19/09/2025 10:23

Juntada de Petição
19/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005042-11.2021.4.02.5110/RJ REQUERENTE: GISELIA DA CONCEICAO MOREIRA DE MELLOADVOGADO(A): JENNEFFER MACEDO DO NASCIMENTO (OAB RJ228245)REQUERENTE: ANTONIO ROBSON DE MELLOADVOGADO(A): JENNEFFER MACEDO DO NASCIMENTO (OAB RJ228245)REQUERIDO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de um Cumprimento de Sentença movido por ANTONIO ROBSON DE MELLO e GISELIA DA CONCEICAO MOREIRA DE MELLO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.

No evento 211.1, a Contadoria Judicial apresentou a planilha de cálculos do valor devido.

No evento 212.1, os autores requereram que a CEF e a EMGEA esclarecessem o destino de R$ 8.851,20 descontados do FGTS de Antonio Robson de Mello.Solicita ainda que a CEF informe se repassou o valor para a EMGEA e que a EMGEA esclareça se a quantia foi utilizada para quitar o contrato de financiamento imobiliário.

Nos eventos 213/216, as partes foram intimadas sobre a planilha de cálculos do evento 211.

No evento 219.1, a CEF peticionou informando ciência dos cálculos do evento 211, e esclareceu que os valores mencionados são de responsabilidade exclusiva da corré EMGEA.

No evento 220.1, a EMGEA contestou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, afirmando que já efetuou o pagamento integral de sua parte na condenação e que a obrigação foi totalmente quitada.

No evento 223.1, os autores contestaram a quitação da dívida, argumentando que o valor depositado pela EMGEA para os honorários de sucumbência é insuficiente.

Além disso, solicitaram que o Juízo se posicionasse sobre a obrigação de a ré quitar o financiamento imobiliário.

No evento 226.1, a decisão homologou os cálculos da Contadoria Judicial e determinou que, após a sua preclusão, a EMGEA fosse intimada a pagar o valor remanescente em 10 dias, sob pena de multa.

Paralelamente, a CEF foi intimada para esclarecer, no prazo de 20 dias, se repassou os valores descontados do FGTS do autor para a EMGEA.

No evento 231.1, a EMGEA solicitou a intimação da parte requerente para que apresentasse o valor atualizado do saldo devedor, informando que seu sistema já registrava o contrato como liquidado.

No evento 232.1, a CEF alegou que já cumpriu integralmente sua obrigação de pagamento, devendo ser excluída da lide.

No evento 239.1, os autores solicitaram a emissão de um termo de quitação do financiamento imobiliário, o pagamento da diferença de R$ 130,69, e a expedição de um alvará para recebimento dos honorários de sucumbência.

No evento 241.1, a EMGEA solicitou a habilitação de seus novos patronos.

Decido. 1.

Habilite-se os novos patronos da ré EMGEA, conforme requerido no evento 241. 2.

Intime-se a ré EMGEA para que pague o valor de R$ 130,69, apurado pela Contadoria Judicial e homologado pelo Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 523 do Código de Processo Civil. 3.

Intime-se a ré EMGEA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, emita e apresente nos autos o termo de quitação do contrato de financiamento imobiliário. 4.

Com a comprovação do pagamento, expeça-se o alvará para o levantamento dos honorários de sucumbência.

Após, tudo cumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa definitiva.
04/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:41

Despacho
03/09/2025 17:26

Juntada de Petição
25/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 234
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005042-11.2021.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 00058508720104025110/RJ)RELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: GISELIA DA CONCEICAO MOREIRA DE MELLOADVOGADO(A): JENNEFFER MACEDO DO NASCIMENTO (OAB RJ228245)REQUERENTE: ANTONIO ROBSON DE MELLOADVOGADO(A): JENNEFFER MACEDO DO NASCIMENTO (OAB RJ228245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 232 - 07/04/2025 - PETIÇÃOEvento 231 - 23/03/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235
27/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição
23/03/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
10/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
10/03/2025 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
07/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:33

