TRF2 - 5094553-18.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 13:23 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            04/09/2025 13:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/09/2025 13:23 Determinada a intimação 
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                                            02/09/2025 19:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/09/2025 19:15 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/09/2025 13:06 Despacho 
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                                            01/09/2025 15:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/09/2025 15:33 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            01/09/2025 15:28 Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGRAVO 2 - Evento 144 - PETIÇÃO - 12/05/2025 11:25:23 
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                                            07/08/2025 16:20 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062032120254020000/TRF2 
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                                            07/08/2025 14:58 Juntada de Petição 
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                                            22/07/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151 
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                                            04/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 
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                                            26/06/2025 12:17 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            24/06/2025 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2025 14:10 Despacho 
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                                            19/05/2025 14:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/05/2025 14:50 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            15/05/2025 23:19 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062032120254020000/TRF2 
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                                            15/05/2025 16:29 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062032120254020000/TRF2 
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                                            15/05/2025 16:24 Juntada de Petição 
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                                            12/05/2025 11:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140 
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                                            29/04/2025 18:41 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            14/04/2025 22:16 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            10/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            31/03/2025 15:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/03/2025 15:48 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            26/03/2025 18:05 Decisão interlocutória 
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                                            25/03/2025 16:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/03/2025 16:20 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            21/02/2025 10:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132 
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                                            06/02/2025 20:02 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. 
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                                            02/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 
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                                            23/01/2025 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2025 11:57 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            23/01/2025 11:56 Juntado(a) 
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                                            08/11/2024 11:42 Despacho 
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                                            11/10/2024 14:38 Juntada de Petição 
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                                            10/10/2024 12:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/10/2024 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124 
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                                            22/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            12/09/2024 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/09/2024 12:00 Despacho 
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                                            11/09/2024 15:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/09/2024 15:19 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            14/08/2024 14:57 Juntada de Petição 
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                                            20/07/2024 21:56 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            16/07/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116 
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                                            30/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 
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                                            20/06/2024 21:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/06/2024 13:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            19/06/2024 13:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            13/06/2024 13:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            13/06/2024 13:51 Expedição de ofício 
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                                            22/03/2024 10:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 
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                                            08/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            02/03/2024 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            27/02/2024 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/02/2024 17:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 14:16 Juntada de Certidão 
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                                            27/02/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 
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                                            24/02/2024 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital 
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                                            04/12/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024 
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                                            04/12/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024 
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                                            04/12/2023 00:00 Edital EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094553-18.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA EDITAL Nº 510012005158 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50945531820194025101 - CHAVE DO PROCESSO 532361581119 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50945531820194025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ em face de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, CPF/CNPJ: *41.***.*07-87, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2017/008492 e 2019/008325; natureza: Dívida Ativa e Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), e que, por encontrar-se o Executado JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, CPF/CNPJ: *41.***.*07-87 , em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação do Executado, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado.
 
 Ciente ainda de que a parte possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento parcial do débito.
 
 Ciente ainda de que, havendo interesse na oposição de embargos à execução, deverá a parte promover a integralização da garantia.
 
 E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
 
 DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 24/11/2023.
 
 Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.
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                                            01/12/2023 12:28 Intimação por Edital 
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                                            01/12/2023 12:24 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023 
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                                            24/11/2023 15:46 Expedição de Edital - intimação 
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                                            24/11/2023 14:59 Juntado(a) 
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                                            06/11/2023 15:05 Juntado(a) 
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                                            28/10/2023 15:10 Decisão interlocutória 
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                                            28/10/2023 14:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/10/2023 11:31 Juntado(a) 
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                                            26/09/2023 15:14 Decisão interlocutória 
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                                            25/09/2023 23:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/09/2023 23:49 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            22/09/2023 11:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            08/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            29/08/2023 10:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2023 10:23 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            29/08/2023 10:22 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            10/08/2023 11:07 Despacho 
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                                            27/07/2023 19:41 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/07/2023 11:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            13/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            03/07/2023 14:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2023 14:49 Juntada de Certidão 
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                                            30/06/2023 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            30/06/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 
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                                            23/06/2023 03:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital 
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                                            02/05/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023 
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                                            02/05/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023 
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                                            02/05/2023 00:00 Edital EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094553-18.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA EDITAL Nº 510010137098 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50945531820194025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 532361581119 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50945531820194025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ em face de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, CPF: *41.***.*07-87, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 2017/008492 e 2019/008325, natureza: DÍVIDA ATIVA - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE), e que, por encontrar-se a parte executada JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, CPF: *41.***.*07-87, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.358,83 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
 
 E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
 
 DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/04/2023.
 
 Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.
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                                            27/04/2023 17:50 Intimação por Edital 
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                                            27/04/2023 17:49 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023 
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                                            18/04/2023 20:55 Expedição de Edital - citação 
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                                            18/04/2023 16:40 Determinada a citação 
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                                            18/04/2023 16:38 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/04/2023 16:37 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            13/03/2023 11:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            26/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            16/02/2023 13:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2023 13:15 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            03/10/2022 20:14 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62 
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                                            12/09/2022 13:34 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 
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                                            09/09/2022 13:25 Expedição de Mandado - RJSPESECMA 
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                                            22/06/2022 11:37 Decisão interlocutória 
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                                            21/06/2022 16:26 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/06/2022 16:26 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            13/06/2022 10:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            23/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            13/04/2022 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/04/2022 16:19 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            22/02/2022 17:17 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52 
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                                            12/01/2022 13:53 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 
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                                            10/01/2022 16:12 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            03/09/2021 14:20 Determinada a citação 
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                                            03/09/2021 11:40 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/09/2021 11:40 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            09/08/2021 15:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            26/07/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            16/07/2021 20:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/07/2021 20:14 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            13/07/2021 11:14 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40 
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                                            24/06/2021 18:11 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 
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                                            23/06/2021 14:35 Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40 
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                                            26/05/2021 14:18 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 
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                                            26/05/2021 10:43 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            22/02/2021 19:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            13/02/2021 15:08 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021 
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                                            04/02/2021 05:44 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021 
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                                            31/01/2021 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35 
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                                            21/01/2021 14:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            20/01/2021 09:56 Determinada a citação 
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                                            19/01/2021 08:01 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            07/12/2020 13:23 Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50945531820194025101 
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                                            15/07/2020 08:26 Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2 
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                                            15/07/2020 08:25 Registro - Retificada a Autuação de Assunto 
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                                            10/07/2020 16:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            26/06/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27 
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                                            16/06/2020 14:47 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            16/06/2020 14:35 Despacho/Decisão - Apelação Recebida 
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                                            16/06/2020 10:34 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            16/06/2020 10:33 Reativação do Processo suspenso/sobrestado 
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                                            16/06/2020 10:33 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2020 10:32 Juntada de Certidão 
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                                            12/06/2020 14:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            22/05/2020 17:29 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248 
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                                            09/05/2020 00:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029 
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                                            07/05/2020 12:12 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029 
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                                            24/04/2020 17:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016 
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                                            27/03/2020 13:21 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012 
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                                            17/03/2020 18:28 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010 
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                                            27/02/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13 
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                                            17/02/2020 16:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            17/02/2020 16:36 Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial 
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                                            17/02/2020 15:31 Sentença sem Resolução de Mérito 
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                                            17/02/2020 15:19 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            17/02/2020 12:42 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            04/02/2020 14:29 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            03/02/2020 13:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            12/12/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 
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                                            02/12/2019 14:43 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/12/2019 14:43 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            02/12/2019 12:03 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            02/12/2019 12:02 Juntada de Certidão 
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                                            27/11/2019 23:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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