TRF2 - 5003331-95.2021.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
06/09/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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17/08/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/08/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/08/2023 13:56
Juntada de Petição
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15/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 13:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/08/2023 13:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/06/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2023 14:46
Juntada de Certidão
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06/06/2023 12:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/05/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/05/2023 12:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/05/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/04/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/04/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/04/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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25/04/2023 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 13:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/04/2023 15:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/04/2023 11:54
Lavrada Certidão
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28/03/2023 12:57
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003331-95.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LOCATELLI HOTEIS E TURISMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA WILL FERREIRA (OAB ES033653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
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15/03/2023 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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05/10/2022 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/10/2022 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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03/10/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/09/2022 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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