TRF2 - 5006225-90.2021.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 20:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5068168-73.2023.4.02.9666/TRF (FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA)
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02/10/2023 19:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5068167-88.2023.4.02.9666/TRF (ARTHUR BERNARDO SANTOS DA SILVA)
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18/09/2023 21:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 209
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31/08/2023 13:20
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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31/08/2023 11:52
Baixa Definitiva
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30/08/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-09 processada no TRF2 com o no. 50681687320234029666/TRF (FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA)
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30/08/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-09 processada no TRF2 com o no. 50681678820234029666/TRF (FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA)
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30/08/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-09 processada no TRF2 com o no. 50681678820234029666/TRF (ARTHUR BERNARDO SANTOS DA SILVA)
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29/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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25/08/2023 20:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*38-09
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22/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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14/08/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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14/08/2023 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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14/08/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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12/08/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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10/08/2023 22:00
Juntada de Certidão
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10/08/2023 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/08/2023 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/08/2023 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/08/2023 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/08/2023 21:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*38-09
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10/08/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
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09/08/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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09/08/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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09/08/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 16:31
Determinada a intimação
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09/08/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 18:00
Juntada de Certidão
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08/08/2023 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2023 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178
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04/08/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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04/08/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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03/08/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 13:49
Determinada a intimação
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02/08/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2023 17:46
Juntada de Certidão
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27/07/2023 19:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
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27/07/2023 08:37
Juntada de Petição
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25/07/2023 09:33
Juntada de Petição
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24/07/2023 21:17
Juntada de Petição
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24/07/2023 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
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20/07/2023 18:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/07/2023 15:09
Juntada de Certidão
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20/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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15/05/2023 21:46
Juntada de Petição
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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13/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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05/05/2023 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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05/05/2023 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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04/05/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/05/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/05/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/05/2023 16:57
Determinada a intimação
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04/05/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2023 12:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/05/2023 12:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05
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04/05/2023 12:49
Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
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04/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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20/04/2023 09:31
Juntada de Petição
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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04/04/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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04/04/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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31/03/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
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31/03/2023 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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31/03/2023 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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30/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 15:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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21/03/2023 12:35
Juntada de Petição
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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18/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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13/03/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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13/03/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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13/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006225-90.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LEONARDO SANTOS DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (OAB RJ100386) RECORRIDO: ARTHUR BERNARDO SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (OAB RJ100386) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: THAIS OLIVEIRA FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
10/03/2023 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/03/2023 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125
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10/03/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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10/03/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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09/03/2023 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 22:22
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 15:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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30/01/2023 18:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
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30/01/2023 17:14
Juntada de Petição
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12/01/2023 22:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
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10/01/2023 17:30
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
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10/01/2023 12:49
Determinada a intimação
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09/01/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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07/12/2022 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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25/11/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
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25/11/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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25/11/2022 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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21/11/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 19:52
Juntada de Petição
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17/11/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/11/2022 19:09
Determinada a intimação
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14/11/2022 19:15
Juntada de Petição
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14/11/2022 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 98 e 99
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28/10/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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25/10/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/10/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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24/10/2022 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/10/2022 18:48
Recebido o recurso de Apelação
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24/10/2022 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/10/2022 10:37
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2022 03:22
Juntada de Petição
-
19/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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01/10/2022 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
01/10/2022 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/09/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
29/09/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/09/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/09/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/09/2022 13:41
Julgado procedente o pedido
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28/09/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/09/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/09/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2022 17:33
Juntada de peças digitalizadas
-
01/08/2022 19:47
Conclusos para julgamento
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24/05/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
-
21/05/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
21/05/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/05/2022 11:45
Determinada a intimação
-
20/05/2022 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/05/2022 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2022 18:54
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2022 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
19/05/2022 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/05/2022 20:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
13/05/2022 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/05/2022 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
12/05/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 13:38
Determinada a intimação
-
29/03/2022 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2022 21:29
Juntada de Petição
-
05/02/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
15/12/2021 17:18
Juntada de Petição
-
13/12/2021 15:02
Determinada a intimação
-
13/12/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/12/2021 21:25
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2021 18:31
Juntada de Petição
-
30/09/2021 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/09/2021 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
17/09/2021 12:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/09/2021 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/09/2021 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/09/2021 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2021 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2021 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2021 19:58
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 19:29
Juntada de Petição
-
07/09/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
28/08/2021 03:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/08/2021 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/08/2021 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/08/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/08/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/08/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/08/2021 13:22
Determinada a intimação
-
11/08/2021 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2021 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/07/2021 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/07/2021 08:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
08/07/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/07/2021 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/07/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 20:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
29/06/2021 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/06/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/06/2021 22:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
22/06/2021 19:28
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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21/06/2021 17:33
Determinada a intimação
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21/06/2021 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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19/06/2021 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/06/2021 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2021 18:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2021 18:14
Não Concedida a tutela provisória
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17/06/2021 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2021 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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05/06/2021 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2021 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2021 16:42
Determinada a intimação
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21/05/2021 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2021 19:40
Juntada de Petição
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20/05/2021 14:30
Alterado o assunto processual
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20/05/2021 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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