19/09/2025 16:58

Juntada de Petição
19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467
19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5001053-30.2023.4.02.0000/RJ EMBARGANTE: JOSE RENATO GRANADO FERREIRAADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986)ADVOGADO(A): MARILENA FEIJO DA FONSECA (OAB RJ068446)ADVOGADO(A): ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (OAB DF012500)ADVOGADO(A): JULIANA MOURA ALVARENGA (OAB DF020522)ADVOGADO(A): CASTELAR GUIMARAES FILHO (OAB MG021213)ADVOGADO(A): JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO (OAB MG007736)ADVOGADO(A): CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES (OAB MG084254)ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370)ADVOGADO(A): ROBERTO BAPTISTA (OAB DF003212)ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI (OAB DF001878A)ADVOGADO(A): LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB RJ104253)ADVOGADO(A): IVAN KOLLING DO VALE (OAB RJ111952)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB RJ122081)ADVOGADO(A): ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA (OAB RJ137050)EMBARGANTE: JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRAADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532)ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277)ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068)ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336)ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924)EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETASADVOGADO(A): MARCOS DANA (OAB RJ062676)ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969)EMBARGANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA LINOADVOGADO(A): BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB RJ035833)ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191)ADVOGADO(A): MARIANA MEIRELES SANT ANNA (OAB RJ232864)EMBARGANTE: CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (OAB RJ069772)INTERESSADO: ROGERIO DELGADO CARNEIROADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHAINTERESSADO: ROBERTO CUNHA DE ARAUJOADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHAINTERESSADO: RENATO GABRIEL ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMESINTERESSADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRAADVOGADO(A): DIEGO LEME DE MORAISADVOGADO(A): MARCIO ENGELBERG MORAESINTERESSADO: MIGUEL LAINOADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHERADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOSADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMESADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNAADVOGADO(A): RACHEL GLATTINTERESSADO: MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIROADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHAINTERESSADO: LUIZ PAULO DIAS DE MATTOSADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTOADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGESADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCAINTERESSADO: LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIOINTERESSADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOSADVOGADO(A): THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE LOPES REISADVOGADO(A): OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHOADVOGADO(A): JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPESADVOGADO(A): VALERIO TITO GAMAADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTEINTERESSADO: JACQUELINE DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAESADVOGADO(A): MAURO COELHO TSEINTERESSADO: FERNANDO RODRIGUEZ SANTOSADVOGADO(A): JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MATUSALEM LOPES DE SOUZAINTERESSADO: EDUARDO MACHADO FONTEADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMAADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIORADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CARVALHOINTERESSADO: ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDAADVOGADO(A): GEORGE FRANCISCO TAVARESADVOGADO(A): MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRAADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIASADVOGADO(A): SERGIO DE AGUIAR VAMPREADVOGADO(A): MAUBER DE SOUZA CAMARGOADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCAADVOGADO(A): TULIO MEMORIA CARNEIRO RIBEIROADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANIADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVESADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDAINTERESSADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKYADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMAADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO VALE LAURIAADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETOADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTAINTERESSADO: ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALVARO LINS DOS SANTOSADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Evento 1443 (evento 1443, EMBDECL1) - Aos réus para contrarrazões.
18/09/2025 14:33

Juntada de Petição
18/09/2025 14:31

Juntada de Petição
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
17/09/2025 19:06

Determinada a intimação
17/09/2025 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1SESP -> GAB06
12/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438
11/09/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1439
11/09/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1439
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (SEÇÃO) Nº 5001053-30.2023.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 08048652020074025101/RJ)RELATOR: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADOEMBARGANTE: JOSE RENATO GRANADO FERREIRAADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986)ADVOGADO(A): MARILENA FEIJO DA FONSECA (OAB RJ068446)ADVOGADO(A): ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (OAB DF012500)ADVOGADO(A): JULIANA MOURA ALVARENGA (OAB DF020522)ADVOGADO(A): CASTELAR GUIMARAES FILHO (OAB MG021213)ADVOGADO(A): JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO (OAB MG007736)ADVOGADO(A): CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES (OAB MG084254)ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370)ADVOGADO(A): ROBERTO BAPTISTA (OAB DF003212)ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI (OAB DF001878A)ADVOGADO(A): LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB RJ104253)ADVOGADO(A): IVAN KOLLING DO VALE (OAB RJ111952)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB RJ122081)ADVOGADO(A): ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA (OAB RJ137050)EMBARGANTE: JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRAADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532)ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277)ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068)ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336)ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924)EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETASADVOGADO(A): MARCOS DANA (OAB RJ062676)ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969)EMBARGANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA LINOADVOGADO(A): BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB RJ035833)ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191)ADVOGADO(A): MARIANA MEIRELES SANT ANNA (OAB RJ232864)EMBARGANTE: CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (OAB RJ069772)INTERESSADO: ROGERIO DELGADO CARNEIROADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHAINTERESSADO: ROBERTO CUNHA DE ARAUJOADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHAINTERESSADO: RENATO GABRIEL ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMESINTERESSADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRAADVOGADO(A): DIEGO LEME DE MORAISADVOGADO(A): MARCIO ENGELBERG MORAESINTERESSADO: MIGUEL LAINOADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHERADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOSADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMESADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNAADVOGADO(A): RACHEL GLATTINTERESSADO: MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIROADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHAINTERESSADO: LUIZ PAULO DIAS DE MATTOSADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTOADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGESADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCAINTERESSADO: LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIOINTERESSADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOSADVOGADO(A): THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE LOPES REISADVOGADO(A): OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHOADVOGADO(A): JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPESADVOGADO(A): VALERIO TITO GAMAADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTEINTERESSADO: JACQUELINE DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAESADVOGADO(A): MAURO COELHO TSEINTERESSADO: FERNANDO RODRIGUEZ SANTOSADVOGADO(A): JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MATUSALEM LOPES DE SOUZAINTERESSADO: EDUARDO MACHADO FONTEADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMAADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIORADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CARVALHOINTERESSADO: ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDAADVOGADO(A): GEORGE FRANCISCO TAVARESADVOGADO(A): MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRAADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIASADVOGADO(A): SERGIO DE AGUIAR VAMPREADVOGADO(A): MAUBER DE SOUZA CAMARGOADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCAADVOGADO(A): TULIO MEMORIA CARNEIRO RIBEIROADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANIADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVESADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDAINTERESSADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKYADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMAADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO VALE LAURIAADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETOADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTAINTERESSADO: ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALVARO LINS DOS SANTOSADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIROATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 1417 - 10/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 1412 - 05/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 1410 - 04/09/2025 - Conhecido o recurso e provido Evento 1398 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 1396 - 12/05/2025 - Juntado(a)Evento 1392 - 28/04/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 1390 - 25/04/2025 - Deliberado em Sessão Pedido de VistaEvento 1371 - 08/11/2024 - Juntado(a)Evento 1270 - 22/05/2024 - Juntado(a)
10/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB1SESP
10/09/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB06
08/09/2025 18:41

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1SESP
05/09/2025 19:54

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB03
05/09/2025 14:52

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB04 -> SUB1SESP
05/09/2025 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2025 17:37

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1SESP -> GAB04
04/09/2025 17:35

