30/04/2024 19:33

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
30/04/2024 19:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
30/04/2024 19:31

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
30/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
10/04/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/03/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 165, de 22 de março de 2024
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
14/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:30

Negado seguimento a Recurso
13/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/03/2024
12/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024
12/03/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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