TRF2 - 5087709-47.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/01/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/01/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/01/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/01/2024 19:15
Juntada de Petição
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09/01/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 17:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/01/2024 17:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/11/2023 11:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/11/2023 13:07
Juntada de Certidão
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28/11/2023 04:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/09/2023 15:49
Juntada de Petição
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27/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2023 17:41
Juntada de Petição
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01/09/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2023 12:08
Juntada de Petição
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04/08/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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03/08/2023 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2023 11:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/08/2023 10:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/07/2023 10:31
Lavrada Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5087709-47.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA NASR (OAB SP173676) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/07/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153
-
12/06/2023 09:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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12/06/2023 09:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 31
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/05/2023 10:11
Juntada de Petição
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29/05/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2023 15:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/05/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/05/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2023 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/05/2023 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/05/2023 13:28
Juntada de Petição
-
15/05/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2023 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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11/05/2023 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2023 14:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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05/05/2023 13:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/04/2023 11:23
Lavrada Certidão
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13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
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13/04/2023 12:21
Lavrada Certidão
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13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5087709-47.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S.
A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA NASR (OAB SP173676) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
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30/03/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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29/03/2023 13:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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28/03/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/03/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/03/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 11:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/03/2023 11:27
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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