Conhecido o recurso e provido - por maioria
28/08/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025 Período da sessão: 25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 12:59
12/08/2025 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sétima Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início no dia 25 de agosto de 2025, às 13 horas, e término no dia 29 de agosto de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5001053-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS EMBARGANTE: CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (OAB RJ069772) EMBARGANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA LINO ADVOGADO(A): BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB RJ035833) ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191) ADVOGADO(A): MARIANA MEIRELES SANT ANNA (OAB RJ232864) EMBARGANTE: JOSE RENATO GRANADO FERREIRA ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986) ADVOGADO(A): MARILENA FEIJO DA FONSECA (OAB RJ068446) ADVOGADO(A): ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (OAB DF012500) ADVOGADO(A): JULIANA MOURA ALVARENGA (OAB DF020522) ADVOGADO(A): CASTELAR GUIMARAES FILHO (OAB MG021213) ADVOGADO(A): JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO (OAB MG007736) ADVOGADO(A): CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES (OAB MG084254) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): ROBERTO BAPTISTA (OAB DF003212) ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI (OAB DF001878A) ADVOGADO(A): LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB RJ104253) ADVOGADO(A): IVAN KOLLING DO VALE (OAB RJ111952) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB RJ122081) ADVOGADO(A): ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA (OAB RJ137050) EMBARGANTE: JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277) ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068) ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS ADVOGADO(A): MARCOS DANA (OAB RJ062676) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS INTERESSADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA INTERESSADO: ROGERIO DELGADO CARNEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: ROBERTO CUNHA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO(A): DIEGO LEME DE MORAIS ADVOGADO(A): MARCIO ENGELBERG MORAES INTERESSADO: MIGUEL LAINO ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA ADVOGADO(A): RACHEL GLATT INTERESSADO: MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA INTERESSADO: LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO INTERESSADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE LOPES REIS ADVOGADO(A): OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO ADVOGADO(A): JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES ADVOGADO(A): VALERIO TITO GAMA ADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE INTERESSADO: JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE INTERESSADO: FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS ADVOGADO(A): JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): MATUSALEM LOPES DE SOUZA INTERESSADO: EDUARDO MACHADO FONTE ADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CARVALHO INTERESSADO: ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GEORGE FRANCISCO TAVARES ADVOGADO(A): MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS ADVOGADO(A): SERGIO DE AGUIAR VAMPRE ADVOGADO(A): MAUBER DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA ADVOGADO(A): TULIO MEMORIA CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA INTERESSADO: ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
08/08/2025 15:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025
08/08/2025 09:26

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1SESP
07/08/2025 14:51

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB01
07/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
07/08/2025 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 12:59 Sequencial: 11
04/07/2025 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
01/07/2025 12:44

Despacho
22/05/2025 18:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1SESP -> GAB04
22/05/2025 18:08

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1SESP
22/05/2025 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2025 15:23

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB03
12/05/2025 15:18

Juntado(a)
12/05/2025 15:12

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1SESP
29/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1SESP -> GAB04
28/04/2025 18:48

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB06 -> SUB1SESP
28/04/2025 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB1SESP -> GAB06
25/04/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025 Data da sessão: 24/04/2025 13:00
04/04/2025 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.

Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5001053-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS EMBARGANTE: CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (OAB RJ069772) EMBARGANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA LINO ADVOGADO(A): BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB RJ035833) ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191) ADVOGADO(A): MARIANA MEIRELES SANT ANNA (OAB RJ232864) EMBARGANTE: JOSE RENATO GRANADO FERREIRA ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986) ADVOGADO(A): MARILENA FEIJO DA FONSECA (OAB RJ068446) ADVOGADO(A): ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (OAB DF012500) ADVOGADO(A): JULIANA MOURA ALVARENGA (OAB DF020522) ADVOGADO(A): CASTELAR GUIMARAES FILHO (OAB MG021213) ADVOGADO(A): JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO (OAB MG007736) ADVOGADO(A): CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES (OAB MG084254) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): ROBERTO BAPTISTA (OAB DF003212) ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI (OAB DF001878A) ADVOGADO(A): LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB RJ104253) ADVOGADO(A): IVAN KOLLING DO VALE (OAB RJ111952) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB RJ122081) ADVOGADO(A): ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA (OAB RJ137050) EMBARGANTE: JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277) ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068) ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS ADVOGADO(A): MARCOS DANA (OAB RJ062676) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS INTERESSADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA INTERESSADO: ROGERIO DELGADO CARNEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: ROBERTO CUNHA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO(A): DIEGO LEME DE MORAIS ADVOGADO(A): MARCIO ENGELBERG MORAES INTERESSADO: MIGUEL LAINO ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA ADVOGADO(A): RACHEL GLATT INTERESSADO: MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA INTERESSADO: LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO INTERESSADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE LOPES REIS ADVOGADO(A): OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO ADVOGADO(A): JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES ADVOGADO(A): VALERIO TITO GAMA ADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE INTERESSADO: JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE INTERESSADO: FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS ADVOGADO(A): JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): MATUSALEM LOPES DE SOUZA INTERESSADO: EDUARDO MACHADO FONTE ADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CARVALHO INTERESSADO: ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GEORGE FRANCISCO TAVARES ADVOGADO(A): MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS ADVOGADO(A): SERGIO DE AGUIAR VAMPRE ADVOGADO(A): MAUBER DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA ADVOGADO(A): TULIO MEMORIA CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA INTERESSADO: ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
03/04/2025 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
02/04/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/04/2025 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2025 13:00 Sequencial: 3
21/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:48

Juntada de Petição
17/02/2025 17:56

Retirado de pauta
17/02/2025 17:40

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
17/02/2025 15:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB06
17/02/2025 15:39

Juntada de Petição
12/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025 Período da sessão: 24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 12:59
12/02/2025 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 24 de fevereiro de 2025, às 13 horas, e término, no dia 06 de março de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5001053-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 6) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS EMBARGANTE: CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (OAB RJ069772) EMBARGANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA LINO ADVOGADO(A): BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB RJ035833) ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191) ADVOGADO(A): MARIANA MEIRELES SANT ANNA (OAB RJ232864) EMBARGANTE: JOSE RENATO GRANADO FERREIRA ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986) ADVOGADO(A): MARILENA FEIJO DA FONSECA (OAB RJ068446) ADVOGADO(A): ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (OAB DF012500) ADVOGADO(A): JULIANA MOURA ALVARENGA (OAB DF020522) ADVOGADO(A): CASTELAR GUIMARAES FILHO (OAB MG021213) ADVOGADO(A): JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO (OAB MG007736) ADVOGADO(A): CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES (OAB MG084254) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): ROBERTO BAPTISTA (OAB DF003212) ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI (OAB DF001878A) ADVOGADO(A): LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB RJ104253) ADVOGADO(A): IVAN KOLLING DO VALE (OAB RJ111952) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB RJ122081) ADVOGADO(A): ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA (OAB RJ137050) EMBARGANTE: JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277) ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068) ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS ADVOGADO(A): MARCOS DANA (OAB RJ062676) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS INTERESSADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA INTERESSADO: ROGERIO DELGADO CARNEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: ROBERTO CUNHA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO(A): DIEGO LEME DE MORAIS ADVOGADO(A): MARCIO ENGELBERG MORAES INTERESSADO: MIGUEL LAINO ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA ADVOGADO(A): RACHEL GLATT INTERESSADO: MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA INTERESSADO: LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO INTERESSADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE LOPES REIS ADVOGADO(A): OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO ADVOGADO(A): JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES ADVOGADO(A): VALERIO TITO GAMA ADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE INTERESSADO: JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE INTERESSADO: FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS ADVOGADO(A): JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): MATUSALEM LOPES DE SOUZA INTERESSADO: EDUARDO MACHADO FONTE ADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CARVALHO INTERESSADO: ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GEORGE FRANCISCO TAVARES ADVOGADO(A): MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS ADVOGADO(A): SERGIO DE AGUIAR VAMPRE ADVOGADO(A): MAUBER DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA ADVOGADO(A): TULIO MEMORIA CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA INTERESSADO: ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
10/02/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/02/2025 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 12:59 Sequencial: 6
09/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB1SESP
05/12/2024 16:46

Despacho
08/11/2024 18:00

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB04
08/11/2024 15:52

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
08/11/2024 15:52

Juntado(a)
07/11/2024 19:48

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06
07/11/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 1366 - Juntado(a) - 07/11/2024 16:36:53)
07/11/2024 16:36

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
05/11/2024 11:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB06
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1334, 1335, 1336, 1339, 1340, 1341, 1344, 1345, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352 e 1353
04/11/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1342
04/11/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1343
04/11/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1337
01/11/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1346
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1334, 1335, 1336, 1337, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352 e 1353
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1338
16/10/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1354
16/10/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1354
15/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1338
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:35

Retirado de pauta
15/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
14/10/2024 20:40

Deferido o pedido
14/10/2024 15:14

Juntada de Petição
14/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024 Data da sessão: 24/10/2024 13:00
14/10/2024 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.

Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5001053-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS EMBARGANTE: CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (OAB RJ069772) EMBARGANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA LINO ADVOGADO(A): BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB RJ035833) ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191) ADVOGADO(A): MARIANA MEIRELES SANT ANNA (OAB RJ232864) EMBARGANTE: JOSE RENATO GRANADO FERREIRA ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986) ADVOGADO(A): MARILENA FEIJO DA FONSECA (OAB RJ068446) ADVOGADO(A): ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (OAB DF012500) ADVOGADO(A): JULIANA MOURA ALVARENGA (OAB DF020522) ADVOGADO(A): CASTELAR GUIMARAES FILHO (OAB MG021213) ADVOGADO(A): JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO (OAB MG007736) ADVOGADO(A): CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES (OAB MG084254) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): ROBERTO BAPTISTA (OAB DF003212) ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI (OAB DF001878A) ADVOGADO(A): LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB RJ104253) ADVOGADO(A): IVAN KOLLING DO VALE (OAB RJ111952) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB RJ122081) ADVOGADO(A): ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA (OAB RJ137050) EMBARGANTE: JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277) ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068) ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS ADVOGADO(A): MARCOS DANA (OAB RJ062676) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS INTERESSADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA INTERESSADO: ROGERIO DELGADO CARNEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: ROBERTO CUNHA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO(A): DIEGO LEME DE MORAIS ADVOGADO(A): MARCIO ENGELBERG MORAES INTERESSADO: MIGUEL LAINO ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA ADVOGADO(A): RACHEL GLATT INTERESSADO: MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA INTERESSADO: LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO INTERESSADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE LOPES REIS ADVOGADO(A): OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO ADVOGADO(A): JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES ADVOGADO(A): VALERIO TITO GAMA ADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE INTERESSADO: JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE INTERESSADO: FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS ADVOGADO(A): JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): MATUSALEM LOPES DE SOUZA INTERESSADO: EDUARDO MACHADO FONTE ADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CARVALHO INTERESSADO: ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GEORGE FRANCISCO TAVARES ADVOGADO(A): MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS ADVOGADO(A): SERGIO DE AGUIAR VAMPRE ADVOGADO(A): MAUBER DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA ADVOGADO(A): TULIO MEMORIA CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA INTERESSADO: ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2024.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
11/10/2024 19:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
10/10/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/10/2024 13:00 Sequencial: 6
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1319
17/09/2024 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1319
04/09/2024 18:52

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB06
04/09/2024 18:44

Juntada de Petição
03/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
03/09/2024 18:31

Despacho
26/08/2024 15:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB06
26/08/2024 15:26

Juntada de Petição
05/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:26

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
05/08/2024 16:55

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB06
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306 e 1307
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1287, 1288, 1289, 1290, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306 e 1307
25/07/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1291
17/07/2024 14:43

Juntada de Petição
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 20:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
14/07/2024 20:31

Despacho
09/07/2024 17:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB06
09/07/2024 10:47

Juntada de Petição
08/07/2024 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB1SESP
08/07/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06
08/07/2024 17:39

Retirado de pauta
08/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:19

Juntada de Petição
08/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024 Período da sessão: 22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 23:59
08/07/2024 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 22 de julho de 2024, às 13 horas, e término, no dia 26 de julho de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5001053-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 10) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS EMBARGANTE: CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (OAB RJ069772) EMBARGANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA LINO ADVOGADO(A): BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB RJ035833) ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191) ADVOGADO(A): MARIANA MEIRELES SANT ANNA (OAB RJ232864) EMBARGANTE: JOSE RENATO GRANADO FERREIRA ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986) ADVOGADO(A): MARILENA FEIJO DA FONSECA (OAB RJ068446) ADVOGADO(A): ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (OAB DF012500) ADVOGADO(A): JULIANA MOURA ALVARENGA (OAB DF020522) ADVOGADO(A): CASTELAR GUIMARAES FILHO (OAB MG021213) ADVOGADO(A): JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO (OAB MG007736) ADVOGADO(A): CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES (OAB MG084254) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): ROBERTO BAPTISTA (OAB DF003212) ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI (OAB DF001878A) ADVOGADO(A): LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB RJ104253) ADVOGADO(A): IVAN KOLLING DO VALE (OAB RJ111952) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB RJ122081) ADVOGADO(A): ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA (OAB RJ137050) EMBARGANTE: JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277) ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068) ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS ADVOGADO(A): MARCOS DANA (OAB RJ062676) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADOR(A): SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR(A): JOAO FELIPE VILLA DO MIU INTERESSADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA INTERESSADO: ROGERIO DELGADO CARNEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: ROBERTO CUNHA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO(A): DIEGO LEME DE MORAIS ADVOGADO(A): MARCIO ENGELBERG MORAES INTERESSADO: MIGUEL LAINO ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA ADVOGADO(A): RACHEL GLATT INTERESSADO: MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA INTERESSADO: LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO INTERESSADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE LOPES REIS ADVOGADO(A): OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO ADVOGADO(A): JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES ADVOGADO(A): VALERIO TITO GAMA ADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE INTERESSADO: JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE INTERESSADO: FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS ADVOGADO(A): JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): MATUSALEM LOPES DE SOUZA INTERESSADO: EDUARDO MACHADO FONTE ADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CARVALHO INTERESSADO: ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GEORGE FRANCISCO TAVARES ADVOGADO(A): MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS ADVOGADO(A): SERGIO DE AGUIAR VAMPRE ADVOGADO(A): MAUBER DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA ADVOGADO(A): TULIO MEMORIA CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA INTERESSADO: ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
03/07/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/07/2024 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 23:59 Sequencial: 10
05/06/2024 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB1SESP
05/06/2024 12:33

Despacho
22/05/2024 15:42

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB04
22/05/2024 14:48

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
22/05/2024 14:48

Juntado(a)
30/04/2024 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB06)
30/04/2024 20:05

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)
30/04/2024 19:51

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:53

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
30/04/2024 16:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 1260
30/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1255, 1256, 1257, 1258 e 1259
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1255, 1256, 1257, 1258, 1259 e 1260
17/04/2024 22:10

Juntada de Petição
17/04/2024 22:10

Juntada de Petição
15/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
15/04/2024 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1240, 1241, 1242, 1243 e 1244
05/04/2024 19:50

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1240, 1241, 1242, 1243 e 1244
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1231, 1232, 1233, 1234 e 1235
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1231, 1232, 1233, 1234 e 1235
25/03/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1245
25/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1245
25/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1236
25/03/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1236
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 03/04/2024 13:00
25/03/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 03 DE ABRIL 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular o Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Criminal Nº 5001053-30.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 10) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (OAB RJ069772) APELANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA LINO ADVOGADO(A): BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB RJ035833) ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191) ADVOGADO(A): MARIANA MEIRELES SANT ANNA (OAB RJ232864) APELANTE: JOSE RENATO GRANADO FERREIRA ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986) ADVOGADO(A): MARILENA FEIJO DA FONSECA (OAB RJ068446) ADVOGADO(A): ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (OAB DF012500) ADVOGADO(A): JULIANA MOURA ALVARENGA (OAB DF020522) ADVOGADO(A): CASTELAR GUIMARAES FILHO (OAB MG021213) ADVOGADO(A): JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO (OAB MG007736) ADVOGADO(A): CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES (OAB MG084254) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): ROBERTO BAPTISTA (OAB DF003212) ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI (OAB DF001878A) ADVOGADO(A): LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB RJ104253) ADVOGADO(A): IVAN KOLLING DO VALE (OAB RJ111952) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB RJ122081) ADVOGADO(A): ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA (OAB RJ137050) APELANTE: JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277) ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068) ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS ADVOGADO(A): MARCOS DANA (OAB RJ062676) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS INTERESSADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA INTERESSADO: ROGERIO DELGADO CARNEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: ROBERTO CUNHA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO(A): DIEGO LEME DE MORAIS ADVOGADO(A): MARCIO ENGELBERG MORAES INTERESSADO: MIGUEL LAINO ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA ADVOGADO(A): RACHEL GLATT INTERESSADO: MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA INTERESSADO: LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA INTERESSADO: LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO INTERESSADO: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE LOPES REIS ADVOGADO(A): OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO ADVOGADO(A): JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES ADVOGADO(A): VALERIO TITO GAMA ADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE INTERESSADO: JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE INTERESSADO: FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS ADVOGADO(A): JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): MATUSALEM LOPES DE SOUZA INTERESSADO: EDUARDO MACHADO FONTE ADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CARVALHO INTERESSADO: ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GEORGE FRANCISCO TAVARES ADVOGADO(A): MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS ADVOGADO(A): SERGIO DE AGUIAR VAMPRE ADVOGADO(A): MAUBER DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA ADVOGADO(A): TULIO MEMORIA CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA INTERESSADO: ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
22/03/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 20:12

