TRF2 - 5057710-49.2022.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

LUCIO JORGE DA COSTA

CPF *33.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/10/2024 13:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/10/2024 22:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/10/2024 16:24

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2024 16:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2024 10:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 19/03/2024 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 23:31

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2024 10:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2024 16:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/03/2024 14:40

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/08/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 16:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/08/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/08/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/07/2023 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/07/2023 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/07/2023 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2023 13:36

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2023 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 13:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/06/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 08/05/2023 11:39

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/05/2023 11:39

    Juntado(a)

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/04/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 14:21

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 15:21

    Juntado(a)

  • 24/04/2023 12:40

    Juntado(a)

  • 24/04/2023 12:39

    Juntado(a)

  • 14/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2023

  • 14/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057710-49.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUCIO JORGE DA COSTA EDITAL Nº 510010086944 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50577104920224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de LUCIO JORGE DA COSTA, CPF: *33.***.*67-68, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$8.349,00 (oito mil e trezentos e quarenta e nove reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411258471202297.

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).

    Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

    Executado(s): LUCIO JORGE DA COSTA, CPF: *33.***.*67-68 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro aos 13/04/2023.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 377020104522    

  • 13/04/2023 15:46

    Intimação por Edital

  • 13/04/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023

  • 13/04/2023 14:37

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 10/04/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:17

    Juntado(a)

  • 23/03/2023 10:14

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/03/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/03/2023 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/03/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 24/11/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

  • 24/11/2022 12:23

    Juntado(a)

  • 21/11/2022 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 21/11/2022 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 08/11/2022 16:37

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/11/2022 16:37

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/11/2022 16:37

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/11/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 18:35

    Juntado(a)

  • 09/08/2022 13:37

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/08/2022 18:49

    Determinada a citação

  • 08/08/2022 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2022 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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