TRF2 - 0059831-87.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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03/07/2025 09:17
Recebidos os autos do STJ
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17/05/2024 21:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0059831872012402510120240517213245
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17/05/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/05/2024 16:21
Recurso Especial Admitido
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16/05/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2024 10:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/03/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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21/03/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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15/03/2024 14:35
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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09/03/2024 16:41
Lavrada Certidão
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21/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>
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21/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação Cível Nº 0059831-87.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELIANE SOARES DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
20/02/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024
-
20/02/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 122
-
19/02/2024 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
18/01/2024 14:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17
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09/01/2024 15:48
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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09/01/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/12/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/12/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 09:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/12/2023 09:42
Recurso Especial não admitido
-
22/06/2023 10:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/06/2023 14:27
Juntada de Certidão
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21/06/2023 13:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
21/06/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
02/06/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/06/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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26/05/2023 11:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/05/2023 16:55
Lavrada Certidão
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0059831-87.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELIANE SOARES DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/04/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
-
24/04/2023 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/04/2023 15:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
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24/04/2023 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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19/04/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
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19/04/2023 15:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/03/2021 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/03/2021 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/03/2021 23:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2021 23:48
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/03/2021 23:47
Julgamento - Retirado de Pauta
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26/02/2021 20:28
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP
-
26/02/2021 20:28
Despacho
-
13/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>
-
11/02/2021 20:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/02/2021 20:09
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 195
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08/02/2021 15:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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03/11/2020 16:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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03/11/2020 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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27/10/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
23/10/2020 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/10/2020 12:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
22/10/2020 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/10/2020 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/10/2020 20:27
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
22/10/2020 20:27
Juntada - Julgamento
-
19/10/2020 22:26
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
23/09/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>
-
23/09/2020 00:24
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 00:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2020 00:56
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 104
-
18/09/2020 18:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
14/09/2020 19:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB17)
-
14/09/2020 19:50
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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14/09/2020 15:09
Julgamento - Retirado de Pauta
-
10/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2020 13:00
Lavrada Certidão
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31/08/2020 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/08/2020 19:02
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
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31/08/2020 19:01
Declarada incompetência
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27/08/2020 14:16
Lavrada Certidão
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21/08/2020 08:20
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2020
-
18/08/2020 18:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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18/08/2020 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2020 13:54
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 125
-
05/08/2020 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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