TRF2 - 5038063-10.2018.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/05/2024 14:35 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 
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                                            26/03/2024 03:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 
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                                            10/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 
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                                            07/03/2024 10:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 
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                                            01/03/2024 10:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 
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                                            29/02/2024 23:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/02/2024 23:03 Determinada a intimação 
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                                            29/02/2024 23:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/02/2024 09:33 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            29/02/2024 09:31 Juntada de Certidão 
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                                            17/01/2024 18:10 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/01/2024 18:10 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            17/11/2023 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 
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                                            30/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            20/10/2023 13:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
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                                            20/10/2023 13:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 
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                                            20/10/2023 11:31 Determinada a intimação 
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                                            20/10/2023 11:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/10/2023 11:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/10/2023 22:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/10/2023 18:51 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            19/10/2023 16:58 Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50380631020184025101 
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                                            06/09/2023 18:46 Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S) 
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                                            12/01/2023 16:27 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2 
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                                            13/11/2022 11:27 Juntada de Petição 
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                                            11/11/2022 09:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            11/10/2022 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103 
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                                            07/10/2022 08:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022 
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                                            05/10/2022 07:02 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022 
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                                            26/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            17/09/2022 18:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
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                                            16/09/2022 20:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/09/2022 20:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/09/2022 20:26 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            04/05/2022 22:13 Conclusos para julgamento 
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                                            11/03/2022 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 
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                                            25/02/2022 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95 
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                                            13/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            03/02/2022 22:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            03/02/2022 21:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/02/2022 21:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/02/2022 21:37 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            13/12/2021 11:12 Juntada de Petição 
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                                            05/07/2021 19:04 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 
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                                            15/06/2021 15:52 Conclusos para julgamento 
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                                            15/06/2021 15:47 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELSO SACRAMENTO DA SILVA - EXCLUÍDA 
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                                            15/06/2021 15:44 Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Alterada a parte - exclusão - 15/06/2021 15:40:10) 
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                                            15/06/2021 15:43 Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Alterada a parte - exclusão - 15/06/2021 15:40:10) 
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                                            01/06/2021 04:00 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            16/05/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            06/05/2021 10:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            06/05/2021 10:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            06/05/2021 10:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/05/2021 10:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/05/2021 10:26 Determinada a intimação 
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                                            25/03/2021 16:20 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 
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                                            22/03/2021 21:17 Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 58 
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                                            08/12/2020 12:20 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            04/12/2020 18:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            26/11/2020 17:24 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74 
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                                            23/11/2020 17:10 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            23/11/2020 17:10 Determinada a intimação 
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                                            19/11/2020 18:37 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            14/11/2020 11:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            12/11/2020 11:20 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67 
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                                            09/11/2020 12:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            07/11/2020 17:08 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66 
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                                            07/11/2020 16:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            07/11/2020 16:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            07/11/2020 16:40 Determinada a intimação 
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                                            06/11/2020 20:35 Juntado(a) 
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                                            06/11/2020 20:26 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            13/10/2020 17:03 Juntada de Petição 
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                                            13/10/2020 13:00 Juntada de Petição 
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                                            16/09/2020 11:47 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 
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                                            28/08/2020 14:49 Juntada de Petição 
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                                            15/05/2020 15:04 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            17/02/2020 12:33 Juntada de Petição 
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                                            08/02/2020 01:15 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52 
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                                            06/02/2020 01:35 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51 
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                                            30/01/2020 16:27 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52 
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                                            28/01/2020 17:19 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51 
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                                            28/01/2020 14:10 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            28/01/2020 14:10 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            28/01/2020 14:10 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            27/01/2020 20:01 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            26/11/2019 01:20 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            30/10/2019 12:54 Juntada de Petição 
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                                            26/10/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43 
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                                            22/10/2019 14:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            17/10/2019 10:53 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42 
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                                            16/10/2019 18:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição 
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                                            16/10/2019 18:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            16/10/2019 18:11 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            16/10/2019 15:44 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            16/10/2019 01:28 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            05/10/2019 01:43 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            28/09/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35 
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                                            19/09/2019 16:27 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34 
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                                            18/09/2019 01:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/09/2019 01:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/09/2019 01:32 Despacho/Decisão - Conversão em Diligência 
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                                            05/08/2019 13:34 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            29/06/2019 01:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            04/06/2019 12:41 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29 
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                                            04/06/2019 11:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/06/2019 11:51 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            04/06/2019 10:49 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            22/03/2019 16:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            21/03/2019 15:08 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24 
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                                            18/03/2019 15:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/03/2019 15:23 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            18/03/2019 13:42 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            21/02/2019 18:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            21/02/2019 15:43 Juntada de Petição 
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                                            19/02/2019 13:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            14/02/2019 16:57 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16 
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                                            12/02/2019 19:54 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15 
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                                            12/02/2019 10:45 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/02/2019 10:45 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/02/2019 10:45 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            11/02/2019 18:38 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            06/02/2019 21:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            03/12/2018 19:59 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 
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                                            23/11/2018 13:23 Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9 
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                                            22/11/2018 19:32 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            22/11/2018 19:32 Despacho/Decisão - Determina Citação 
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                                            16/11/2018 21:16 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            16/11/2018 15:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            16/11/2018 15:24 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            14/11/2018 17:44 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            14/11/2018 17:44 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            13/11/2018 20:27 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            13/11/2018 13:02 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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