05/08/2024 16:32

Baixa Definitiva
02/08/2024 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
02/08/2024 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
31/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5061724-87.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
30/07/2024 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5061723-05.2024.4.02.9666/TRF (JANAINA SILVA SANTOS)
27/06/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*11-38 processada no TRF2 com o no. 50617248720244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/06/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*11-38 processada no TRF2 com o no. 50617230520244029666/TRF (JANAINA SILVA SANTOS)
13/06/2024 15:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*11-38
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
22/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
22/05/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2024 13:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*11-38
03/05/2024 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
03/05/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
30/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
09/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/04/2024 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:17

Juntada de Petição
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
22/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
22/01/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
10/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/01/2024 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
06/12/2023 20:43

Juntada de Petição
22/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
21/11/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
26/10/2023 09:47

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023
26/10/2023 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/10/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/10/2023 17:40

Homologada a Transação Parcial
04/10/2023 14:52

Conclusos para julgamento
29/09/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/09/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
26/09/2023 17:47

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04S)
26/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
25/09/2023 21:41

Juntada de Petição
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/08/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/08/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
28/07/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
14/07/2023 09:16

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/06/2023 14:33

Juntada de Petição
16/06/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/06/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/06/2023 09:53

Determinada a intimação
12/06/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 10:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
06/06/2023 10:55

Transitado em Julgado
06/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/04/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/04/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/04/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 22:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/04/2023 15:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/04/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/04/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023 Data da sessão: 27/04/2023 14:00:00
03/04/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5013203-80.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 107) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JANAINA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) PERITO: NILO LEMOS NETO Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
31/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/03/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/03/2023 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/03/2023 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/04/2023 14:00 Sequencial: 107
10/03/2023 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/03/2023 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/03/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:08

Juntada de Petição
03/03/2023 15:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/03/2023 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
26/01/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/12/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/12/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/12/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/12/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/12/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/12/2022 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2022 11:14

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/12/2022 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2022 13:32

Conclusos para julgamento
16/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/07/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/07/2022 16:51

Alterado o assunto processual
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/06/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 13:08

Convertido o Julgamento em Diligência
18/05/2022 18:16

Conclusos para julgamento
11/05/2022 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/04/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
13/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/04/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/04/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/04/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/04/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/04/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 15:49

Despacho
01/02/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/01/2022 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/01/2022 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/01/2022 11:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/01/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/01/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/01/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
25/10/2021 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/10/2021 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/10/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2021 16:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JANAINA SILVA SANTOS Data: 01/12/2021 às 14:45. Local: Nilo Lemos - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizado à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar
20/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/10/2021 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/10/2021 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/09/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2021 14:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JANAINA SILVA SANTOS Data: 20/10/2021 às 15:00. Local: Nilo Lemos - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizado à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar
21/09/2021 20:01

Despacho
21/09/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2021 09:36

Juntada de Petição
16/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2021 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 05:28

Juntada de Petição
24/05/2021 09:57

Determinada a intimação
21/05/2021 13:24

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2021 06:27

Juntada de Petição
15/03/2021 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2021 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/03/2021 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2021 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 08:43

Despacho
09/03/2021 14:12

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 18:55

Juntado(a)
13/02/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/11/2020 18:42

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/11/2020 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
28/10/2020 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 20:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
07/09/2020 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/09/2020 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
31/08/2020 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
31/08/2020 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2020 08:23

Despacho
28/08/2020 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/08/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
14/08/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 13:48

Juntada de Petição
08/08/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/06/2020 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2020 10:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/06/2020 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo