TRF2 - 5011170-74.2021.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE RODRIGUES TEIXEIRA

CPF *25.***.*06-06

ARTHUR RODRIGUES MAGALHAES DE MATOS

CPF *67.***.*94-10

Advogados

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

OAB: 028601/BA

CPF *15.***.*06-98

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

OAB: 139553/RJ

CPF *89.***.*25-66

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

OAB: 170501/RJ

CPF *16.***.*28-65

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

OAB: 014804/ES

CPF *85.***.*37-83

CECILIA CASTRO RODRIGUES

OAB: 201536/RJ

CPF *03.***.*20-90

THIAGO RIBEIRO DE OLVEIRA

OAB: 165924/RJ

CPF *08.***.*02-22

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

ALINE TORRES FILIPPO

CPF *78.***.*46-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:24

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 13:38

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 16:49

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 15:31

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 10:18

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 11:59

    Juntada de Petição

  • 06/01/2025 11:24

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 16:40

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 10:51

    Juntada de Petição

  • 09/10/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 10:23

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 388, 389 e 392

  • 20/08/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390 e 391

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388, 389 e 392

  • 19/08/2024 16:32

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

  • 12/08/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

  • 09/08/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2024 12:46

    Despacho

  • 08/08/2024 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/07/2024 15:30

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50197137220234020000/TRF2

  • 11/06/2024 10:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 371, 372 e 375

  • 06/06/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 373 e 374

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 371, 372 e 375

  • 27/05/2024 20:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

  • 22/05/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

  • 21/05/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 12:11

    Despacho

  • 21/05/2024 11:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2024 11:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/04/2024 11:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197137220234020000/TRF2

  • 23/02/2024 16:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 345, 344, 346, 360 e 359

  • 23/02/2024 09:11

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

  • 20/02/2024 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

  • 19/02/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

  • 19/02/2024 11:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/02/2024 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351 e 354

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 347

  • 07/02/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 07/02/2024 17:51

    Expedição de ofício

  • 06/02/2024 16:40

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 06/02/2024 12:16

    Expedição de ofício

  • 06/02/2024 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

  • 06/02/2024 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

  • 05/02/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:02

    Determinada a intimação

  • 05/02/2024 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

  • 29/01/2024 19:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 335

  • 29/01/2024 18:58

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

  • 26/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

  • 25/01/2024 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 22:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330 e 329

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329 e 330

  • 18/12/2023 17:07

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50197137220234020000/TRF2

  • 18/12/2023 13:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 10:24

    Determinada a intimação

  • 18/12/2023 08:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

  • 15/12/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

  • 15/12/2023 19:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019713-72.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 15/12/2023 17:16

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50197137220234020000/TRF2

  • 14/12/2023 18:21

    Despacho

  • 14/12/2023 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2023 18:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 17:27

    Despacho

  • 14/12/2023 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

  • 14/12/2023 15:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50197137220234020000/TRF2

  • 11/12/2023 06:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

  • 08/12/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/12/2023 13:45

    Decisão interlocutória

  • 08/12/2023 09:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

  • 05/12/2023 11:31

    Juntada de Petição

  • 02/12/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

  • 01/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

  • 29/11/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 297

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 300

  • 20/11/2023 21:01

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

  • 14/11/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

  • 13/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 20:18

    Determinada a intimação

  • 13/11/2023 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2023 19:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/11/2023 18:30

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 08:38

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275

  • 01/11/2023 12:24

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/11/2023 11:51

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277

  • 11/10/2023 12:04

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043779620214020000/TRF2

  • 08/10/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

  • 28/09/2023 13:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043779620214020000/TRF2

  • 26/09/2023 17:04

    Juntada de Petição

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 278

  • 19/09/2023 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043779620214020000/TRF2

  • 15/09/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 15/09/2023 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

  • 14/09/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:37

    Determinada a intimação

  • 14/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 14:26

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50111707420214025101

  • 14/03/2023 01:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 14/03/2023 01:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 264

  • 08/03/2023 16:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 263

  • 08/03/2023 16:27

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

  • 07/03/2023 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

  • 06/03/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 06/03/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 01/03/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 01/03/2023 12:05

    Expedição de ofício

  • 24/02/2023 14:23

    Despacho

  • 24/02/2023 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 10:10

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

  • 21/02/2023 13:58

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

  • 09/02/2023 04:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 14:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 16:21

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 19:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211 e 212

