TRF2 - 5037538-95.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 116, 115 e 119
-
27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037538-95.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO GORZA LIMAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: JOSE TOBIAS ARPINI SUBTILADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: HELIO BRUNO SARTORIO RIBEIROADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: EWERTON ALVES PINHEIROADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: RAFAEL GOMIDE GOMES GAMAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da União Federal no evento 108, e conforme determinado na sentença proferida no evento 15, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.
Prazo: 15 dias. Intime-se.
Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.
Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.
Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.
Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), RAFAEL GOMIDE GOMES GAMA, EWERTON ALVES PINHEIRO, HELIO BRUNO SARTORIO RIBEIRO, JOSE TOBIAS ARPINI SUBTIL e MARCELO GORZA LIMA com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.
TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.
Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.
Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.
Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).
Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.
Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo. -
25/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 13:18
Determinada a intimação
-
22/08/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 16:43
Juntada de Petição
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
-
10/06/2025 17:46
Juntada de Petição
-
03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104
-
02/06/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
02/06/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104
-
30/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
-
15/05/2025 13:16
Transitado em Julgado
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
-
30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
-
04/04/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
04/04/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Negado seguimento a Recurso
-
31/03/2025 12:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
31/03/2025 12:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
-
13/07/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/07/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/07/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 15:19
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
29/06/2023 21:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
20/06/2023 17:34
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
-
20/06/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
-
05/06/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
-
26/04/2023 09:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
26/04/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/04/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/04/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
-
31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>
-
31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>
-
31/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5037538-95.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 633) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RAFAEL GOMIDE GOMES GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: EWERTON ALVES PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: HELIO BRUNO SARTORIO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: JOSE TOBIAS ARPINI SUBTIL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: MARCELO GORZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
30/03/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/03/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
29/03/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/03/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/03/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/03/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/03/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/03/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/03/2023 23:11
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/03/2023 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 633
-
13/03/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/03/2023 18:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
10/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
-
06/03/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 26, 25 e 24
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
-
14/02/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/02/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/02/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 14:50
Julgado procedente o pedido
-
07/02/2023 16:30
Conclusos para julgamento
-
07/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
13/01/2023 17:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
13/01/2023 09:24
Juntada de Petição
-
12/01/2023 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/01/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 15:42
Determinada a citação
-
10/01/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
23/12/2022 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000441-68.2023.4.02.9999
Rozangela Moreira de Freitas Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/04/2023 12:39
Processo nº 5005759-44.2021.4.02.5006
Sebastiao da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/05/2023 14:02
Processo nº 5105234-76.2021.4.02.5101
Camila Lopes Liandro
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2021 21:37
Processo nº 5002664-18.2021.4.02.5002
Jose Carlos Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/05/2023 14:02
Processo nº 5010822-29.2021.4.02.5110
Carmen Maria Lopes Paixao
Celia Regina Malaquias dos Santos
Advogado: Anna Carolina Antunes Madureira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00