TRF2 - 5080290-73.2022.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF *86.***.*42-05

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF *00.***.*40-49

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF *23.***.*39-00

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF *95.***.*83-99

Polo Passivo

Partes

MK MYHOUSE COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ: 25.449.305/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 06/12/2024 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/12/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 11:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/11/2024 11:45

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2024 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 15:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/10/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/10/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/09/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 14:58

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/09/2024 14:57

    Juntado(a)

  • 10/09/2024 15:21

    Decisão interlocutória

  • 10/09/2024 10:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2024 10:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/07/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/06/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 16:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/06/2024 12:28

    Despacho

  • 21/06/2024 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 11:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/06/2024 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001323720244020000/TRF2

  • 15/05/2024 16:13

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001323720244020000/TRF2

  • 20/03/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/03/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 12:19

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/03/2024 14:39

    Despacho

  • 01/02/2024 10:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 18:01

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001323720244020000/TRF2

  • 05/01/2024 21:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50001323720244020000/TRF2

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/12/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 14:17

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/12/2023 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/12/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/12/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 17:47

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2023 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2023 13:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/08/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/08/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:10

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/08/2023 16:10

    Juntado(a)

  • 22/06/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

  • 20/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080290-73.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MK MYHOUSE COMERCIO E SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 510010124004 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50802907320224025101  - CHAVE DO PROCESSO Nº 336604416222  O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50802907320224025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MK MYHOUSE COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 25.***.***/0001-06, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7042106036630 e 7042111741541, natureza: DÍVIDA ATIVA - SIMPLES, e que, por encontrar-se a parte executada MK MYHOUSE COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 25.***.***/0001-06, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 474.786,12 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/04/2023.

    Eu,  JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 19/04/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/04/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/04/2023 14:40

    Intimação por Edital

  • 18/04/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

  • 17/04/2023 21:55

    Expedição de Edital - citação

  • 14/04/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 19:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/04/2023 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 11:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/04/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/03/2023 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 06:43

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/03/2023 10:47

    Despacho

  • 30/03/2023 07:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 07:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/03/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/03/2023 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2023 20:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/03/2023 17:30

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2023 08:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2022 19:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2022 08:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 28/11/2022 17:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/11/2022 12:04

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2022 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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