20/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
20/09/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
18/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187
17/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5008366-70.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTROAPELANTE: ALDALEIA DO NASCIMENTO SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: ARLI MORAES MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: ANTONIO BALLIANA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: VALTER SPADA BETONI (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.

EXECUÇÃO DE TÍTULO COLETIVO FUNDADO NA SÚMULA VINCULANTE 20.

GRATIFICAÇÃO GDIBGE.

LIMITES DA COISA JULGADA.

INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Processo retornado do Superior Tribunal de Justiça, que anulou acórdão anterior para sanar omissão quanto à ilegitimidade ativa.

Relator votou pelo provimento dos embargos de declaração, afastando prescrição e reconhecendo legitimidade dos exequentes, determinando o prosseguimento da execução.

Divergência reconhece ausência de prescrição, mas sustenta a inexigibilidade do título coletivo fundado na Súmula Vinculante 20, extinguindo a execução.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há três questões em discussão: (i) definir se incide prescrição sobre a pretensão executória; (ii) verificar se o título coletivo que estendeu a GDIBGE aos inativos pode ser exigido além dos limites traçados pela Súmula Vinculante 20; (iii) estabelecer se, constatada a inexigibilidade do crédito à luz da súmula vinculante, deve ser extinta a execução.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A prescrição não se configura, pois a execução foi ajuizada dentro do prazo quinquenal contra a Fazenda Pública. 4.

O título exequendo tem como fundamento direto a Súmula Vinculante 20 do STF, que estende gratificações de desempenho a inativos apenas até a implementação dos ciclos de avaliação, não assegurando o pagamento linear e integral. 5.

A tentativa da parte exequente de afastar a limitação constante da súmula vinculante é extemporânea, pois deveria ter sido arguida nos autos do mandado de segurança coletivo originário, não em sede executiva. 6.

O STF, em repercussão geral (ARE 1.052.570 RG), consolidou que a extensão das gratificações de desempenho aos inativos é limitada até a homologação dos resultados de avaliação, aplicando-se a todas as gratificações de perfil normativo semelhante, como a GDIBGE. 7.

O título judicial que não pode ser executado em desconformidade com a Súmula Vinculante 20 é inexigível, devendo a execução ser extinta sem resolução do mérito.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 8.

Embargos de declaração parcialmente providos, com efeitos infringentes, para afastar a prescrição, mas manter a extinção da execução por inexigibilidade do título.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o relator e o Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, concedendo-lhes efeitos infringentes, afastando a prescrição, mantendo, porém, a extinção da execução de origem, em razão da inexigibilidade do título coletivo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
16/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
26/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
22/08/2025 18:49

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
22/08/2025 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2025 17:03

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
21/08/2025 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
18/08/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
30/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59
29/07/2025 20:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
29/07/2025 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/07/2025 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59 Sequencial: 346
24/07/2025 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
24/07/2025 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
15/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160 e 161
14/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5008366-70.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: ALDALEIA DO NASCIMENTO SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: ARLI MORAES MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: ANTONIO BALLIANA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)APELANTE: VALTER SPADA BETONI (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) DESPACHO/DECISÃO Conforme determinado pelo E.

Superior Tribunal de Justiça na decisão do evento 152, DESPADEC5, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da tese de ilegitimidade da exequente diante da ausência de comprovação de contemporaneidade de filiação à associação autora da demanda coletiva.
03/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:24

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
03/07/2025 14:24

Despacho
05/11/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
17/10/2024 15:35

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
16/10/2024 20:22

Recebidos os autos do STJ
17/06/2024 21:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008366702020402510120240617211153
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
28/05/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141 e 142
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142 e 143
24/04/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/04/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 17:50

Retirado de pauta
18/04/2024 16:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/04/2024 16:23

Decisão interlocutória
18/04/2024 16:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/04/2024 16:23

Despacho
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
15/04/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5008366-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ALDALEIA DO NASCIMENTO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: ARLI MORAES MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: ANTONIO BALLIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: VALTER SPADA BETONI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/04/2024 14:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 205
19/03/2024 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/03/2024 11:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/03/2024 12:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
17/03/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/03/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/03/2024 21:03

Juntada de Petição
08/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
07/03/2024 15:09

Juntada de Petição
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113 e 114
31/01/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/01/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2024 17:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/01/2024 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2024 17:00

Recurso Especial não admitido
13/07/2023 11:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/07/2023 12:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
12/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96
26/05/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/05/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/05/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 21:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
17/05/2023 18:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/04/2023 20:58

Juntada de Certidão
26/04/2023 20:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:37:34)
19/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023 Data da sessão: 09/05/2023 13:00:00
19/04/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5008366-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ARLI MORAES MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: ALDALEIA DO NASCIMENTO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: VALTER SPADA BETONI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: ANTONIO BALLIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
18/04/2023 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
18/04/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/04/2023 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2023 13:00 Sequencial: 165
11/04/2023 13:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
16/05/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
07/04/2022 17:53

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
07/04/2022 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/04/2022 17:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
07/04/2022 12:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/04/2022 12:05

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
24/03/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 09:53

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:02

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
22/03/2022 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/03/2022 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/03/2022 07:45

Juntada de Petição
16/03/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/02/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50, 49, 51 e 52
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53
13/12/2021 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/12/2021 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/12/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 11:50

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
10/12/2021 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/11/2021 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/10/2021 20:19

Juntada de Certidão
16/10/2021 04:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021 Data da sessão: 09/11/2021 13:00:00
13/10/2021 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2021 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2021 13:00 Sequencial: 31
07/10/2021 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
01/10/2021 14:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
01/10/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/10/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/10/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/10/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/09/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
28/09/2021 17:30

Despacho
15/09/2021 12:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
14/09/2021 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20, 19, 21 e 22
07/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
03/09/2021 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/09/2021 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/08/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 16:19

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
24/08/2021 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2021 18:43

Prejudicado o recurso - por unanimidade
16/07/2021 09:25

Juntada de Petição
09/07/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2021 Data da sessão: 03/08/2021 13:00:00
08/07/2021 19:18

Juntada de Certidão
06/07/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/07/2021 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/08/2021 13:00 Sequencial: 59
01/07/2021 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
23/02/2021 16:03

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
23/02/2021 16:03

Juntada de Certidão
08/02/2021 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/02/2021 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/02/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/02/2021 15:28

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
04/02/2021 15:28

Despacho
23/01/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00