TRF2 - 5000603-87.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MATHEUS BARROZO VERLY CAMPOS

CPF *12.***.*43-77

Advogados

JORGE GONCALVES DA SILVA

OAB: 184985/RJ

CPF *44.***.*53-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:20

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 11:20

    Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 18/06/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 30/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

  • 29/04/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 29/04/2025 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/04/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 13:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/04/2025 13:41

    Prejudicado o recurso

  • 05/04/2024 14:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50036649820224025105/RJ

  • 20/02/2024 15:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50036649820224025105/RJ

  • 18/12/2023 14:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/11/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/11/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/11/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/11/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/11/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 17:52

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 10/11/2023 17:52

    Recurso Especial sobrestado

  • 09/11/2023 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 05:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/10/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 02/10/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 02/10/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2023 14:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/10/2023 14:07:25)

  • 02/10/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 13:58

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 07/08/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2023 09:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/08/2023 09:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2023 16:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5000603-87.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 178) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MATHEUS BARROZO VERLY CAMPOS ADVOGADO(A): JORGE GONCALVES DA SILVA (OAB RJ184985) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 14/07/2023 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2023 17:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 178

  • 11/07/2023 06:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/07/2023 11:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 04/07/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/06/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/06/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 22/05/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 11:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/05/2023 11:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2023 13:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 14:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/04/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5000603-87.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MATHEUS BARROZO VERLY CAMPOS ADVOGADO(A): JORGE GONCALVES DA SILVA (OAB RJ184985) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 20/04/2023 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2023 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133

  • 19/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/04/2023 10:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 31/03/2023 19:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2023 20:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 27/03/2023 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/03/2023 13:55

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 22/02/2023 21:04

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 18:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 26/01/2023 18:04

    Determinada a intimação

  • 26/01/2023 01:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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