TRF2 - 5013886-17.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5013886-17.2021.4.02.5120/RJ (originário: processo nº 50138861720214025120/RJ)RELATOR: ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS (OAB RJ165913)ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M.
DA SILVEIRA (OAB RJ087849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 21/05/2025 - Juntada de certidãoEvento 59 - 21/05/2025 - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo -
21/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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21/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 18:25
Juntada de Certidão
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21/05/2025 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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21/05/2025 11:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/04/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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10/02/2025 21:58
Juntada de Petição
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10/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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10/02/2025 18:30
Despacho
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07/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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03/02/2025 15:00
Determinado o Arquivamento
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28/08/2024 18:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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28/08/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2024 17:38
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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26/08/2024 17:38
Despacho
-
26/08/2024 15:15
Juntada de Certidão
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26/08/2024 12:27
Processo Reativado - Novo Julgamento
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26/08/2024 12:27
Recebidos os autos - RJNIG02 -> TRF2
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28/06/2023 14:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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28/06/2023 14:15
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/05/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/05/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/05/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/05/2023 17:02
Juntada de Petição
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03/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2023 00:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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28/04/2023 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 15:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/04/2023 15:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/04/2023 11:56
Lavrada Certidão
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28/03/2023 12:59
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013886-17.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M.
DA SILVEIRA (OAB RJ087849) ADVOGADO(A): TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS (OAB RJ165913) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 252
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08/03/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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19/08/2022 21:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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19/08/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/08/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 13:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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17/08/2022 13:49
Juntada de Certidão
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18/02/2022 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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