TRF2 - 5036547-56.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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22/08/2025 09:12
Recebidos os autos do STJ
-
27/02/2024 15:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/02/2024 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2024 13:06
Recurso Especial Admitido
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11/12/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/12/2023 10:10
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 19:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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06/12/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/11/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/11/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/11/2023 05:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/10/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/10/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/10/2023 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2023 12:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/09/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5036547-56.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DROGARIA HORIZONTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA FAVERO SINGUI (OAB ES030845) ADVOGADO(A): MARTINA VAREJÃO GOMES (OAB ES020208) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): Gabriel Gomes Pimentel (OAB ES017327) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA SIQUEIRA (OAB ES029792) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 200
-
30/08/2023 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/08/2023 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2023 12:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB5TESP -> GAB29
-
21/08/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/08/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/08/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/08/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
31/07/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
31/07/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
25/07/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 09:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/07/2023 09:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2023 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/07/2023 16:59
Juntada de Petição
-
03/07/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 10:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>
-
03/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5036547-56.2021.4.02.5001/ES (Aditamento: 170) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DROGARIA HORIZONTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA FAVERO SINGUI (OAB ES030845) ADVOGADO(A): MARTINA VAREJÃO GOMES (OAB ES020208) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): Gabriel Gomes Pimentel (OAB ES017327) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA SIQUEIRA (OAB ES029792) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/06/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2023 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170
-
27/06/2023 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/06/2023 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 08:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
20/06/2023 08:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
20/06/2023 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/06/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/06/2023 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2023 05:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
22/05/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/05/2023 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/05/2023 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 14:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
10/05/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 13:38
Juntada de Petição
-
25/04/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5036547-56.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DROGARIA HORIZONTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA FAVERO SINGUI (OAB ES030845) ADVOGADO(A): MARTINA VAREJÃO GOMES (OAB ES020208) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): Gabriel Gomes Pimentel (OAB ES017327) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA SIQUEIRA (OAB ES029792) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/04/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2023 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153
-
19/04/2023 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/04/2023 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2023 18:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
17/02/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
03/02/2023 09:16
Juntado(a)
-
03/02/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 01:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/02/2023 01:18
Concedida a tutela provisória
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19/01/2023 18:22
Juntada de Petição
-
23/11/2022 08:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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22/11/2022 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/11/2022 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/11/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/11/2022 19:01
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/11/2022 06:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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