TRF2 - 5066992-14.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 17:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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15/04/2024 17:45
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/03/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/03/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/03/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/03/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/02/2024 13:18
Recurso Especial não admitido
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05/02/2024 11:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/02/2024 17:49
Juntada de Certidão
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30/01/2024 12:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/01/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/11/2023 10:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/11/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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13/11/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/11/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2023 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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08/11/2023 12:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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08/11/2023 12:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
20/10/2023 19:45
Juntada de Certidão
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5066992-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB SP156817) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB SP146997) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160
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10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/10/2023 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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22/06/2023 17:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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22/06/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/06/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/05/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/05/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/05/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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24/05/2023 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 14:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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18/05/2023 13:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/05/2023 11:39
Juntada de Petição
-
08/05/2023 07:54
Juntada de Certidão
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5066992-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB SP156817) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB SP146997) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
28/04/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/04/2023 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59
-
27/04/2023 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/04/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
19/04/2023 15:37
Retirado de pauta
-
19/04/2023 15:35
Lavrada Certidão
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5066992-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB SP156817) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB SP146997) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/04/2023 17:14
Juntada de Petição
-
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
04/04/2023 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146
-
04/04/2023 08:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/01/2023 09:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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30/01/2023 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/01/2023 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/01/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/01/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 12:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/01/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 16:44
Distribuído por prevenção - Número: 50173521920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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