Juntada de Certidão
22/03/2024 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2024 13:00 Sequencial: 10
22/03/2024 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
22/03/2024 18:52

Decisão interlocutória
20/03/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
20/03/2024 12:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 1219 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1212
19/03/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1213
19/03/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1211
19/03/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1214
19/03/2024 17:28

Juntada de Petição
19/03/2024 15:11

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1211, 1212, 1213 e 1214
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1183, 1184, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1200, 1201, 1202 e 1203
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1183, 1184, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1200, 1201, 1202 e 1203
04/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 18:50

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
01/03/2024 12:22

Juntada de Petição
01/03/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1199
01/03/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1199
29/02/2024 14:23

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
29/02/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1185
29/02/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1185
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:05

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
28/02/2024 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 1180 - Expedição de ofício - 28/02/2024 18:57:22)
28/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:45

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:20

Juntada de Petição
27/02/2024 19:42

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
26/02/2024 16:22

Decisão interlocutória
22/02/2024 00:03

Juntada de Petição
21/02/2024 16:17

Juntada de Petição
07/02/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1112, 1114, 1115, 1116, 1117, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126 e 1127
06/02/2024 21:55

Juntada de Petição
06/02/2024 20:09

Juntada de Petição
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1113
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1132, 1134, 1135, 1136, 1137, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1146, 1147 e 1148
23/01/2024 21:31

Juntada de Petição
23/01/2024 19:33

Juntada de Petição
22/01/2024 23:02

Juntada de Petição
22/01/2024 21:36

Juntada de Petição
10/01/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1145
08/01/2024 19:49

Juntada de Petição
02/01/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1128
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1132, 1134, 1135, 1136, 1137, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147 e 1148
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1112, 1114, 1115, 1116, 1117, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127 e 1128
20/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1133
18/12/2023 16:21

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1118 e 1138
18/12/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1138
18/12/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1118
18/12/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1133
18/12/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1113
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
13/12/2023 19:02

Despacho
12/12/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2023 14:28

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP
10/12/2023 20:13

Juntada de Petição
08/12/2023 12:35

Juntada de Petição
07/12/2023 22:10

Juntada de Petição
07/12/2023 16:54

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01
07/12/2023 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
07/12/2023 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 09:24

Pedido não conhecido - por maioria
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091 e 1092
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091 e 1092
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1041, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1057, 1058, 1059 e 1060
27/11/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1093
27/11/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1093
27/11/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 06 DE DEZEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves, em substituição ao Desembargador Federal Júdice Neto, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00701; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.

Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 5001053-30.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 3) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY (OAB MG047898) ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA (OAB MG097404) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA (OAB MG102828) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986) APELANTE: JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277) ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068) ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) APELANTE: RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (OAB RJ015183) APELANTE: ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ202678) ADVOGADO(A): ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB RJ186588) APELANTE: JOSE RENATO GRANADO FERREIRA ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986) ADVOGADO(A): MARILENA FEIJO DA FONSECA (OAB RJ068446) ADVOGADO(A): ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (OAB DF012500) ADVOGADO(A): JULIANA MOURA ALVARENGA (OAB DF020522) ADVOGADO(A): CASTELAR GUIMARAES FILHO (OAB MG021213) ADVOGADO(A): JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO (OAB MG007736) ADVOGADO(A): CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES (OAB MG084254) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): ROBERTO BAPTISTA (OAB DF003212) ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI (OAB DF001878A) ADVOGADO(A): LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB RJ104253) ADVOGADO(A): IVAN KOLLING DO VALE (OAB RJ111952) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB RJ122081) ADVOGADO(A): ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA (OAB RJ137050) APELANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA LINO ADVOGADO(A): BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB RJ035833) ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191) ADVOGADO(A): MARIANA MEIRELES SANT ANNA (OAB RJ232864) APELANTE: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (OAB RJ124089) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (OAB RJ104916) ADVOGADO(A): OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO (OAB RJ040752) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (OAB RJ046626) ADVOGADO(A): VALERIO TITO GAMA (OAB RJ080939) ADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (OAB RJ071188) APELANTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (OAB RJ082334) ADVOGADO(A): DIEGO LEME DE MORAIS (OAB RJ146212) ADVOGADO(A): MARCIO ENGELBERG MORAES (OAB RJ105503) APELANTE: JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277) APELANTE: MIGUEL LAINO ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ119420) ADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHER (OAB RJ081142) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172) ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (OAB RJ087131) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA (OAB RJ182012) ADVOGADO(A): RACHEL GLATT (OAB RJ204541) APELANTE: FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS ADVOGADO(A): JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (OAB RJ040915) ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ202678) ADVOGADO(A): MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB RJ038754) APELANTE: MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) APELANTE: EDUARDO MACHADO FONTE ADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB RJ102150) ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (OAB RJ098563) ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CARVALHO (OAB RJ138787) APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) ADVOGADO(A): MARCOS DANA (OAB RJ062676) APELANTE: CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (OAB RJ069772) APELANTE: LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA (OAB RJ224454) APELANTE: ROGERIO DELGADO CARNEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) APELANTE: ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GEORGE FRANCISCO TAVARES (OAB RJ010201) ADVOGADO(A): MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ123499) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB RJ110109) ADVOGADO(A): SERGIO DE AGUIAR VAMPRE (OAB RJ139514) ADVOGADO(A): MAUBER DE SOUZA CAMARGO (OAB RJ175388) ADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA (OAB RJ170121) ADVOGADO(A): TULIO MEMORIA CARNEIRO RIBEIRO (OAB RJ176567) ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (OAB RJ171915) ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES (OAB RJ159015) ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA (OAB RJ236581) APELANTE: LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB RJ116664) APELANTE: ROBERTO CUNHA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1042
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1041, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1057, 1058, 1059 e 1060
24/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/11/2023 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/12/2023 13:00 Sequencial: 3
24/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001067-14.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1069
24/11/2023 12:27

Retirado de pauta
24/11/2023 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
24/11/2023 11:51

Despacho
23/11/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1042
22/11/2023 13:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
21/11/2023 19:00

Juntada de Petição
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1056
16/11/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1061
16/11/2023 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1061
16/11/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 29 DE NOVEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves, em substituição ao Desembargador Federal Júdice Neto, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00701; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Moreira Alves (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.

Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 5001053-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY (OAB MG047898) ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA (OAB MG097404) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA (OAB MG102828) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986) APELANTE: JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277) ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068) ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) APELANTE: RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (OAB RJ015183) APELANTE: ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ202678) ADVOGADO(A): ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB RJ186588) APELANTE: JOSE RENATO GRANADO FERREIRA ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986) ADVOGADO(A): MARILENA FEIJO DA FONSECA (OAB RJ068446) ADVOGADO(A): ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (OAB DF012500) ADVOGADO(A): JULIANA MOURA ALVARENGA (OAB DF020522) ADVOGADO(A): CASTELAR GUIMARAES FILHO (OAB MG021213) ADVOGADO(A): JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO (OAB MG007736) ADVOGADO(A): CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES (OAB MG084254) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): ROBERTO BAPTISTA (OAB DF003212) ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI (OAB DF001878A) ADVOGADO(A): LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB RJ104253) ADVOGADO(A): IVAN KOLLING DO VALE (OAB RJ111952) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB RJ122081) ADVOGADO(A): ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA (OAB RJ137050) APELANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA LINO ADVOGADO(A): BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB RJ035833) ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191) ADVOGADO(A): MARIANA MEIRELES SANT ANNA (OAB RJ232864) APELANTE: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (OAB RJ124089) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (OAB RJ104916) ADVOGADO(A): OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO (OAB RJ040752) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (OAB RJ046626) ADVOGADO(A): VALERIO TITO GAMA (OAB RJ080939) ADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (OAB RJ071188) APELANTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (OAB RJ082334) ADVOGADO(A): DIEGO LEME DE MORAIS (OAB RJ146212) ADVOGADO(A): MARCIO ENGELBERG MORAES (OAB RJ105503) APELANTE: JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277) APELANTE: MIGUEL LAINO ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ119420) ADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHER (OAB RJ081142) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172) ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (OAB RJ087131) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA (OAB RJ182012) ADVOGADO(A): RACHEL GLATT (OAB RJ204541) APELANTE: FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS ADVOGADO(A): JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (OAB RJ040915) ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ202678) ADVOGADO(A): MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB RJ038754) APELANTE: MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) APELANTE: EDUARDO MACHADO FONTE ADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB RJ102150) ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (OAB RJ098563) ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CARVALHO (OAB RJ138787) APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) ADVOGADO(A): MARCOS DANA (OAB RJ062676) APELANTE: CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (OAB RJ069772) APELANTE: LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA (OAB RJ224454) APELANTE: ROGERIO DELGADO CARNEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) APELANTE: ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GEORGE FRANCISCO TAVARES (OAB RJ010201) ADVOGADO(A): MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ123499) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB RJ110109) ADVOGADO(A): SERGIO DE AGUIAR VAMPRE (OAB RJ139514) ADVOGADO(A): MAUBER DE SOUZA CAMARGO (OAB RJ175388) ADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA (OAB RJ170121) ADVOGADO(A): TULIO MEMORIA CARNEIRO RIBEIRO (OAB RJ176567) ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (OAB RJ171915) ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES (OAB RJ159015) ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA (OAB RJ236581) APELANTE: LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB RJ116664) APELANTE: ROBERTO CUNHA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
14/11/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1056
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 12:53

