TRF2 - 5077403-53.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 18:16
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
27/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/01/2025 13:37
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
-
26/07/2024 15:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
17/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
02/07/2024 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
01/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:12
Juntado(a)
-
04/06/2024 17:38
Decisão interlocutória
-
04/06/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
03/05/2024 12:15
Juntada de Petição
-
25/04/2024 17:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
-
18/04/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
12/04/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:48
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2024 13:47
Juntada de peças digitalizadas
-
12/03/2024 14:56
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2024 13:54
Decisão interlocutória
-
08/03/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
14/02/2024 10:42
Juntada de Petição
-
02/02/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
01/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:31
Juntada de peças digitalizadas
-
19/01/2024 15:48
Juntada de peças digitalizadas
-
17/01/2024 17:31
Decisão interlocutória
-
17/01/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
04/12/2023 21:07
Juntada de Petição
-
27/11/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
24/11/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
27/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023
-
03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077403-53.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MAIQUE DOS SANTOS FARIAS EDITAL Nº 510011555341 EDITAL DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DO EVENTO 107: PRAZO: 15 (DEZ) DIAS DESPACHO/DECISÃO Evento 104- Ao executado, na forma do art. 523 do CPC, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, conforme §1º do referido artigo. Não havendo o depósito integral do valor executado, à exequente por 5 (cinco) dias para informar se tem interesse na penhora on line. Em caso positivo, efetue-se, intimando-se, em seguida, o executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência. -
02/10/2023 16:11
Intimação por Edital
-
02/10/2023 16:10
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 10:23
Expedição de Edital
-
31/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
08/08/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
07/08/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 15:44
Decisão interlocutória
-
07/08/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 19:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
03/07/2023 22:19
Juntada de Petição
-
15/05/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
12/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
12/05/2023 17:20
Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
-
12/05/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
03/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
19/04/2023 16:52
Intimação por Edital
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2023
-
04/04/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077403-53.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MAIQUE DOS SANTOS FARIAS EDITAL Nº 510010024141 EDITAL DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DO EVENTO 86 PRAZO: 15 (DEZ) DIAS SENTENÇA (TIPO A) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe ação de cobrança em face de MAIQUE DOS SANTOS FARIAS requerendo a sua condenação ao pagamento da quantia de R$ 43.601,68 (em julho/2021), referente a dívida oriunda dos Contratos 0000000219256071, 194750400000052735, 4750001000223236 e 4750195000223236.
Inicial e documentos no ev. 1.
Certidão no ev. 51 atestando que o réu foi regularmente citado.
Ata de audiência no ev. 59 consignando que não foi possível a conciliação, eis que a parte ré não compareceu à audiência.
Decisão no ev. 70 decretando a revelia da parte ré, eis que não apresentada contestação no prazo legal, bem como intimando as partes sobre provas.
CEF informa no ev. 73 que não tem mais provas a produzir e requer o julgamento antecipado da lide.
Despacho no ev. 76 intimando a CEF para juntar cópia do extrato de todo período referente aos contratos mencionados na petição inicial, assim como da ficha de abertura do crédito do réu com cópia do respectivo documento de identifcação, o que foi cumprido no ev. 83.
Relatados, decido.
Conforme dispõe o art. 344 do NCPC, se o réu não contestar, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Não se identificando quaisquer das exceções previstas no art. 345 do mesmo diploma, aplicada a revelia, e uma vez que a documentação juntada é suficiente para demonstrar a existência da relação contratual e considerando que postulados adequadamente os efeitos do inadimplemento, impõe-se a condenação ao pagamento.
A consequência jurídica dos fatos afirmados é exatamente aquela apontada na inicial.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 43.601,68, valor posicionado em julho/2021, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme índices adotados para o contrato em questão, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, em razão do inadimplemento nos Contratos 0000000219256071, 194750400000052735, 4750001000223236 e 4750195000223236.
Condeno ainda o réu ao ressarcimento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Transitada em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I. -
03/04/2023 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2023
-
03/04/2023 18:27
Expedição de Edital
-
03/03/2023 13:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
01/03/2023 10:32
Juntada de Petição
-
09/02/2023 04:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
02/02/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/02/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/02/2023 13:58
Julgado procedente o pedido
-
24/01/2023 12:09
Conclusos para julgamento
-
24/01/2023 12:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
-
18/01/2023 13:33
Juntada de Petição
-
21/12/2022 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
23/11/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/11/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 17:36
Decisão interlocutória
-
22/11/2022 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
27/10/2022 08:27
Juntada de Petição
-
06/10/2022 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/10/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 17:46
Decisão interlocutória
-
04/10/2022 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
17/08/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
16/08/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 11:39
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 11:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
16/08/2022 11:38
Intimado em Secretaria
-
16/08/2022 11:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
16/08/2022 11:24
Intimado em Secretaria
-
15/08/2022 15:42
Juntada de Petição
-
15/08/2022 14:24
Juntado(a)
-
15/08/2022 14:23
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
15/08/2022 14:22
Audiência de conciliação/mediação realizada - art. 334 CPC - meio eletrônico - 15/08/2022 14:00. Refer. Evento 44
-
06/08/2022 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
29/07/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
28/07/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2022 13:16
Decisão interlocutória
-
28/07/2022 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2022 20:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
21/07/2022 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
-
19/07/2022 15:31
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
16/07/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
01/07/2022 17:07
Juntada de Petição
-
01/07/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 17:02
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 44 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/07/2022 16:55:07
-
01/07/2022 16:55
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/08/2022 14:00
-
01/07/2022 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/06/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2022 15:18
Decisão interlocutória
-
29/06/2022 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2022 17:37
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 12:19
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2022 11:58
Juntada de peças digitalizadas
-
22/04/2022 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
20/04/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
06/04/2022 11:56
Decisão interlocutória
-
06/04/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
05/04/2022 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2022 18:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/04/2022 18:34
Alterado o assunto processual - De: Compromisso - Para: Contratos Bancários
-
05/04/2022 11:39
Juntada de peças digitalizadas
-
23/03/2022 13:38
Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO23F)
-
23/03/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/02/2022 08:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/02/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 20:15
Determinada a intimação
-
05/01/2022 11:54
Juntada de Petição
-
02/12/2021 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2021 16:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/12/2021 12:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
11/11/2021 15:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/11/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/09/2021 02:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
06/09/2021 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/09/2021 14:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/09/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2021 14:19
Despacho
-
05/09/2021 20:33
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2021 12:45
Juntada de Petição
-
22/07/2021 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
22/07/2021 16:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
20/07/2021 20:35
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
20/07/2021 20:03
Determinada a intimação
-
20/07/2021 10:10
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2021 10:10
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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