TRF2 - 5001172-85.2021.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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19/09/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001172-85.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: SEBASTIAO NATAL FELICISSIMOADVOGADO(A): JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 12:34
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-99 processada no TRF2 com o no. 51750967720254029666/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
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10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-99 processada no TRF2 com o no. 51750959220254029666/TRF (CARDOZO & SILVA ADVOCACIA)
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10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-99 processada no TRF2 com o no. 51750959220254029666/TRF (SEBASTIAO NATAL FELICISSIMO)
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09/09/2025 13:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-99
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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08/08/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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08/08/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001172-85.2021.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: SEBASTIAO NATAL FELICISSIMOADVOGADO(A): JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 07/08/2025 - Juntado(a) -
07/08/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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07/08/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/08/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/08/2025 23:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-99
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07/08/2025 17:13
Juntada de Petição
-
27/06/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/06/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2025 23:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/03/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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19/03/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/03/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 08:30
Determinada a intimação
-
18/03/2025 23:57
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 08:56
Juntada de Petição
-
23/01/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
08/01/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 13:38
Determinada a intimação
-
08/01/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
11/11/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/10/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/10/2024 18:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-35
-
16/09/2024 18:39
Juntada de Petição
-
31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 20:56
Determinada a intimação
-
06/08/2024 19:10
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/05/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:43
Determinada a intimação
-
04/03/2024 22:42
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/10/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/10/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/08/2023 16:34
Juntada de Petição
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/06/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/06/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
06/06/2023 10:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
-
06/06/2023 10:55
Transitado em Julgado
-
06/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
02/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/05/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/04/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 22:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 15:34
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
20/04/2023 08:22
Juntada de Petição
-
12/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/04/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001172-85.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 303) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: SEBASTIAO NATAL FELICISSIMO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO(A): JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/03/2023 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
31/03/2023 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
31/03/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 303
-
30/01/2023 10:03
Juntada de Petição
-
25/11/2022 16:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
25/11/2022 15:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
31/10/2022 16:21
Juntada de Petição
-
04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
06/09/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
06/09/2022 15:13
Determinada a intimação
-
06/09/2022 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2022 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2022 17:32:21)
-
03/08/2022 18:05
Juntada de Petição
-
27/07/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
20/07/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/07/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/07/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/07/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/07/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/07/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2022 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/06/2022 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
30/05/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
30/05/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2022 21:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/09/2021 17:03
Conclusos para julgamento
-
21/07/2021 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/06/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/06/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
01/06/2021 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/05/2021 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 23:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/05/2021 23:12
Determinada a citação
-
18/05/2021 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2021 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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