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
14/11/2023 11:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
14/11/2023 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/11/2023 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/11/2023 13:00 Sequencial: 2
27/10/2023 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
09/10/2023 15:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011279-94.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 37
15/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1028
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1028
29/06/2023 12:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
28/06/2023 20:11

Juntada de Petição
28/06/2023 18:59

Juntada de Petição
27/06/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 11:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
27/06/2023 11:29

Despacho
26/06/2023 09:50

Juntada de Petição
12/06/2023 22:04

Juntada de Petição
08/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1005
06/06/2023 22:43

Juntada de Petição
06/06/2023 22:42

Juntada de Petição
06/06/2023 18:34

Juntada de Petição
06/06/2023 16:45

Juntada de Petição
06/06/2023 11:19

Juntada de Petição
05/06/2023 22:48

Juntada de Petição
05/06/2023 22:47

Juntada de Petição
05/06/2023 20:24

Juntada de Petição
05/06/2023 16:57

Juntada de Petição
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1005
30/05/2023 17:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
30/05/2023 15:35

Juntada de Petição
30/05/2023 15:35

Juntada de Petição
26/05/2023 18:14

Juntada de Petição
26/05/2023 18:12

Juntada de Petição
26/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
25/05/2023 22:16

Juntada de Petição
25/05/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 961, 963, 966, 967, 969, 970, 971, 972, 976, 977 e 980
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 979
24/05/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 973
23/05/2023 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 962
23/05/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 968
23/05/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 975
23/05/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 974
23/05/2023 14:07

Juntada de Petição
23/05/2023 13:00

Juntada de Petição
23/05/2023 12:32

Juntada de Petição
23/05/2023 11:49

Juntada de Petição
23/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 948
22/05/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 964
22/05/2023 13:47

Juntada de Petição
22/05/2023 13:46

Juntada de Petição
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 961, 962, 963, 964, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 979 e 980
15/05/2023 21:43

Juntada de Petição
15/05/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 965
15/05/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 965
15/05/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 960
15/05/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 960
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 948
12/05/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 978
12/05/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 978
11/05/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
10/05/2023 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2023 17:08

Juntada de Petição
10/05/2023 17:05

Juntada de Petição
10/05/2023 17:03

Juntada de Petição
10/05/2023 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
10/05/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 947
10/05/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 947
08/05/2023 14:01

Juntada de Petição
05/05/2023 15:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 949 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
05/05/2023 15:39

Juntada de Petição
04/05/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
04/05/2023 17:48

Decisão interlocutória
04/05/2023 13:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
04/05/2023 13:10

Juntada de Petição
03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 909, 910, 911, 912, 913, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927 e 928
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 909, 910, 911, 912, 913, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927 e 928
27/04/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 938
27/04/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 938
27/04/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 11:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
27/04/2023 11:14

Despacho
25/04/2023 18:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
25/04/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 914
25/04/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 914
19/04/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 929
19/04/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 929
19/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023 Data da sessão: 10/05/2023 13:00:00
19/04/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação da Exma.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 5001053-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY (OAB MG047898) ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA (OAB MG097404) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA (OAB MG102828) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986) APELANTE: JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA ADVOGADO(A): NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB RJ023532) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277) ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068) ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB RJ123924) APELANTE: RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (OAB RJ015183) APELANTE: ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ202678) ADVOGADO(A): ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB RJ186588) APELANTE: JOSE RENATO GRANADO FERREIRA ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986) ADVOGADO(A): MARILENA FEIJO DA FONSECA (OAB RJ068446) ADVOGADO(A): ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (OAB DF012500) ADVOGADO(A): JULIANA MOURA ALVARENGA (OAB DF020522) ADVOGADO(A): CASTELAR GUIMARAES FILHO (OAB MG021213) ADVOGADO(A): JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO (OAB MG007736) ADVOGADO(A): CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES (OAB MG084254) ADVOGADO(A): CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (OAB MG102370) ADVOGADO(A): ROBERTO BAPTISTA (OAB DF003212) ADVOGADO(A): LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI (OAB DF001878A) ADVOGADO(A): LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (OAB RJ104253) ADVOGADO(A): IVAN KOLLING DO VALE (OAB RJ111952) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SEIXAS (OAB RJ122081) ADVOGADO(A): ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA (OAB RJ137050) APELANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA LINO ADVOGADO(A): BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB RJ035833) ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191) ADVOGADO(A): MARIANA MEIRELES SANT ANNA (OAB RJ232864) APELANTE: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (OAB RJ124089) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (OAB RJ104916) ADVOGADO(A): OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO (OAB RJ040752) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (OAB RJ046626) ADVOGADO(A): VALERIO TITO GAMA (OAB RJ080939) ADVOGADO(A): CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (OAB RJ071188) APELANTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (OAB RJ082334) ADVOGADO(A): DIEGO LEME DE MORAIS (OAB RJ146212) ADVOGADO(A): MARCIO ENGELBERG MORAES (OAB RJ105503) APELANTE: JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A): MAURO COELHO TSE (OAB RJ068336) ADVOGADO(A): FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (OAB RJ085277) APELANTE: MIGUEL LAINO ADVOGADO(A): ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ119420) ADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHER (OAB RJ081142) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172) ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (OAB RJ087131) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA (OAB RJ182012) ADVOGADO(A): RACHEL GLATT (OAB RJ204541) APELANTE: FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS ADVOGADO(A): JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (OAB RJ027548) ADVOGADO(A): JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (OAB RJ040915) ADVOGADO(A): SAVIO HISSAO UEHARA (OAB RJ085664) APELANTE: MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) APELANTE: EDUARDO MACHADO FONTE ADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB RJ102150) ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (OAB RJ098563) ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA CARVALHO (OAB RJ138787) APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) ADVOGADO(A): MARCOS DANA (OAB RJ062676) APELANTE: CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (OAB RJ069772) APELANTE: LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106) ADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435) ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA (OAB RJ224454) APELANTE: ROGERIO DELGADO CARNEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) APELANTE: ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GEORGE FRANCISCO TAVARES (OAB RJ010201) ADVOGADO(A): MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ123499) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB RJ110109) ADVOGADO(A): SERGIO DE AGUIAR VAMPRE (OAB RJ139514) ADVOGADO(A): MAUBER DE SOUZA CAMARGO (OAB RJ175388) ADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA (OAB RJ170121) ADVOGADO(A): TULIO MEMORIA CARNEIRO RIBEIRO (OAB RJ176567) ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (OAB RJ171915) ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES (OAB RJ159015) ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA (OAB RJ236581) APELANTE: LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB RJ116664) APELANTE: ROBERTO CUNHA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (OAB RJ066969) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2023 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/05/2023 13:00 Sequencial: 3
04/04/2023 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
04/04/2023 19:06

Despacho
02/03/2023 20:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
02/03/2023 20:54

Juntada de Certidão
02/03/2023 19:29

Expedição de ofício
02/03/2023 19:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANIZ ABRAHAO DAVID - EXCLUÍDA
02/03/2023 19:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AILTON GUIMARAES JORGE - EXCLUÍDA
02/03/2023 17:50

