimento da decisão. 4 - Com a manifestação do INSS, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso haja concordância da mesma com os cálculos da Autarquia, expeça a Secretaria os respectivos ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n° 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos apresentados pelo INSS. 5 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n° 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. 6 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.
31/08/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2025 21:09

Decisão interlocutória
30/08/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010316-85.2018.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOEXEQUENTE: JAQUELINE SILVA MULLER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): fernanda souza da silva (OAB RS069830)ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 08/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 74 - 04/02/2025 - Decisão interlocutória
16/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 18:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09
28/03/2025 18:11

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
07/03/2025 10:16

Juntada de Petição
03/03/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/02/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 07:59

Decisão interlocutória
03/02/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 18:24

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09
04/07/2024 12:51

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
04/07/2024 10:49

Despacho
26/06/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/03/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:55

Decisão interlocutória
15/03/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/10/2023 11:17

Juntada de Petição
06/10/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/09/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/09/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 16:32

Decisão interlocutória
13/09/2023 12:38

Alterado o assunto processual
13/09/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/09/2023 18:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50103168520184025101
01/04/2020 15:55

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
01/04/2020 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
26/03/2020 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/03/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
18/03/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 405,75 em 17/03/2020 Número de referência: 661389
16/03/2020 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020 16:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/03/2020 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020 14:44

Juntada de Certidão
12/03/2020 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
06/02/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
03/02/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2020 16:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
20/09/2019 18:47

Autos com Juiz para Sentença
17/08/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
19/07/2019 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
04/07/2019 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
28/06/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2019 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/05/2019 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2018 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2018 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
26/10/2018 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
24/10/2018 08:01

Juntada de Petição
19/10/2018 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2018 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2018 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/09/2018 09:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
14/09/2018 20:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2018 17:50

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/09/2018 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2018 16:21

Lavrada Certidão
11/09/2018 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
20/08/2018 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2018 14:18

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/08/2018 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2018 14:48

Juntada de Petição
09/07/2018 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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