TRF2 - 5009452-17.2022.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/10/2023 15:55 Baixa Definitiva 
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                                            21/10/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134 
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                                            12/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134 
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                                            02/10/2023 19:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/10/2023 19:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/10/2023 18:06 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066879-08.2023.4.02.9666/TRF (GILMAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            02/10/2023 17:52 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066878-23.2023.4.02.9666/TRF (ANNA BEATRIZ DE SOUZA NUNES) 
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                                            29/08/2023 15:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-06 processada no TRF2 com o no. 50668790820234029666/TRF (GILMAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            29/08/2023 15:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-06 processada no TRF2 com o no. 50668782320234029666/TRF (GILMAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            29/08/2023 15:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-06 processada no TRF2 com o no. 50668782320234029666/TRF (ANNA BEATRIZ DE SOUZA NUNES) 
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                                            28/08/2023 15:16 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-06 
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                                            26/08/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120 
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                                            18/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120 
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                                            10/08/2023 13:40 Juntada de Petição 
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                                            09/08/2023 15:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 
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                                            09/08/2023 15:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 
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                                            08/08/2023 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/08/2023 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/08/2023 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/08/2023 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/08/2023 15:24 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-06 
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                                            07/08/2023 17:19 Juntada de Petição 
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                                            05/08/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113 
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                                            21/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            11/07/2023 06:17 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            11/07/2023 06:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 
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                                            24/06/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107 
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                                            16/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108 
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                                            06/06/2023 16:57 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            06/06/2023 16:57 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            06/06/2023 16:57 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            06/06/2023 16:57 Despacho 
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                                            06/06/2023 15:35 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            06/06/2023 15:35 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/06/2023 10:56 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01 
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                                            06/06/2023 10:55 Transitado em Julgado 
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                                            06/06/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95 
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                                            07/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95 
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                                            02/05/2023 16:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            02/05/2023 16:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            27/04/2023 22:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/04/2023 22:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/04/2023 22:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/04/2023 22:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/04/2023 22:02 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            27/04/2023 15:34 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            12/04/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84 
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                                            10/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84 
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                                            06/04/2023 11:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 
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                                            06/04/2023 11:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            03/04/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b> 
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                                            03/04/2023 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5009452-17.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 116) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: THAYS DE SOUZA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) RECORRIDO: ANNA BEATRIZ DE SOUZA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
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                                            31/03/2023 18:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            31/03/2023 18:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2023 18:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            31/03/2023 18:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            31/03/2023 18:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            31/03/2023 17:36 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 116 
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                                            31/03/2023 17:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            08/02/2023 16:13 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            08/02/2023 15:35 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01 
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                                            07/02/2023 17:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            07/02/2023 17:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            06/02/2023 13:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            06/02/2023 13:48 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64 
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                                            04/02/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61 
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                                            03/02/2023 21:25 Juntada de Petição 
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                                            01/02/2023 14:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            29/01/2023 18:11 Juntada de Petição 
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                                            17/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 64 
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                                            09/12/2022 22:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            09/12/2022 22:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            08/12/2022 09:09 Juntada de Petição 
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                                            07/12/2022 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE 
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                                            07/12/2022 15:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            07/12/2022 15:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            07/12/2022 15:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            07/12/2022 15:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            07/12/2022 15:14 Julgado procedente o pedido 
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                                            07/11/2022 18:15 Conclusos para julgamento 
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                                            04/11/2022 22:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            13/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            03/10/2022 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer 
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                                            29/09/2022 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 
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                                            20/09/2022 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44 
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                                            19/09/2022 10:01 Juntada de Petição 
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                                            04/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            26/08/2022 13:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            26/08/2022 13:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            25/08/2022 13:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            25/08/2022 13:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            25/08/2022 13:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            25/08/2022 13:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/08/2022 13:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/08/2022 13:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/08/2022 13:16 Despacho 
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                                            24/08/2022 21:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/08/2022 13:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            02/08/2022 01:13 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36 
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                                            25/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36 
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                                            19/07/2022 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21 
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                                            15/07/2022 10:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2022 10:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2022 10:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2022 10:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2022 10:40 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNA BEATRIZ DE SOUZA NUNES <br/> Data: 24/08/2022 às 13:20. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, Praia 
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                                            08/07/2022 17:05 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            08/07/2022 13:29 Juntada de Petição 
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                                            08/07/2022 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            06/07/2022 18:08 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            06/07/2022 11:55 Juntada de Petição 
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                                            30/06/2022 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14 
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                                            27/06/2022 15:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            27/06/2022 13:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            25/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22 
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                                            15/06/2022 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            15/06/2022 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            15/06/2022 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            15/06/2022 09:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022 
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                                            14/06/2022 20:25 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 
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                                            10/06/2022 16:10 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 
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                                            05/06/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14 
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                                            02/06/2022 14:48 Expedição de Mandado - ESVITSECMA 
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                                            26/05/2022 13:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/05/2022 13:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/05/2022 13:41 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            26/05/2022 13:41 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            13/05/2022 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5 
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                                            12/05/2022 17:45 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/05/2022 17:17 Juntada de Petição 
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                                            21/04/2022 11:16 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022 
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                                            18/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 
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                                            08/04/2022 13:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            08/04/2022 13:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            08/04/2022 13:55 Determinada a intimação 
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                                            01/04/2022 11:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/03/2022 14:58 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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