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 889
02/03/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 889
01/03/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 890
01/03/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 890
01/03/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 891
01/03/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 891
01/03/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/03/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/03/2023 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
01/03/2023 14:32

Despacho
28/02/2023 12:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
28/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS - EXCLUÍDA
28/02/2023 11:54

Expedição de ofício
28/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 870
27/02/2023 18:36

Juntada de Petição
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 870
15/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 826, 827, 828, 829, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847 e 848
13/02/2023 14:05

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 826, 827, 828, 829, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847 e 848
07/02/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 871
07/02/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 871
06/02/2023 22:39

Juntada de Petição
06/02/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 830
06/02/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 830
06/02/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
06/02/2023 15:32

Decisão interlocutória
06/02/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
06/02/2023 12:14

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
06/02/2023 11:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
06/02/2023 10:24

Juntada de Petição
06/02/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 861
06/02/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 861
03/02/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/02/2023 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
03/02/2023 17:04

Decisão interlocutória
03/02/2023 12:36

Juntada de Petição
02/02/2023 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 840
02/02/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 840
02/02/2023 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
02/02/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 849 e 850
02/02/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 850
02/02/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 849
02/02/2023 17:52

Juntada de Petição
02/02/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:46

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:27

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
02/02/2023 16:05

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 08048652020074025101/TRF2 - 06/09/2016 12:33:00
02/02/2023 14:33

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
02/02/2023 13:23

Decisão interlocutória
01/02/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
01/02/2023 15:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 734, 811 e 817
30/01/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/01/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 764
30/01/2023 12:44

Juntada de Certidão
27/01/2023 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 813 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/01/2023 17:13:31)
26/01/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 720
26/01/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 15:42

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:14

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO - MAURICIO ALVES DE ARAUJO - JORGE DA SILVA CALDAS - RONALDO RODRIGUES - ANTONIO OTON PAULO AMARAL - LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS - ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA Data: 26/01/2023
26/01/2023 15:12

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO - MAURICIO ALVES DE ARAUJO - JORGE DA SILVA CALDAS - RONALDO RODRIGUES - ANTONIO OTON PAULO AMARAL - LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS - ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA Data
26/01/2023 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO RODRIGUES - ABSOLVIDO
26/01/2023 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO ALVES DE ARAUJO - ABSOLVIDO
26/01/2023 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO - ABSOLVIDO
26/01/2023 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS - ABSOLVIDO
26/01/2023 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE DA SILVA CALDAS - ABSOLVIDO
26/01/2023 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO OTON PAULO AMARAL - ABSOLVIDO
26/01/2023 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA - ABSOLVIDO
26/01/2023 15:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 743
26/01/2023 15:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 742
26/01/2023 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 729, 713, 738, 735 e 736
26/01/2023 11:49

Juntada de Petição
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 714, 718, 719, 725, 728, 731, 732, 737, 744 e 745
25/01/2023 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 721
25/01/2023 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 730
25/01/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 726
25/01/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 741
25/01/2023 18:20

Juntada de Petição
25/01/2023 17:54

Juntada de Petição
25/01/2023 17:38

Juntada de Petição
25/01/2023 16:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 787 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
25/01/2023 15:27

Juntada de Petição
25/01/2023 14:42

Juntada de Petição
25/01/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 722
25/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 763
24/01/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 739
24/01/2023 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 717
24/01/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 716
24/01/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 727
24/01/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 723
24/01/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 724
23/01/2023 21:22

Juntada de Petição
23/01/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 751
23/01/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 715
12/01/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 772 - Juntada de certidão - 11/01/2023 18:45:38)
12/01/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 771 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 11/01/2023 18:44:07)
09/01/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 733
09/01/2023 14:04

Juntado(a)
05/01/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 746
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 763 e 764
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 751
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 741, 742, 743, 744, 745 e 746
19/12/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 13:37

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALDENIR LOPES ALCANTARA - ABSOLVIDO
19/12/2022 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
19/12/2022 13:14

Despacho
16/12/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
16/12/2022 17:41

Juntado(a)
16/12/2022 17:32

Expedição de ofício
16/12/2022 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
16/12/2022 14:15

Despacho
15/12/2022 18:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
15/12/2022 18:18

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 740
15/12/2022 17:31

Juntada de Petição
15/12/2022 17:21

Juntada de Petição
15/12/2022 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 740
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2022 17:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAREZ GIFFONI HYGINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
14/12/2022 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
14/12/2022 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2022 11:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
14/12/2022 09:59

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
14/12/2022 09:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 689, 693, 694 e 695
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 689, 693, 694 e 695
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 680
07/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 668
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 680
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 668
01/12/2022 06:11

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB25
01/12/2022 05:58

Sentença desconstituída - por unanimidade
30/11/2022 18:36

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
30/11/2022 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
29/11/2022 17:56

Despacho
29/11/2022 16:38

Juntada de Petição
29/11/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 11:52

Juntada de Petição
28/11/2022 21:50

Juntada de Petição
28/11/2022 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
28/11/2022 15:43

Despacho
28/11/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 681
28/11/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 681
27/11/2022 19:52

Juntada de Petição
25/11/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
25/11/2022 16:23

Despacho
25/11/2022 14:31

Juntada de Petição
25/11/2022 13:53

Juntada de Petição
23/11/2022 15:18

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
22/11/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 662 e 669
22/11/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 669
22/11/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 662
21/11/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
21/11/2022 15:00

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
21/11/2022 13:27

Despacho
17/11/2022 19:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
17/11/2022 18:40

Juntada de Petição
17/11/2022 17:47

Juntada de Petição
17/11/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/11/2022 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
17/11/2022 17:21

Despacho
17/11/2022 13:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
17/11/2022 13:44

Juntada de Petição
17/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 614, 615, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645 e 646
16/11/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 614, 615, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645 e 646
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 616 e 627
09/11/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616
09/11/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 627
07/11/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 647
07/11/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647
07/11/2022 13:06

Juntada de Petição
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022 Data da sessão: 30/11/2022 13:00:00
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 11:45

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/11/2022 11:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/11/2022 13:00 Sequencial: 1
28/10/2022 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 608
27/10/2022 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 608
27/10/2022 18:33

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
27/10/2022 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
27/10/2022 17:44

Despacho
26/10/2022 18:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
26/10/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 597
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597
20/10/2022 12:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP
20/10/2022 12:21

Despacho
20/10/2022 12:00

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25
17/10/2022 16:06

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
13/10/2022 17:33

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
13/10/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB1TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/10/2022 17:24

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
01/10/2022 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 589
16/09/2022 17:51

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
16/09/2022 17:27

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
16/09/2022 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2022 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 589
16/09/2022 13:00

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
15/09/2022 14:25

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
15/09/2022 14:25

Despacho
15/09/2022 12:06

Juntada de Petição
13/09/2022 18:14

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
13/09/2022 18:13

Juntado(a)
13/09/2022 17:48

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
25/08/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
25/08/2022 13:22

Expedição de ofício
25/08/2022 10:44

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
25/08/2022 10:44

Deferido o pedido
18/08/2022 10:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
17/08/2022 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 575
17/08/2022 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575
16/08/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/08/2022 15:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB03 -> SUB1TESP
02/08/2022 12:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0802985-90.2007.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1270
02/08/2022 11:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
02/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 560
01/08/2022 23:28

Juntada de Petição
01/08/2022 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 560 e 561
19/07/2022 16:41

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:41

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:36

Juntado(a)
15/07/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562
15/07/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
14/07/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 19:17

Expedição de ofício
14/07/2022 19:11

Juntado(a)
14/07/2022 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
14/07/2022 18:48

Decisão interlocutória
13/07/2022 18:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
13/07/2022 18:47

Expedição de ofício
13/07/2022 18:35

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
13/07/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
13/07/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549
13/07/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549
11/07/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/07/2022 11:07

Juntada de Certidão
11/07/2022 07:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
05/07/2022 21:39

Juntada de Petição
05/07/2022 11:47

Juntada de Petição
05/07/2022 11:47

Juntada de Petição
01/07/2022 20:12

Juntada de Petição
15/06/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
15/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 533
14/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 534
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
07/06/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
31/05/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535
31/05/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535
30/05/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
24/05/2022 13:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
23/05/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528
23/05/2022 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
20/05/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/05/2022 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
20/05/2022 17:41

