TRF2 - 5011992-43.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/08/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/08/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011992-43.2019.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50119924320194025001/ES)RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAPELANTE: ROBSON VINICIUS CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 18/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
18/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2025 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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12/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 11:05
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB5TESP
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12/08/2025 11:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 10:57
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB14
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12/08/2025 10:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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12/08/2025 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 10:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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11/08/2025 09:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 18:07
Sentença desconstituída - por maioria
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07/08/2025 18:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Sentença desconstituída - 05/08/2025 14:41:29)
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05/08/2025 14:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Sentença desconstituída - 05/08/2025 14:37:05)
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15/07/2025 13:35
Juntada de Certidão
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b>
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15/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC, do dia 24 de julho de 2025, QUINTA-FEIRA, às13h, com encerramento no dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 12h59min, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes deque, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADOPARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5011992-43.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ROBSON VINICIUS CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
14/07/2025 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/07/2025 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 60
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10/06/2025 09:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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19/05/2025 18:50
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
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19/05/2025 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/05/2025 09:45
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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19/05/2025 09:41
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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19/05/2025 09:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 18:12
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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12/05/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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15/04/2025 17:02
Juntada de Certidão
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15/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5011992-43.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ROBSON VINICIUS CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
14/04/2025 14:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025
-
14/04/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/04/2025 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 148
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11/04/2025 07:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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11/04/2025 07:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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08/04/2025 08:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 18:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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12/06/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/06/2024 16:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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11/06/2024 07:52
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB14 para GAB29)
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10/06/2024 23:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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10/06/2024 23:07
Declarado impedimento
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07/06/2024 19:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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