TRF2 - 5012546-38.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 10:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0024187-30.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 86, 117
-
11/11/2024 14:33
Baixa Definitiva
-
08/11/2024 20:01
Recebidos os autos do STJ
-
15/05/2024 11:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012546382022402000020240515113211
-
09/05/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/05/2024 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/05/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106, 105, 107, 108, 109 e 110
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
-
07/04/2024 00:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
02/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
-
07/03/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
07/03/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/03/2024 12:27
Recurso Especial não admitido
-
26/02/2024 11:17
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
21/02/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
01/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2024 16:55
Despacho
-
16/08/2023 11:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
10/08/2023 22:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 75, 69, 70, 71, 73, 74 e 76
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
24/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
26/06/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 35, 34, 36, 37, 38, 48, 50, 49, 51, 52, 53, 46 e 47
-
26/06/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/06/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
26/06/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/06/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
26/06/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/06/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/06/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
26/06/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 14:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/06/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
25/05/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/05/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/05/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/05/2023 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
12/05/2023 15:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/04/2023 15:16
Lavrada Certidão
-
19/04/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012546-38.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR AGRAVADO: SOLANGE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: REGIANE RODRIGUES DOS SANTOS VILAS BOAS ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: NATALIA BRUNA NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: BRUNO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: BIANCA NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
04/04/2023 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
03/04/2023 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/11/2022 13:45
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
08/11/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/11/2022 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/11/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/10/2022 21:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 11, 7, 9, 10 e 12
-
24/10/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
26/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/09/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/09/2022 14:31
Determinada a intimação
-
01/09/2022 18:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 159 do processo originário.Número: 50124961220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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