Despacho
12/05/2022 14:40

Juntada de Petição
11/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 478, 479, 480, 481, 483, 484, 485, 486, 487, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509 e 510
10/05/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 478, 479, 480, 481, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509 e 510
06/05/2022 17:22

Juntada de Petição
05/05/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499
05/05/2022 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
05/05/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
05/05/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
03/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
27/04/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
27/04/2022 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
26/04/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
26/04/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
26/04/2022 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
26/04/2022 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2022 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2022 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2022 16:55

Juntada de Petição
25/04/2022 16:54

Juntada de Petição
20/04/2022 14:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/04/2022 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 467 - Conhecido o recurso e provido - 20/04/2022 14:43:01)
20/04/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 465 - Conhecido o recurso e provido - 20/04/2022 14:26:44)
19/04/2022 14:01

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:49

Expedição de ofício
19/04/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 21:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
18/04/2022 21:13

Despacho
18/04/2022 17:23

Juntada de Petição
12/04/2022 19:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
12/04/2022 19:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0806354-92.2007.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 273
12/04/2022 13:04

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
12/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433 e 434
11/04/2022 01:42

Juntada de Petição
09/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433 e 434
08/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435
07/04/2022 16:05

Juntada de Petição - PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (RJ235191 - MARCELA FREITAS MACHADO / RJ035833 - BRAZ FERNANDO SANT'ANNA)
07/04/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
06/04/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
05/04/2022 10:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
04/04/2022 19:27

Juntada de Petição
01/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
01/04/2022 13:43

Juntada de Petição
30/03/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
30/03/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
30/03/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
30/03/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
30/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022 Data da sessão: 20/04/2022 13:00:00
29/03/2022 18:37

Despacho
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:41

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
29/03/2022 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/03/2022 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/04/2022 13:00 Sequencial: 11
16/03/2022 12:38

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
15/03/2022 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
15/03/2022 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
11/03/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/03/2022 16:24

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO GONCALVES MONTALVAO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/03/2022 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO PETRUS KALIL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/03/2022 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
11/03/2022 15:32

Despacho
01/03/2022 12:33

Juntada de Petição
15/12/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
03/12/2021 12:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
03/12/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 11:36

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
03/12/2021 11:35

Juntada de Certidão
02/12/2021 20:04

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
02/12/2021 19:48

Juntada de Certidão
02/12/2021 19:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 375 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/11/2021 18:45:39)
02/12/2021 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
02/12/2021 18:42

Juntado(a)
30/11/2021 12:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
29/11/2021 19:47

Juntada de Petição
24/11/2021 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
24/11/2021 18:10

Juntado(a)
09/11/2021 11:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
09/11/2021 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 366
05/11/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
05/11/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
03/11/2021 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 366
03/11/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/11/2021 18:05

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
03/11/2021 13:03

Juntada de Certidão
31/10/2021 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
31/10/2021 18:58

Despacho
16/09/2021 16:38

Juntada de Petição
08/09/2021 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
08/09/2021 14:36

Juntado(a)
04/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348 e 351
03/09/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
02/09/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
31/08/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349 e 351
24/08/2021 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
23/08/2021 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
23/08/2021 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
17/08/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:00

Remessa Interna - GAB03 -> SUB1TESP
19/07/2021 11:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
07/07/2021 16:28

Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
07/07/2021 16:26

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
07/07/2021 13:45

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)
07/07/2021 13:43

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)
26/04/2021 12:34

Remessa Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
16/10/2020 11:11

Juntada - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
13/03/2020 17:53

Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
13/03/2020 17:04

Remessa Interna para A pedido - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
13/03/2020 16:05

Localização Interna - (T212208-JULIANA BORDALO SILVA)
13/03/2020 13:17

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
13/03/2020 12:16

Remessa Interna para A pedido - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
12/03/2020 15:48

Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
12/03/2020 15:38

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
12/03/2020 14:52

Remessa Interna para Junte e volte o processo concluso - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
16/01/2020 17:04

Localização Interna - (T212208-JULIANA BORDALO SILVA)
10/01/2020 16:52

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
10/01/2020 16:33

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
19/12/2019 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
19/12/2019 15:05

Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
19/12/2019 13:20

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)
18/12/2019 14:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215962-LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO)
17/12/2019 16:39

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
17/12/2019 15:47

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
17/12/2019 15:36

Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
17/12/2019 13:00

Remessa Interna para A pedido - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
10/12/2019 14:25

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
10/12/2019 13:33

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
09/12/2019 10:56

Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
09/12/2019 10:55

Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
05/12/2019 17:12

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
29/11/2019 18:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
29/11/2019 17:30

Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
28/11/2019 18:59

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
26/11/2019 14:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T216009-LETÃ�CIA MENDES MARTINS DO RÃŠGO BARROS)
06/11/2019 14:14

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
06/11/2019 13:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
06/11/2019 12:28

Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
06/11/2019 11:50

Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
31/10/2019 15:57

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
31/10/2019 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
31/10/2019 15:50

Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
31/10/2019 15:22

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)
31/10/2019 14:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215962-LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO)
29/10/2019 18:20

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
29/10/2019 17:27

Remessa Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/10/2019 16:04

Certidão/Termo - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)
29/10/2019 15:47

Remessa Interna para A pedido - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
25/10/2019 16:35

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
25/10/2019 16:06

Remessa Interna - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
25/10/2019 16:05

Juntada - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
25/10/2019 14:25

Juntada - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
24/10/2019 18:51

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
24/10/2019 16:45

Remessa Interna para A pedido - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
28/06/2019 15:19

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
28/06/2019 15:05

Remessa Interna para A pedido - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
28/06/2019 15:04

Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
27/06/2019 12:27

Remessa Interna para A pedido - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
12/06/2019 17:13

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
12/06/2019 15:54

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
12/06/2019 15:53

Juntada - (T211652-MARTA VERÃ”NICA DOS SANTOS MARIA MACHADO)
12/06/2019 12:10

Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
12/06/2019 12:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
11/06/2019 17:54

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
10/06/2019 16:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212208-JULIANA BORDALO SILVA)
10/06/2019 15:18

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
10/06/2019 14:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
27/05/2019 16:26

Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
27/05/2019 14:56

Localização Interna - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
27/05/2019 12:51

Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
27/05/2019 12:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
24/05/2019 18:34

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)
24/05/2019 11:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
17/05/2019 16:42

Localização Interna - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
17/05/2019 16:20

Remessa Interna para A pedido - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
17/05/2019 16:19

Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
17/05/2019 15:44

Remessa Interna para A pedido - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
17/05/2019 11:08

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
16/05/2019 18:34

Localização Interna - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
16/05/2019 16:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
02/05/2019 16:48

Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
02/05/2019 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
30/04/2019 17:49

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)
30/04/2019 16:24

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
30/04/2019 16:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
12/04/2019 10:33

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
08/04/2019 16:32

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
08/04/2019 15:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
08/04/2019 15:34

Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
03/04/2019 15:33

Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
03/04/2019 14:56

Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
03/04/2019 14:28

Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
03/04/2019 14:27

Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
02/04/2019 13:08

Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
02/04/2019 13:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
26/03/2019 15:14

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Contrarrazões - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
26/03/2019 15:13

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
22/03/2019 15:21

Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
20/03/2019 13:56

Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
15/03/2019 18:28

Localização Interna - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
15/03/2019 16:53

Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
15/03/2019 16:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
15/03/2019 15:55

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)
13/03/2019 15:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
28/02/2019 18:09

Localização Interna - (T210063-HELIO DE SOUZA)
28/02/2019 16:23

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
28/02/2019 16:22

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
28/02/2019 12:42

Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
28/02/2019 12:33

Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
21/02/2019 15:03

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Manifestação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
21/02/2019 13:58

Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
20/02/2019 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
19/02/2019 18:56

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
18/02/2019 15:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215962-LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO)
15/02/2019 15:46

Localização Interna - (T210063-HELIO DE SOUZA)
15/02/2019 15:38

Remessa Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
15/02/2019 15:36

Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
15/02/2019 14:39

Remessa Interna para A pedido - (T210063-HELIO DE SOUZA)
15/02/2019 12:42

Localização Interna - (T210063-HELIO DE SOUZA)
14/02/2019 18:26

Remessa Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
14/02/2019 18:25

Juntada - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
14/02/2019 17:41

Localização Interna - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
14/02/2019 17:03

Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
14/02/2019 16:55

Remessa Interna para A pedido - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
11/02/2019 14:25

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
11/02/2019 13:32

Localização Interna - (T210063-HELIO DE SOUZA)
08/02/2019 14:53

Remessa Interna para A pedido - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
08/02/2019 14:38

Certidão/Termo - Anotação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)
08/02/2019 14:11

Remessa Interna para A pedido - (T210063-HELIO DE SOUZA)
07/02/2019 14:20

Localização Interna - (T210063-HELIO DE SOUZA)
06/02/2019 16:22

Remessa Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
06/02/2019 16:21

Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
06/02/2019 12:59

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
06/02/2019 12:51

Remessa Interna para A pedido - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
05/02/2019 18:13

Localização Interna - (T210063-HELIO DE SOUZA)
04/02/2019 15:56

Remessa Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
04/02/2019 15:52

Certidão/Termo - Anotação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
04/02/2019 15:51

Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
04/02/2019 15:42

Certidão/Termo - Anotação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
04/02/2019 13:46

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
04/02/2019 13:41

Remessa Interna para A pedido - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
04/02/2019 13:40

Localização Interna - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
04/12/2018 11:56

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
03/12/2018 19:49

Localização Interna - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
03/12/2018 19:46

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
03/12/2018 19:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
03/12/2018 13:58

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
30/11/2018 18:44

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
29/11/2018 11:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215962-LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO)
23/11/2018 12:35

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
23/11/2018 12:28

Remessa Interna para A pedido - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
23/11/2018 12:27

Juntada - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
22/11/2018 17:23

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
22/11/2018 16:15

Remessa Interna para A pedido - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
14/09/2018 13:45

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
13/09/2018 17:30

Remessa Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
13/09/2018 17:29

Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
13/09/2018 15:34

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
13/09/2018 15:11

Remessa Interna para A pedido - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
05/09/2018 12:09

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
05/09/2018 11:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
05/09/2018 11:18

Certidão/Termo - Vista - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
05/09/2018 11:12

Certidão/Termo - Vista - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
05/09/2018 10:50

Certidão/Termo - Vista - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
05/09/2018 10:13

Certidão/Termo - Vista - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
04/09/2018 13:35

Remessa Interna para A pedido - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
04/09/2018 13:31

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
04/09/2018 11:53

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
04/09/2018 09:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
04/09/2018 09:27

Certidão/Termo - Vista - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
04/09/2018 09:22

Certidão/Termo - Vista - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
03/09/2018 14:26

Remessa Interna para A pedido - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
03/09/2018 12:31

Localização Interna - (T215973-]CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA)
31/08/2018 20:17

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
31/08/2018 15:46

Certidão/Termo - Anotação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
31/08/2018 15:45

Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
31/08/2018 15:44

Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
30/08/2018 17:05

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
30/08/2018 15:13

Certidão/Termo - Anotação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
30/08/2018 11:39

Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
30/08/2018 11:35

Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
28/08/2018 18:38

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
28/08/2018 17:26

Certidão/Termo - Anotação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
28/08/2018 17:22

Certidão/Termo - Anotação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
28/08/2018 14:54

Certidão/Termo - Vista - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
28/08/2018 14:36

Certidão/Termo - Vista - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
28/08/2018 13:23

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
27/08/2018 11:35

Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
27/08/2018 11:12

Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
29/06/2018 14:05

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Contrarrazões - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
15/06/2018 14:31

Localização Interna - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)
15/06/2018 14:06

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)
12/06/2018 16:31

Localização Interna - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
12/06/2018 16:30

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
11/06/2018 17:14

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
11/06/2018 16:58

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
11/06/2018 16:19

Certidão/Termo - Anotação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
11/06/2018 15:32

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
11/06/2018 15:31

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
11/06/2018 15:30

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
11/06/2018 15:29

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
11/06/2018 15:28

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
11/06/2018 15:27

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
11/06/2018 15:25

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
11/06/2018 15:24

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
11/06/2018 15:23

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)
08/06/2018 16:07

Localização Interna - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
08/06/2018 15:52

Devolução de Remessa - (T211435-ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA)
01/02/2017 17:27

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
01/02/2017 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
01/02/2017 17:13

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
31/01/2017 16:37

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
30/01/2017 15:01

Localização Interna - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
30/01/2017 15:00

Conclusão para Despacho - (T211560-CLÃ�UDIA FRANCISCO CARUSO)
30/01/2017 11:40

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
27/01/2017 15:55

Certidão/Termo - Vista - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
27/01/2017 15:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
27/01/2017 12:11

Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
27/01/2017 12:10

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
24/01/2017 17:28

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
24/01/2017 15:51

Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
24/01/2017 15:50

Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)
14/12/2016 14:50

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
09/12/2016 16:49

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
05/12/2016 14:38

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
30/11/2016 17:05

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
30/11/2016 17:01

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
30/11/2016 16:59

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
30/11/2016 16:55

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
30/11/2016 16:53

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
30/11/2016 16:44

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
30/11/2016 16:42

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
30/11/2016 16:37

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
30/11/2016 16:35

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
28/11/2016 16:16

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
24/11/2016 16:27

Localização Interna - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
24/11/2016 16:19

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
23/11/2016 16:08

Localização Interna - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
22/11/2016 19:32

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
22/11/2016 19:31

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
22/11/2016 17:36

Localização Interna - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
22/11/2016 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
22/11/2016 15:01

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
21/11/2016 18:36

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)
16/11/2016 18:46

Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
16/11/2016 18:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
16/11/2016 17:42

Localização Interna - (T210063-HELIO DE SOUZA)
16/11/2016 15:10

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
16/11/2016 15:08

Certidão/Termo - Publicação - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
14/11/2016 13:28

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
14/11/2016 13:27

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
10/11/2016 12:55

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
07/11/2016 18:02

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
07/11/2016 14:18

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
04/11/2016 16:05

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
26/10/2016 19:22

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
26/10/2016 19:21

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
26/10/2016 19:16

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
26/10/2016 13:59

Certidão/Termo - Publicação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
26/10/2016 13:52

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
24/10/2016 17:37

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
24/10/2016 17:03

Localização Interna - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
24/10/2016 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
24/10/2016 16:05

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
24/10/2016 14:48

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210063-HELIO DE SOUZA)
20/10/2016 18:39

Localização Interna - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
20/10/2016 18:36

Conclusão para Despacho - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
20/10/2016 14:15

Localização Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)
20/10/2016 12:36

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
20/10/2016 12:17

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
17/10/2016 18:23

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
17/10/2016 17:59

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
17/10/2016 17:50

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
17/10/2016 17:48

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
17/10/2016 17:36

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
17/10/2016 17:35

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
17/10/2016 17:33

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
17/10/2016 17:29

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
17/10/2016 17:28

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
11/10/2016 16:31

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
11/10/2016 16:30

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
11/10/2016 16:29

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
11/10/2016 16:27

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
11/10/2016 16:26

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
11/10/2016 16:25

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
11/10/2016 16:24

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
11/10/2016 16:23

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
11/10/2016 16:13

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
10/10/2016 14:42

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
10/10/2016 14:41

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
10/10/2016 14:39

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
07/10/2016 17:06

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
07/10/2016 17:05

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
07/10/2016 17:02

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
06/10/2016 12:33

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
06/10/2016 12:32

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
05/10/2016 16:26

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
05/10/2016 16:19

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
05/10/2016 16:13

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)
04/10/2016 18:28

Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
03/10/2016 17:05

Juntada - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
03/10/2016 16:27

Certidão/Termo - Vista - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
30/09/2016 16:55

Certidão/Termo - Publicação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
28/09/2016 18:33

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
28/09/2016 18:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
28/09/2016 16:15

Localização Interna - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
27/09/2016 17:00

Juntada - (T211593-LUIS OTAVIO BAÃŠTA NEVES SILVEIRA)
27/09/2016 16:50

Localização Interna - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÃ‡ALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)
27/09/2016 16:42

Localização Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÃ‰ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)
27/09/2016 15:07

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)
20/09/2016 15:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215462-ALEXANDRE EUTALIO NEVES DE ALMEIDA)
14/09/2016 14:20

Localização Interna - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÃ‡A)
13/09/2016 17:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
13/09/2016 17:34

Juntada - (T215582-MARIA DA GLÃ“RIA CARVALHO DE SOUZA)
13/09/2016 15:20

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)
13/09/2016 14:10

Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00