02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001348-13.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: FRIMORITE FRIGORIFICO LTDAADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA em face da UNIÃO, objetivando a anulação de sanção administrativa e o pagamento de indenização por danos materiais decorrentes do Contrato de Licitação nº 71100/2016/038.

Em sede de contestação, a PFN arguiu sua ilegitimidade passiva (Evento 11), enquanto a AGU apresentou contestação de mérito (Evento 23).

Proferida sentença de parcial procedência (Evento 36) e, após o julgamento dos recursos interpostos, os autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com decisão transitada em julgado (Evento 77).

Intimadas as partes a se manifestarem sobre o retorno dos autos, a União peticionou no Evento 85.

A parte autora, protocolou o requerimento de cumprimento de sentença no Evento 90, o que ensejou a reclassificação do feito (Evento 91). É o breve relatório.

Decido.

A fase de conhecimento encontra-se exaurida, inaugurando-se a etapa de satisfação do título executivo judicial.

Impõe-se, pois, a observância do rito legal pertinente.

Recebo o requerimento de cumprimento de sentença apresentado no Evento 90.

Intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado no art. 524 do mesmo diploma legal.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:03

Determinada a intimação
07/08/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:43

Decisão interlocutória
06/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50013481320214025117/TRF2
28/03/2023 18:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2
13/02/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/01/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/11/2022 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/11/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2022 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2022 01:04

Conclusos para julgamento
29/09/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/09/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/09/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
29/08/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2022 17:22

Determinada a intimação
30/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/06/2022 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/06/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/05/2022 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057108320214020000/TRF2
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/04/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2022 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2022 13:43

Conclusos para julgamento
26/04/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/04/2022 10:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 18:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
20/04/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/04/2022 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/04/2022 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2022 11:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057108320214020000/TRF2
08/04/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
08/09/2021 22:05

Conclusos para julgamento
17/08/2021 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/07/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/07/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/06/2021 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/06/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 10:22

Juntado(a)
18/05/2021 19:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057108320214020000/TRF2
13/05/2021 16:30

Intimado em Secretaria
13/05/2021 15:59

Juntado(a)
12/05/2021 09:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50057108320214020000/TRF2
06/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/04/2021 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
16/04/2021 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2021 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/04/2021 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2021 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2021 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2021 12:28

Não Concedida a tutela provisória
05/04/2021 16:02

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2021 17:37

Juntada de Certidão
15/03/2021 05:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/03/2021 Número de referência: 783668
09/03/2021 15:20

Juntada de Petição
08/03/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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