Despacho
25/02/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 11:05

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
26/11/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 213
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
13/11/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
11/11/2024 13:33

Juntada de Petição
06/11/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
06/11/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
05/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:38

Juntada de Petição
28/10/2024 14:14

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
18/09/2024 22:49

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
17/09/2024 18:25

Despacho
01/08/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
05/06/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
03/06/2024 16:47

Juntada de Petição
27/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
13/05/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
13/05/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
12/05/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
19/03/2024 13:12

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
09/01/2024 23:35

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
08/01/2024 17:14

Despacho
08/01/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
09/10/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
05/10/2023 11:13

Juntada de Petição
25/09/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
25/09/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 19:14

Juntada de Petição
28/08/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
08/08/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
04/08/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
01/08/2023 20:25

Juntada de Petição
21/07/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
21/07/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
28/06/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
21/06/2023 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
19/06/2023 18:40

Juntada de Petição
14/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 163
06/06/2023 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/06/2023 15:25

Alterado o assunto processual
05/06/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/06/2023 18:19

Decisão interlocutória
03/06/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2023 10:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
01/06/2023 08:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM06
01/06/2023 08:23

Juntada de Certidão
01/06/2023 08:22

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023
31/05/2023 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
30/05/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
30/05/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/05/2023 19:03

Juntada de Petição
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
02/05/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/05/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/04/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/04/2023 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023 Data da sessão: 26/04/2023 14:00:00
04/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023 Data da sessão: 26/04/2023 14:00:00
04/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
04/04/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005042-11.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE RECORRIDO: ANTONIO ROBSON DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JENNEFFER MACEDO DO NASCIMENTO (OAB RJ228245) RECORRIDO: GISELIA DA CONCEICAO MOREIRA DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JENNEFFER MACEDO DO NASCIMENTO (OAB RJ228245) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
03/04/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/04/2023 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/04/2023 14:00 Sequencial: 54
03/04/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
03/04/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/04/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/04/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/03/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/03/2023 11:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/03/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:38

Juntada de Petição
26/02/2023 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
15/02/2023 20:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
13/02/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
18/01/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
07/12/2022 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
22/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/11/2022 11:53

Juntada de Petição
15/11/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
14/11/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/11/2022 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2022 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
18/10/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/10/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/10/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2022 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2022 17:30

Conclusos para julgamento
30/09/2022 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 86
30/09/2022 16:00

Juntada de Petição
29/09/2022 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/09/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 87
23/09/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/09/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
22/09/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/09/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/09/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/09/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2022 11:58

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2022 03:48

Conclusos para julgamento
02/05/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
22/04/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/04/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/04/2022 07:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
03/04/2022 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/04/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/03/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:12

Despacho
31/03/2022 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 14:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50173091920214020000/TRF2
25/03/2022 19:19

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJDCA02F para RJSJM06F)
25/03/2022 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2022 19:17

Juntado(a)
18/02/2022 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50173091920214020000/TRF2
14/01/2022 18:29

Redistribuído por sorteio - (RJDCA04F para RJDCA02F)
14/01/2022 17:36

Juntada de Certidão
04/12/2021 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/12/2021 18:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50173091920214020000/TRF2
01/12/2021 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
01/12/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/12/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/11/2021 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/11/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/11/2021 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2021 12:59

Conclusos para julgamento
20/10/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/10/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/10/2021 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/10/2021 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/10/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/10/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/09/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/09/2021 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 12:22

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
23/09/2021 15:48

Conclusos para julgamento
23/09/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/08/2021 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2021 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2021 20:41

Determinada a intimação
30/08/2021 19:19

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 19:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
30/08/2021 17:57

Juntada de Petição
18/08/2021 09:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2021 00:23

Juntada de Petição
16/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2021 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/07/2021 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2021 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
06/07/2021 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/07/2021 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2021 14:22

Determinada a citação
25/06/2021 18:48

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJSJM06F para RJDCA04F)
10/06/2021 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/06/2021 16:16

Decisão interlocutória
27/05/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 17:19

Distribuído por dependência - Número: 00058508720104025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00