TRF2 - 5104832-63.2019.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 17:37
Baixa Definitiva
-
28/02/2024 00:39
Juntada de peças digitalizadas
-
15/01/2024 07:28
Transitado em Julgado - Data: 09/01/2024
-
09/01/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
12/12/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
12/12/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
06/12/2023 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 22:32
Julgado procedente o pedido
-
05/12/2023 16:05
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
05/12/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
27/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 13:12
Juntada de Petição
-
23/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
25/10/2023 17:42
Expedição de ofício
-
25/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
10/10/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
10/10/2023 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
05/10/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
05/10/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
04/10/2023 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 00:46
Juntada de peças digitalizadas
-
19/09/2023 18:17
Despacho
-
19/09/2023 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2023 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
15/09/2023 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
06/09/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 14:04
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2023 13:28
Juntada de peças digitalizadas
-
05/07/2023 19:03
Decisão interlocutória
-
04/07/2023 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2023 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
03/07/2023 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
30/06/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 13:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
23/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
16/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023
-
24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023
-
24/04/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104832-63.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WINNER SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EXECUTADO: FABIO DE CASTRO LIMA EDITAL Nº 510010140665 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA WINNER SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, PROCESSO 51048326320194025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FABIO DE CASTRO LIMA, CPF: *33.***.*11-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 4.006.046192/19-94, para crédito a favor da exequente de R$ 2.017,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 152858635519).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 19/04/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, ERIKA RIBEIRO DA SILVA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
20/04/2023 05:11
Intimação por Edital
-
20/04/2023 05:10
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2023
-
19/04/2023 17:56
Expedição de Edital - citação
-
18/04/2023 17:35
Determinada a citação
-
18/04/2023 09:58
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/04/2023 14:04
Juntada de peças digitalizadas
-
04/04/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 12:40
Juntada de peças digitalizadas
-
15/02/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/11/2022 09:21
Juntada de peças digitalizadas
-
14/11/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/11/2022 15:51
Juntada de peças digitalizadas
-
14/11/2022 15:41
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2022 13:16
Juntada de peças digitalizadas
-
12/08/2022 17:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/08/2022 14:16
Juntada de peças digitalizadas
-
10/08/2022 14:09
Juntada de peças digitalizadas
-
10/08/2022 12:27
Juntada de peças digitalizadas
-
10/08/2022 12:09
Juntada de peças digitalizadas
-
09/08/2022 11:58
Juntada de peças digitalizadas
-
09/08/2022 11:54
Juntada de peças digitalizadas
-
08/08/2022 15:24
Juntada de peças digitalizadas
-
08/08/2022 11:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
04/08/2022 16:10
Despacho
-
10/06/2022 15:12
Juntada de Petição
-
08/06/2022 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
28/04/2022 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 07:55
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
28/04/2022 07:52
Juntada de peças digitalizadas
-
30/03/2022 12:52
Juntada de peças digitalizadas
-
30/11/2021 12:38
Juntada de peças digitalizadas
-
04/11/2021 16:40
Juntado(a)
-
03/08/2021 12:46
Juntada de peças digitalizadas
-
02/08/2021 14:53
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
30/07/2021 13:12
Decisão interlocutória
-
30/07/2021 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2021 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
05/07/2021 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2021 19:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
05/05/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
16/04/2021 10:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/04/2021 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/04/2021 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/04/2021 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 20:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
-
09/02/2021 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
-
02/02/2021 22:33
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 11:06
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 55
-
08/11/2020 19:33
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 03:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
-
29/10/2020 00:18
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135663520204020000/TRF2
-
25/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
20/10/2020 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
-
19/10/2020 17:47
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135663520204020000/TRF2
-
19/10/2020 12:14
Expedição de ofício
-
18/10/2020 13:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/10/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2020 15:26
Decisão interlocutória
-
15/10/2020 13:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/10/2020 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/10/2020 09:10
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135663520204020000/TRF2
-
14/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
04/10/2020 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
04/10/2020 13:03
Decisão interlocutória
-
03/10/2020 07:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/10/2020 07:38
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
01/10/2020 08:00
Juntada de Petição
-
25/09/2020 04:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
22/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
12/09/2020 06:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/09/2020 06:41
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
-
12/09/2020 06:39
Juntada - Peças Digitalizadas
-
09/09/2020 13:14
Decisão interlocutória
-
09/09/2020 03:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/09/2020 03:54
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
08/09/2020 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
05/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
26/08/2020 14:51
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
-
26/08/2020 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2020 11:06
Decisão interlocutória
-
25/08/2020 16:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/08/2020 16:11
Juntada - Peças Digitalizadas
-
02/07/2020 20:08
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
02/07/2020 18:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/06/2020 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
13/06/2020 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/06/2020 03:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
04/06/2020 15:03
Intimação em Secretaria
-
04/06/2020 03:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
15/04/2020 12:33
Intimação em Secretaria
-
15/04/2020 03:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
14/02/2020 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/02/2020 21:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
14/02/2020 02:00
Disponibilização de Edital - no dia 13/02/2020
-
12/02/2020 18:53
Intimação por Edital
-
12/02/2020 18:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/02/2020
-
12/02/2020 17:53
Expedido Edital - citação
-
10/02/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/02/2020 14:54
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
07/02/2020 23:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/02/2020 17:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
07/02/2020 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/01/2020 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/01/2020 17:04
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
-
10/01/2020 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2019 18:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/12/2019 15:22
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
19/12/2019 14:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/12/2019 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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