TRF2 - 5016716-87.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 15:58
Baixa Definitiva
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29/04/2024 15:58
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
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23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/04/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/04/2024 11:31
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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25/03/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/03/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/03/2024 11:28
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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07/03/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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05/02/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/02/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/01/2024 14:53
Juntada de Petição
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30/01/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/01/2024 19:28
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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29/01/2024 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/01/2024 19:09
Recurso Especial não admitido
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25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 13:29
Juntada de Certidão
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21/07/2023 15:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/07/2023 15:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/05/2023 10:58
Juntada de Petição
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29/05/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 10:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/05/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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04/05/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/05/2023 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/04/2023 18:15
Juntada de Petição
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25/04/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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25/04/2023 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 13:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/04/2023 15:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/04/2023 11:54
Lavrada Certidão
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28/03/2023 12:58
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016716-87.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885) ADVOGADO(A): JORGE BULCAO COELHO (OAB RJ080962) ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154
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15/03/2023 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/03/2022 10:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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12/03/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/12/2021 12:51
Juntada de Petição
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13/12/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/12/2021 21:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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07/12/2021 21:47
Determinada a intimação
-
24/11/2021 20:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 72 do processo originário.Número: 50161954520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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