TRF2 - 5012440-30.2021.4.02.5103

1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos

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Polo Ativo

Partes

CIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *22.***.*68-82

Advogados

DAIANY DA SILVA RODRIGUES

OAB: 217025/RJ

CPF *24.***.*84-29

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 31/01/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2025 16:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5118207-40.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 03/01/2025 16:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5118206-55.2024.4.02.9666/TRF (DAIANY DA SILVA RODRIGUES)

  • 03/01/2025 16:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5118205-70.2024.4.02.9666/TRF (CIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS)

  • 20/11/2024 08:03

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-96 processada no TRF2 com o no. 51182074020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 20/11/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-96 processada no TRF2 com o no. 51182065520244029666/TRF (DAIANY DA SILVA RODRIGUES)

  • 20/11/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-96 processada no TRF2 com o no. 51182057020244029666/TRF (DAIANY DA SILVA RODRIGUES)

  • 20/11/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-96 processada no TRF2 com o no. 51182057020244029666/TRF (CIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS)

  • 18/11/2024 09:44

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*60-96

  • 15/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 28/10/2024 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/10/2024 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/10/2024 21:57

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*60-96

  • 07/10/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 19/09/2024 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 06:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 27/08/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 17:16

    Determinada a intimação

  • 27/08/2024 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 16/07/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 13:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/07/2024 11:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM03

  • 16/07/2024 11:37

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

  • 16/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 14/06/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2024 14:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 27/05/2024 22:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012440-30.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANY DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ217025) PERITO: MARCO ANTONIO CORREA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 17/05/2024 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/05/2024 13:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 149

  • 13/05/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 12/05/2024 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 08/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 04/05/2024 05:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 04/05/2024 05:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 20/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 16/04/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/04/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 15/04/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 08:08

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 26/03/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/03/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2024 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2024 14:52

    Juntado(a)

  • 04/12/2023 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/10/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 17:03

    Determinada a intimação

  • 11/10/2023 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 29/08/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 15/08/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 16:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 03/07/2023 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 28/06/2023 17:38

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 16/06/2023 16:26

    Determinada a intimação

  • 14/06/2023 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 11:09

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM03

  • 24/05/2023 10:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 11/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/04/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 16:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/04/2023 14:23

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 30/03/2023 15:59

    Retirado de pauta

  • 29/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>

  • 29/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012440-30.2021.4.02.5103/RJ (Aditamento: 23) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: CIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANY DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ217025) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARCO ANTONIO CORREA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 28/03/2023 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/03/2023 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 28/03/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/03/2023 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 10/03/2023 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/03/2023 09:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 09/03/2023 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 13/02/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/02/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/02/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 02/02/2023 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 06/12/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2022 17:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/08/2022 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 13:13

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/07/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/07/2022 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 01/07/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 00:48

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/04/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 12:39

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2022 22:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/02/2022 02:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 10/02/2022 09:51

    Juntada de Petição

  • 28/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/01/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 10/02/2022 às 13:20. <br/> Local: SALA 1 - PRAÇA SÃO SALVADOR Nº 62 – 8º ANDAR (Justiça Federal)– CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ <br/> Perito: MARCO ANTONIO COR

  • 18/01/2022 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2022 11:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/01/2022 17:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/01/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 17:57

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 20:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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