TRF2 - 5013669-71.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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18/01/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/01/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/01/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 15:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/01/2024 15:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/11/2023 13:07
Juntada de Certidão
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24/11/2023 19:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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24/11/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/10/2023 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2023 12:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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24/08/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/08/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/08/2023 10:41
Juntada de Petição
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22/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 20:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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18/08/2023 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/07/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
19/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013669-71.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JOSE ELIAS BASTOS MILHM (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) AGRAVADO: JAZZCUISINE RESTAURENTE EIRELI (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/07/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
-
17/07/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/07/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163
-
13/07/2023 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
15/06/2023 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
15/06/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/06/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/06/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 12:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/06/2023 19:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
05/06/2023 19:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
05/06/2023 19:02
Juntada de Petição
-
02/06/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
-
11/05/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 19:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/05/2023 15:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/04/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013669-71.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JOSE ELIAS BASTOS MILHM (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) AGRAVADO: JAZZCUISINE RESTAURENTE EIRELI (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/04/2023 21:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
10/04/2023 21:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184
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10/04/2023 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/03/2023 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/12/2022 17:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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01/12/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
01/12/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/11/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/11/2022 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/10/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 11:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/10/2022 11:06
Despacho
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2022 17:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001819-14.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 110
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/10/2022 12:31
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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05/10/2022 10:16
Juntada de Petição
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05/10/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
05/10/2022 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/09/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/09/2022 16:04
Concedida a Medida Liminar
-
29/09/2022 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/09/2022 19:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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27/09/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 13:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/09/2022 13:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 95 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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