  • 29/11/2022 15:04

    Juntada de Petição

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 26/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 18/11/2022 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 17/11/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 16:21

    Determinada a intimação

  • 17/11/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 15:14

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMO 1 - Evento 235 - Juntada de certidão - 17/11/2022 14:57:48

  • 17/11/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

  • 10/11/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 15:56

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 10:50

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

  • 19/10/2022 17:45

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

  • 14/10/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 13:53

    Determinada a intimação

  • 14/10/2022 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 10:51

    Juntada de Petição

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212 e 215

  • 07/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

  • 29/09/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 29/09/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 28/09/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

  • 23/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

  • 22/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 31/08/2022 14:16

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 19/08/2022 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 199

  • 08/08/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 06/08/2022 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 05/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:18

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2022 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 186 e 187

  • 21/07/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 21/07/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 21/07/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 21/07/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 20/07/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 176, 178 e 180

  • 20/07/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 20/07/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 20/07/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 20/07/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 18/07/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/07/2022 18:54

    Expedição de ofício

  • 18/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/07/2022 17:34

    Expedição de ofício

  • 18/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/07/2022 17:34

    Expedição de ofício

  • 18/07/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/07/2022 17:34

    Expedição de ofício

  • 15/07/2022 20:46

    Despacho

  • 15/07/2022 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 17:57

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 19:06

    Juntado(a)

  • 01/07/2022 15:45

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 11:28

    Determinada a intimação

  • 30/06/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 25/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 16/06/2022 06:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 12/06/2022 12:33

    Juntada de Petição

  • 09/06/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 08/06/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 08/06/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 16:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2022 11:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2022 17:17

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 23:12

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 19:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 06:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 25/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 141

  • 04/05/2022 17:32

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 03/05/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 02/05/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:51

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 14:39

    Juntado(a)

  • 01/05/2022 08:45

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 14:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 19/03/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 18/03/2022 15:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

  • 17/03/2022 07:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

  • 17/03/2022 07:16

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/03/2022 07:14:35)

  • 12/03/2022 13:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/03/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 11/03/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 11/03/2022 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 11/03/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/03/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 23:06

    Determinada a intimação

  • 10/03/2022 19:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 13:03

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

  • 28/02/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 25/01/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 07/01/2022 11:34

    Juntada de Petição

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 103

  • 20/12/2021 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/12/2021 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 17/12/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 17:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/12/2021 14:51

    Juntada de Petição

  • 29/11/2021 13:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 29/11/2021 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 29/11/2021 12:55

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 27/11/2021 11:14

    Determinada a intimação

  • 26/11/2021 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 13/11/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 19/10/2021 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 15/10/2021 16:46

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 11:22

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043779620214020000/TRF2

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 81

  • 04/10/2021 10:20

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 10:00

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/09/2021 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/09/2021 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 09:54

    Determinada a intimação

  • 23/09/2021 19:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 19:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/09/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 16/08/2021 16:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 16/08/2021 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 16/08/2021 12:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/08/2021 16:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043779620214020000/TRF2

  • 13/08/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 13/07/2021 17:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 13/07/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/07/2021 15:26

    Juntada de Petição

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/07/2021 18:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 01/07/2021 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/07/2021 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/06/2021 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2021 02:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/06/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 15:17

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2021 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2021 01:54

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 15/05/2021 01:38

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 08/05/2021 00:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 08/05/2021 00:02

    Juntada de Petição

  • 05/05/2021 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 29/04/2021 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/04/2021 21:24

    Juntada de Petição

  • 26/04/2021 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/04/2021 04:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/04/2021 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/04/2021 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/04/2021 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/04/2021 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/04/2021 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/04/2021 15:47

    Determinada a intimação

  • 23/04/2021 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2021 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/04/2021 19:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 22/04/2021 14:54

    Juntada de Petição

  • 21/04/2021 22:54

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 12:27

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043779620214020000/TRF2

  • 15/04/2021 08:43

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50043779620214020000/TRF2

  • 13/04/2021 13:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 13/04/2021 13:03

    Juntada de Petição

  • 10/04/2021 07:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 03:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 21:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 06:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 10:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 22/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 16

  • 20/03/2021 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/03/2021 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/03/2021 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 19:41

    Concedida a tutela provisória

  • 12/03/2021 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/03/2021 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/03/2021 21:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2021 21:38

    Determinada a intimação

  • 02/03/2021 13:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 04:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21S para RJRIO04S)

  • 02/03/2021 04:32

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 01/03/2021 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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