TRF2 - 5045396-42.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
08/09/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
08/09/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5045396-42.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição protocolizada por PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA em que renuncia ao direito em que se funda a presente ação.
Com efeito, considerando que a renúncia, total ou parcial, ao direito sobre o qual se funda a ação é ato unilateral do autor da demanda e, por isso, independe do consentimento da parte contrária para produzir seus efeitos (AgRg no AgRg na DESIS no REsp n. 1.436.958/CE, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 16/3/2017, DJe de 27/3/2017), assim como que a procuração juntada aos autos confere poderes especiais para renunciar, o requerimento formulado deve ser acolhido, homologando-se a renúncia manifestada.
Ressalte-se, também, que, manifestada a renúncia ao direito em que se funda a ação por parte da embargante, descabe a manutenção da condenação da embargada ao pagamento de honorários advocatícios, eventualmente estabelecida nas decisões anteriormente favoráveis à PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.
Importante esclarecer, ainda, que, uma vez que a CDA que aparelha a execução fiscal conexa já contempla o encargo legal de 20% previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, incabível a condenação da PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA em honorários de sucumbência (Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos1).
Ante o exposto, homologo a renúncia ao direito em que se fundam os presentes embargos à execução fiscal, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, julgo prejudicados os recursos especial e/ou extraordinário interpostos, afastando a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa com as cautelas de praxe. -
02/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 09:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/09/2025 09:21
Homologada a Desistência do Recurso
-
25/08/2025 20:49
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
22/08/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5045396-42.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452)ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) DESPACHO/DECISÃO Evento 95.1: A parte Recorrente, PROSEGUR BRASIL S/A – TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, requer a homologação de desistência do feito, renunciando às alegações de direito sobre as quais se fundam a ação.
Observa-se que os poderes específicos para renunciar não estão previstos na procuração e substabelecimento juntados no processo 5045396-42.2020.4.02.5101/RJ, evento 1, ANEXO3, tampouco no substabelecimento juntado no evento 95.3.
Assim, intime-se a Recorrente para apresentar, em 5 (cinco) dias úteis, documento que preveja a outorga dos referidos poderes ao seu representante.
Após, voltem-me conclusos. -
15/08/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/08/2025 19:02
Determinada a intimação
-
13/08/2025 18:47
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
12/08/2025 17:49
Juntada de Petição
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
29/02/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
29/02/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/02/2024 15:49
Juntada de Petição
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 12:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/02/2024 12:44
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
05/12/2023 11:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/12/2023 07:07
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 04:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/10/2023 12:57
Juntada de Petição
-
04/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
14/09/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/09/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
05/09/2023 13:24
Juntada de Petição
-
04/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/09/2023 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 15:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
31/08/2023 13:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/08/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5045396-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): GENARIO TORRES SILVA JUNIOR (OAB RN016413) ADVOGADO(A): OTAVIO DIAS FERRAZ PAIXAO (OAB SP374641) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 12:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
14/08/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
14/08/2023 17:15
Retirado de pauta
-
14/08/2023 17:15
Lavrada Certidão
-
14/08/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 16:48
Juntada de Petição
-
08/08/2023 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
07/08/2023 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/06/2023 04:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
30/06/2023 04:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 46
-
27/06/2023 09:38
Juntada de Petição
-
22/06/2023 04:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/06/2023 04:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/06/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
13/06/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/06/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/06/2023 22:46
Juntada de Petição
-
06/06/2023 15:15
Juntada de Petição
-
05/06/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 02/06/2023 12:48:20)
-
02/06/2023 12:48
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 17:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 26
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
16/05/2023 13:26
Juntada de Petição
-
15/05/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2023 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/05/2023 14:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
11/05/2023 14:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/05/2023 18:03
Juntada de Petição
-
04/05/2023 18:00
Juntada de Petição
-
28/04/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
-
28/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5045396-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
18/04/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57
-
17/04/2023 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
13/04/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
13/04/2023 12:05
Retirado de pauta
-
13/04/2023 12:01
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5045396-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA (OAB RJ182044) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB RJ156728) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/04/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 14:33
Juntada de Petição
-
31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150
-
30/03/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/08/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 14:17
Distribuído por prevenção - Número: 50062382020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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